Foto: Reprodução O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis, requisitou à Justiça que o município de Teresópolis apresente, no prazo de 24 horas, a comprovação do pagamento acordado na audiência realizada em 26 de novembro de 2025. A medida refere-se ao acordo de prorrogação do convênio e de pagamento da dívida firmado entre o município e o Hospital das Clínicas de Teresópolis (HCT/UNIFESO).

Na ausência da apresentação das provas, o MPRJ requereu a realização do sequestro de verbas públicas, inclusive de natureza salarial, como forma de efetivar o pagamento à instituição e assegurar o funcionamento do hospital.

Foto: Divulgação A Prefeitura de Japeri segue investindo na melhoria da infraestrutura da rede municipal de ensino. A Escola Paulo Félix da Saudade, localizada no bairro Vila Laranjal, está recebendo a construção de três novas salas de aula, ampliando sua capacidade de atendimento e fortalecendo a oferta do ensino em tempo integral.

A obra tem como objetivo adequar a unidade escolar às diretrizes do Plano Municipal de Educação. A iniciativa foi oficializada por meio da Portaria nº 1.483/2025, publicada no Diário Oficial do Município no dia 29 de janeiro de 2025, e busca garantir mais qualidade, comodidade e segurança para os alunos, profissionais da educação e toda a comunidade escolar atendida pelo programa de tempo integral.

Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras aprovou, e o Poder Executivo sancionou, o Projeto de Lei nº 3.133, que denomina Orla Dorival Caymmi toda a extensão da orla marítima situada entre as praias do Centro e do Bosque, em Rio das Ostras. O trecho está entre os mais frequentados e simbólicos do município. A lei foi publicada no Jornal Oficial do Município, edição nº 1.893, de 28 de novembro de 2025, e entrou em vigor na data da publicação.

De autoria do vereador Rodrigo da Aposentadoria, o texto estabelece que a nova denominação não altera os nomes já existentes de ruas e avenidas ao longo da orla, preservando os registros urbanos e administrativos da cidade.

Ministro apoia atuação do BC e destaca impacto no Fundo Garantidor

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O caso envolvendo o Banco Master pode se configurar como a maior fraude bancária da história do país, disse nesta terça-feira (13) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, o governo acompanha de perto a atuação do Banco Central (BC) e mantém diálogo permanente com a autoridade monetária desde a decretação da liquidação da instituição financeira.

● Elizeu Pires

Fonte: Centro de Liderança Pública Autopropagado como “o prefeito mais bem avaliado do estado do Rio de Janeiro”, citando índices de até 90% de aprovação, Marcio Canella (União), precisa dar pelo menos uma olhadinha no relatório da sexta edição do Ranking de Competitividade dos Municípios, estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), que mostra sua cidade, Belford Roxo, na Baixada Fluminense, entre as mais mal avaliados do país em várias áreas. O CLP pesquisou os 418 municípios brasileiros com mais de 80 mil habitantes e Belford Roxo aparece muito mal na fita, ficando entre as cinco cidades listadas nas últimas colocações no ranking geral.

Foto: Reprodução O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

Em despacho, presidente quer AGU, CGU e Aneel atuando no caso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.

Corte terá acesso a documentos e prevê concluir análise em até um mês

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Banco Central (BC) concordou com a realização de uma inspeção do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o processo de liquidação extrajudicial do Banco Master, disse nesta segunda-feira (12) o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. O ministro esteve reunido nesta tarde com o presidente do BC, Gabriel Galípolo e disse que a autoridade monetária garantiu acesso aos documentos que fundamentaram a decisão.

Foto: Gustavo Gosta O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão favorável em recurso apresentado à Justiça Federal para anular a autorização judicial liminar concedida a ocupante de cargo político para exploração de turismo náutico na Reserva Extrativista Marinha de Arraial do Cabo. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que acolheu o recurso do MPF, reconheceu que a autorização para tais atividades tem natureza precária e deve estar estritamente vinculada ao benefício das populações tradicionais e ao interesse público.

A controvérsia teve início quando o chefe da reserva realizou seleção e concedeu licença a políticos do município. Após recomendação do MPF, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) cancelou as autorizações para turismo na unidade de conservação. O MPF recorreu depois que a Justiça Federal em São Pedro da Aldeia suspendeu o ato administrativo do ICMBio, argumentando que a manutenção da autorização desvirtuava as finalidades da reserva, criada para proteger aqueles que dependem diretamente do extrativismo para subsistência.

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganham mais que o salário mínimo terão aumento de 3,9%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.475,55 em 2026, contra R$ 8.157,40 em 2025.

A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.