A pedido do MP Justiça suspende contrato esquisito firmado pelo prefeito de Itaguaí com escritório de advocacia

● Elizeu Pires

Ao que parece o prefeito de Itaguaí, Rubem Vieira de Souza, o Dr. Rubão (foto), não confia na capacidade dos procuradores do município. Pelo menos é o que sugere um contrato firmado por ele em agosto deste ano com o escritório Schimbergui Cox Advogados Associados, no valor de R$ 7,2 milhões, tendo como objeto o ajuizamento de ações visando a correção dos critérios adotados pela Agencia Nacional do Petróleo na distribuição dos royalties. Alvo de uma ajuizada pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, o contrato foi suspenso por decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca local.

Ponha os pés no chão, prefeito…

... alertam observadores mais atentos à política em Nilópolis

Alguém precisa avisar ao prefeito de Nilópolis, Abraão David Neto, o Abraãozinho David (foto), que o mar não está tão calmo como ele e o primo Ricardo Abrahão querem fazer crer, e 2024 pode ser de turbulências por lá. A dupla, que adora ser adulada e acredita em tudo o que os que com ela dividem a mesa dizem, não estaria enxergando um palmo a frente do nariz em relação às eleições municipais.

Belford Roxo: Mesmo contra a vontade de um grupo de vereadores prefeito assina decreto que regulamenta o estatuto da Guarda Municipal, que agora poderá ser beneficiada com recurso federal

O prefeito Waguinho (ao centro) e secretário Luciano Arigone (à direita) avaliam como positiva a regulamentação da Guarda Municipal – Foto: Rafael Barreto/PMBR  O prefeito de Belford Roxo, Wagner do Santos Carneiro, o Waguinho, assinou o decreto 5.889, regulamentando as atividades da Guarda Municipal de acordo com o que determina a Lei Federal 13.022/2014. Um dos pontos a se destacar é que o decreto concede segurança jurídica aos agentes, além de propiciar a implantação do Estatuto da Guarda Municipal e conseguir recursos com o Governo Federal. Ao defender a regulamentação da GM na Câmara de Vereadores, Waguinho discorreu sobre a importância da corporação para o município e destacou que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual.

“Estamos nos adequando à Lei 13.022/2014 para que possamos também nos modernizarmos e podermos assinar convênios pra cursos periódicos de qualificação aos agentes, além de buscarmos recursos com o governo federal para que a segurança municipal evolua sempre”, argumentou o prefeito, destacando que, antes de assinar o decreto (que tem previsão constitucional), enviou ao Legislativo uma mensagem sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Waguinho foi à Câmara defender a proposta, mas ereadores de oposição bateram o pé e não aprovaram a matéria.

Lula sanciona lei que institui pacto pela retomada de obras inacabadas

Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES

A lista de obras na educação contempla instituições de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (1º), o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Batalha por mais royalties resultou em prejuízo em Rio das Flores e MP quer o ressarcimento dos cofres públicos em mais de R$ 19 milhões

● Elizeu Pires

Vicente Guedes optou por escritório particular - Foto: Reprodução Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.

Ex-senador do PTB de Roraima é alvo de operação por suspeita de ter encomendado a morte da ex-companheira

A Polícia Civil de Roraima (PCRR) deflagrou nesta segunda-feira (30) a Operação Caçada Real, com o objetivo de esclarecer a execução de Antônia Araújo Sousa, de 52 anos (foto) , ocorrido no dia 29 de setembro deste ano. As suspeitas são de que o ex-senador Telmário Mota (PROS-RR) seja o mandante do crime.

Antônia foi companheira do ex-senador, com quem teve uma filha. Três mandados de prisão e sete de busca e apreensão estão sendo cumpridos desde o inicio da manhã. Segundo os investigadores, Antônia foi morta após sair de casa, quando foi abordada por um homem que perguntou o seu nome.  “Ao confirmar, ela foi atingida com um único tiro na cabeça”, informou, em nota, a PCRR que, desde então, tem feito diligências para esclarecer dinâmica, autoria e mandante do crime.