● Elizeu Pires
Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.
Segundo apurou o MP, a Associação Núcleo de Pesquisas, Estudos e Consultoria (Nupec) de forma irregular, aderindo uma ata de registro de preços oriunda da Prefeitura de Búzios. Além do ressarcimento, a Promotoria está pedindo na Justiça a anulação do contrato.
Além do prefeito e da empresa são alvos da ação secretário de Fazenda, Alex Sandro dos Santos, o procurador-geral do município, Jorge Luiz Pereira de Medeiros, a inspetora de Controle Interno Rosilene de Fátima de Almeida Araújo Mercadante, e o advogado Vinícius Peixoto Gonçalves, responsável pela Nupec.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Rio das Flores
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