Vice vai pagar um pouco menos: R$ 173.316,00.

● Elizeu Pires

O juiz Maurílio Teixeira de Mello Júnior, da 92ª Zona Eleitoral, condenou a prefeita de Araruama, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (foto), ao pagamento de multa no valor de 60 mil UFIRs, o que corresponde a R$ 259.974,00, em valores atuais.

No mesmo processo a vice-prefeita Raiana Soares Berling foi multada em 40 mil UFIRs, o equivalente a R$ 173.316,00. A decisão foi tomada em representação especial ajuizada pelos advogados Luiz Paulo Viveiros de Castro  e Karina Afonso Rocha, por conta de conduta vedada a agente público por parte de Lívia, na campanha de 2020, quando ela foi reeleita.

De acordo com a representação, em 2020 a Prefeitura exagerou nos gastos com publicidade, o que chegou a 76% no ano eleitoral acima dos gastos verificados em anos anteriores, isso só com uma emissora regional de televisão. Os advogados apontaram ainda que a administração municipal “omitiu e mascarou dados com gastos de publicidade institucional referente ao ano de 2020” e omitiu informações que deveriam constar no Portal da Transparência.

Segundo a representação, “a média dos gastos com publicidade realizados pelo município de Araruama nos dois primeiros quadrimestres dos três últimos anos, 2017, 2018 e 2019, foi de R$ 81.516,16, sendo que, no ano de 2020 gastou-se o valor de R$ 143.593,13, correspondente a um aumento de 76% nos gastos com publicidade institucional”.