Prefeitura licita, contrata locação de máquinas, mas não disponibiliza as informações

Quantos equipamentos estão a serviço do município, em que são utilizados e quanto custa aos cofres públicos a hora trabalhada? O questionamento seria desnecessário se a Prefeitura de Belford Roxo respeitasse a Lei Complementar 131/9, também conhecida como Lei da Transparência, disponibilizando no site oficial as despesas, nomes de fornecedores, os trâmites licitatórios e os contratos firmados. Como transparência parece ser uma palavra desconhecida pelo governo, esclarecimentos sobre contratos como o firmado com a empresa Master Rio Construções – que completou um ano em julho e no mesmo mês venceu o Pregão Nº 027/2017, realizado para locação de máquinas e equipamentos pelo total de R$ 5.326.765,80 – deverão ser cobrados através do Ministério Público, já que o cidadão não vem conseguindo fazer o controle social.

Mas não revela onde e em que o dinheiro do povo está indo parar

Há pouco mais de nove meses no cargo, o presidente da Câmara de Vereadores de Japeri parece ter aprendido rápido a esconder os gastos do Poder Legislativo, uma prática que já se tornou comum no município mais pobre da Baixada Fluminense. A exemplo de seus antecessores, Wesley George de Oliveira, Miga (foto), não disponibiliza as despesas da Casa no Portal da Transparência, o que impede o controle social garantido pela Lei Complementar nº 131/09, também conhecida como Lei da Transparência. Formada por 11 vereadores, a Câmara de Japeri tem mais de 30 cargos comissionados, fora a mão de obra temporária, mas os moradores da cidade não conseguem saber quanto isto lhes custa por mês e muito menos o destino dado a um orçamento de R$ 5,3 milhões.

Evento será aberto hoje e vai até o dia 12 de outubro

Realizada simultaneamente em vários países pela instituição Missionárias da Caridade, será aberta na próxima terça-feira, em Paracambi, a exposição oficial sobre a Vida, Obra e Espiritualidade de Madre Teresa de Calcutá, pela causa da canonização. A mostra, que já foi vista por cerca de sete mil pessoas em Nova Iguaçu, Nilópolis e Queimados, estará no espaço cultural, na antiga fábrica de tecidos Brasil Industrial. A exposição apresenta fotos, textos, objetos, cenografia e mensagens sobre a espiritualidade de Madre Teresa, com os painéis organizados de forma cronológica, apresentando textos em português e espanhol, além de uma réplica cenográfica do quarto onde ela vivia. Também há relíquias, cópias de documentos, cartas e prêmios por ela recebidos, inclusive o Nobel da Paz, versão de 1979 e um oratório. A abertura oficial será às 14 desta terça-feira e ficará aberta até o dia 11 de outubro, das 9h as 19h. O espaço fica na Rua Sebastião Lacerda.

A folha de pagamento da Prefeitura vai ficar mais 'pesada', mas os servidores efetivos continuarão sem o reajuste salarial esperado desde 2014 Folha de pagamento terá acréscimo de R$ 5,2 milhões

Andar fora dos trilhos atropelando os verdadeiros interesses da municipalidade parece ser mesmo uma viagem sem volta na gestão do prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz, que dias após negar qualquer chance de reajuste salarial aos servidores efetivos - que desde 2014 estão sem aumento - decidiu levar adiante a proposta chamada de 'reforma administrativa' que beneficia diretamente os ocupantes de cargos de confiança, os famosos CCs, escolhidos por ele. Segundo os cálculos de representantes da Associação dos Professores, o Projeto de Lei 012/2017 que deverá ser apreciado pelos vereadores nos próximos dias, poderá custar aos contribuintes mais R$ 5.239.675,65 ao ano, um impacto de 12,77% com o pagamento dos CCs e das Funções Gratificadas (FG) que também são escolhidas pelo prefeito. Caso a 'reforma' seja aprovada pela Câmara, o custeio dos CCs e das FGs deverá saltar dos atuais R$ 38,7 milhões para R$ 43,6 milhões anuais, números que superaram os primeiros levantamentos, feitos na ocasião da divulgação da proposta.

Contratação temporária vale por um ano e salários chegam a R$ 7 mil

Estarão abertas a partir das 9h desta segunda-feira, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho, no bairro São José do Barreto, as inscrições para o processo seletivo simplificado aberto pela Prefeitura de Macaé. Estão sendo oferecidas 1.300 vagas temporárias em cargos de níveis básico, médio, médio técnico e superior, com salários variando de R$ 1 mil a R$ 7 mil. As provas objetivas estão marcadas para os dias 23 e 24. Os locais de prova serão divulgados nos próximos dias no site oficial do município, onde a ficha de pré-inscrição está disponível. Os interessados devem preenchê-la on line, imprimir uma cópia e apresentá-la no ato da inscrição presencial, com cópias de documento oficial de identificação com foto e CPF.

Estação de tratamento do bairro Lagoa é fruto de uma reivindicação antiga

Técnicos da Fundação Nacional de Saúde vistoriaram a Estação de Tratamento de Esgoto do bairro Lagoa, um projeto iniciado há mais de dez anos através de um convênio entre a Prefeitura e a Funasa. A obra foi paralisada várias vezes e depois de 27 aditivos de prorrogação no contrato pode ser concluída. A retomada ocorreu na atual gestão, a partir de ações conjuntas das secretarias municipais, técnicos ambientais, engenheiros e da participação dos próprios moradores. Na última sexta-feira (1) o relatório da parte técnica foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, o Rafael Tubarão e em seguida foi realizada a vistoria da unidade.

Novo sistema operacional propiciará a ampliação da receita sem aumento de imposto

A Prefeitura de Rio das Ostras vai funcionar com uma nova estrutura operacional, um sistema de última geração que, além de contribuir para melhorar o atendimento ao contribuinte, vai ajudar a Secretaria de Fazenda ampliar a receita sem que haja a necessidade de criação ou aumento de imposto. Uma parceria nesse sentido foi firmada com o Banco do Brasil, visando oferecer atendimento mais rápido e fácil, além de possibilitar também o recadastramento imobiliário da cidade, permitindo efetuar a cobrança de tributos de uma forma mais justa e eficiente. O município passará a ter um Cadastro Multifinalitário, um sistema de registro dos elementos espaciais que representam a estrutura urbana e que permitem agilidade e diversidade no fornecimento de dados para atender diferentes funções, inclusive a de planejamento urbano.

Negociação pode ser feita diretamente na Secretaria de Fazenda

Os contribuintes em débito com o município de São João de Meriti poderão quitar dividas com o IPTU, ISS ou qualquer outro tributo ou taxa que tenha vencido até o final do ano passado, com isenção total dos valores da multa e dos juros que incidem sobre o principal. Quem tem uma taxa ou tributo de R$ 100, por exemplo, pagará apenas esse valor e ainda poderá optar pelo parcelamento em até seis vezes. É o programa "Negocia Meriti", lançado pela administração municipal para evitar transtornos judiciais aos moradores, o que ocorreria se o débito fosse parar na Dívida Ativa, o que significa dizer que a cobrança seria feita via Justiça. "Nossa proposta é facilitar e não complicar as coisas para o contribuinte. O município não pode deixar de cobrar as dívidas. Isso seria renúncia de receita, cabível de ser punida com uma condenação por improbidade administrativa. As pessoas podem procurar o atendimento na Secretaria de Fazenda, na Avenida Presidente Lincoln, 889", diz o vice-prefeito e secretário de Governo Gelson Azevedo.

Interessados podem se candidatar a partir do dia 4 de setembro

Estarão abertas a partir do próximo dia 4 nas unidades do No Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Centro e bairro Guarajuba, em Paracambi, as inscrições em cursos de capacitação oferecidos pela Prefeitura través do projeto Realize Mais. A Secretaria de Assistência Social abriu 300 vagas , com prioridade para os beneficiários do Programa Bolsa Família. O projeto é voltado para a qualificação da mão de obra, visando aumentar o nível de conhecimentos para alcançar melhores posições no mercado de trabalho. Ao todo são seis cursos - gestão pública, marketing empresarial, administração, secretariado, técnicas em vendas e empreendedorismo. A duração é de dois meses e as aulas começam no dia 2 de outubro, no Horto Municipal Chico Mendes, localizado na Rua Ely Do Amparo, no bairro Guarajuba. O prazo para inscrição termina no dia 22.

Diogo Balieiro vai ter que explicar mais uma: confirmou a festa e os shows antes de a licitação acontecer Licitação marcada para contratar empresa para “vender” a festa não aconteceu

A grade de shows da 50ª Edição da Exposição Agropecuária de Resende (Exapicor), confirmada ontem (28) pela Prefeitura agradou a muitos, mas exalou também um forte cheiro de enxofre, que para os olfatos mais apurados pode ter saído dos subterrâneos do governo Diogo Balieiro Diniz. O documento confirma a presença da dupla sertaneja Maiara e Maraisa na noite do dia 28 de setembro, o que chegou a ser informado na agenda das cantoras antes mesmo do processo licitatório, no último dia 22. Como o valor da concorrência (R$ 100 mil) era considerado baixo se comparado ao prazo achatado para se captar os recursos do custeio da Exapicor, nenhuma empresa apareceu no Pregão 128/2017, o que na opinião de observadores mais atentos não passou de uma manobra para desestimular a concorrência em benefício de uma empresa pré-definida, supostamente 'conhecedora' dos meandros da festa. O prefeito divulgou um vídeo confirmando a realização do evento de aniversário da cidade, mas não deu detalhes sobre a empresa contratada.