Mesmo arrecadando 40% menos equilíbrio vai garantir as ações

"Em 2017, apesar de todas as dificuldades financeiras geradas pela queda na arrecadação, conseguimos manter as contas em dia e priorizar os setores de saúde e educação. Este ano, acredito, as dificuldades não serão menores, mas, além de focar na realização de obras vamos cuidar também da segurança, embora essa não seja uma atribuição do governo municipal". Foi o que disse na noite de ontem em reunião pública, na localidade de Pau Grande, com a participação de cerca de 1.500 pessoas, o prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão, durante uma espécie de prestação de contas à população.

Em novembro o presidente Michel Temer ouviu do prefeito Washington Reis um pedido de empréstimo Prefeito pediu dinheiro emprestado ao presidente Temer

O protesto realizado na última sexta-feira pelos servidores ativos e inativos do município de Duque de Caxias poderá se repetir durante esta semana. Sem salários e o décimo terceiro, eles não tiveram as festas de natal e fim de ano que esperavam, repetindo o que aconteceu no final de 2016, o que o prefeito Washington Reis havia prometido que não aconteceria novamente. Aos aposentados e pensionistas a Prefeitura está devendo os meses de novembro, dezembro e o décimo terceiro. Quanto aos funcionários atividade alguns deles chegaram a receber parte do salário de novembro e os demais apenas a promessa de que pagamento sairia antes do natal, o que não ocorreu e nem o governo sabe quando irá acontecer. Entretanto, o que corre nos corredores do poder é que o prefeito estaria esperando por um recurso extra - um empréstimo solicitado ao governo federal -  para poder quitar pelo menos o abono de natal.

Gastos com merenda e transporte de alunos em 2017 passaram de R$ 4 milhões

Quantas refeições são servidas por dia na rede municipal de ensino de Porto Real e quantos alunos são beneficiados com o serviço de transporte pago pela Prefeitura? Esclarecimentos nesse sentido precisam ser dados pelo prefeito o prefeito Ailton Marques (foto), cuja gestão vem sendo marcada pela mesma falta de transparência verificada no governo anterior. O transporte dos estudantes é feito pela empresa CWM Renta Car e a merenda escolar é fornecida pela HB Multiserviços que, que com o mesmo CNPJ (00.768.165/0001-08) fatura em outros municípios com o nome de Home Bread Indústria e Comércio, conforme consta das notas de empenho emitidas em favor dela pela Prefeitura de Nova Iguaçu, por exemplo.

Houve tempo de sobra para um processo licitatório, mas a "emergência" do ano passado se repete Prefeitura renova contrato emergencial com empresa paulista

Embora já tenha corrido tempo de sobra para fazer uma licitação, o prefeito de Resende, Diogo Balieiro Diniz renovou o contrato emergencial para aquisição de merenda escolar, favorecendo a Nutriplus Alimentação e Tecnologia, que vai receber cerca de R$ 4 milhões por mais seis meses de fornecimento, aproximadamente R$ 30 mil por dia de aula. A canetada do prefeito em favor da empresa começou em junho do ano passado, quando ele prorrogou até o final de 2017 o contrato com a Nutriplus, também ao custo de quase R$ 4 milhões e com a mesma alegação de emergência, ainda que na época já estivesse há seis meses a frente do governo municipal, tempo que parece não ter sido suficiente para abrir o devido processo licitatório, conforme prevê a Lei 8.666/93.

Medida é para evitar mensalidade abusiva e exagero na lista de materiais

Os exageros verificados a cada ano pelos pais de alunos matriculados na rede particular de ensino nas listas de material escolar estão na mira do Procon de Rio das Ostras, que também vai atuar no sentido evitar a cobrança de mensalidade abusiva. O órgão de proteção e defesa do consumidor iniciou a fiscalização nas escolas particulares estabelecidas na cidade. A finalidade é orientar os gestores a respeito das mensalidades, cobranças de taxas administrativas, inadimplência e materiais escolares. O procurador geral do município, Renato Vasconcellos, explica que todas as escolas já foram notificadas a encaminhar ao Procon listas de material escolar e planilhas orçamentárias justificando aumento de mensalidade.

Mas o estabelecimento da tia do parlamentar continuará lacrado

Em decisão tomada no final ta tarde desta terça-feira (2), o desembargador Augusto Alves Moreira Junior, do plantão judiciário do Tribunal de Justiça, concedeu liminar ao Posto Fragoso, interditado na tarde de 29 de dezembro por fiscais da Prefeitura de Magé, determinando a suspensão do edital de interdição expedido pela Secretaria Municipal de Fazenda, que havia cassado o alvará de funcionamento. Nesse recurso o advogado Fernando de Mello Abrahão anexou, além do alvará com validade indeterminada, o comprovante do pagamento da taxa de funcionamento referente ao ano de 2017, datado de 21 de março. Já o posto de bandeira Slhell, localizado na entrada de Magé, permanecerá fechado, pois a dona do estabelecimento, Núcia Cozzolino, perdeu o recurso na primeira e segunda instâncias.

Estabelecimento teve alvará cassado e foi interditado pela Prefeitura 

O Poder Judiciário negou pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pelo advogado Fernando de Mello Abrahão em favor do Posto Fragoso, da rede Renaza, controlada pela Família Cozzolino, interditado na tarde do dia 29 de dezembro pela Prefeitura. O posto, que teve o alvará cassado, segundo a Secretaria Municipal de Fazenda, está situação irregular. No processo 0021343-46.2017.8.19.0036, analisado pela juíza Daniella Santos Botelho, em exercício no Plantão Judiciário 4 (Duque de Caxias), no dia 31, foi alegado perseguição política e "exorbitância do exercício do poder de polícia administrativa", mas não foi apresentado comprovante do pagamento da taxa de funcionamento referente ao ano de 2017.

De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Casimiro de Abreu, a receita de 2017 superou a arrecadação do ano anterior em mais de R$ 18 milhões. Os dados registrados no sistema revelam que o município arrecadou R$ 166.636.078,38 em 2016 e R$ 184.999.985,49  no ano passado, uma diferença, para cima, de exatos R$ 18.363,907,11. Mesmo com dinheiro a mais os moradores da cidade não sentiram melhora nos serviços públicos, principalmente no setor de saúde, onde, reclamam, faltaram remédios e até materiais básicos. Só em relação aos royalties do petróleo o município arrecadou cerca de R$ 10 milhões a mais em 2017.

Em seu primeiro ano de gestão o prefeito Paulo Dames gastou tempo culpando a crise e responsabilizando o ex-prefeito Antonio Marcos Lemos pela falta de ações de seu governo. Problemas simples de resolver - já que a Prefeitura teve mais dinheiro em caixa - como o do transporte para os estudantes universitários, por exemplo, ficaram de lado. O serviço foi suspenso no segundo semestre de 2016 por causa da queda de receita, mas o contrato continuou válido e uma verba de mais de R$ 400 mil ficou assegurada no orçamento de 2017 para custear a despesa, mas ainda assim os universitários ficaram a pé.

Facilitando a vida da população oferecendo vários serviços em um mesmo local, o Centro de Cidadania de Rio das Ostras registrou em 2017 mais de 165 mil atendimentos. São 13 órgãos instalados no espaço que está localizado no bairro Âncora. A média mensal foi de 13.830 atendimentos, segundo dados da Secretaria de Gestão Pública e postos mais procurados foram os do Detran e do Ministério do Trabalho.

Para a secretária da pasta, Rosemarie Teixeira, foi um ano de bastante trabalho nos órgãos instalados na unidade. "Ficamos muito felizes em fechar o ano e ver que o Centro de Cidadania cumpriu sua função com a prestação de serviços de instituições importantes, inclusive estaduais em nosso município. Isso nos dá a certeza de que acertamos e poder proporcionar diversos serviços centralizados em um só lugar para a população é muito gratificante para um gestor", ressaltou Rosemarie.  

Serão sete unidades de ensino básico e 15 creches

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, Waguinho, anunciou grandes investimentos no setor de educação em 2018, com o aumento da rede municipal de ensino em sete escolas e 15 creches. Segundo o prefeito, grandes desafios foram enfrentados este ano em todos os setores da administração municipal. Ele cita, por exemplo, as escolas sucateadas, sem condições de funcionamento e quadras esportivas destruídas, além das muitas reclamações sobre a qualidade da merenda servida na gestão do ex-prefeito Dennis Dauttmam. "Vencemos todos eles", diz.