Melhora nos índices de transparência se deu por medidas anteriores a atual gestão

Os dados foram coletados pelo TCE entre outubro de 2017 e março de 2018 A classificação de Rio das Ostras como o segundo melhor município da Região das Baixadas Litorâneas em transferência no ranking divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro vem sendo divulgada como se fora uma conquista da atual, mas os dados mostram o contrário. As mudanças começaram em 2017 – depois de registrados índices negativos entre 2013 e 2016 –, e se consolidaram  a partir do trabalho de uma comissão formada em 2017 para fazer o acompanhamento e  aprimorar o Portal da Transparência, trabalho que apresentou o resultado apurado em março de 2018, quatro meses antes da posse do prefeito Marcelino Borba.

O plantio foi feito por alunos do Instituto de Educação Rangel Pestana O Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu – Parque do Vulcão começou a semana com um pouco mais de verde. Nesta segunda-feira (18), 50 mudas de ipês amarelos, ipês roxos, goiabeiras e outras espécies nativas foram plantadas na trilha da Varginha, na altura do Mirante do Lapilito. O plantio foi feito por 25 alunos do terceiro ano do Instituto de Educação Rangel Pestana, convidados pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEMADETUR).

Para o secretário da pasta, Fernando Cid, a ação tem como objetivo minimizar os impactos causados pelas queimadas ilegais ocorridas ao longo do ano. "Estamos promovendo e estimulando o replantio com a participação de segmentos da sociedade. Este ato simbólico serve como uma ponte para que mais pessoas se articulem e atuem na preservação e recuperação do meio ambiente", explica Cid.

Receita vem aumentando desde 2016, o que, ao que parece, não está adiantando muita coisa

Quem chegou à cidade para o feriadão encontrou cartões postais de Cabo Frio assim Há exatos um ano e quatro meses no cargo, o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno (Rede), o Dr. Adriano, ainda não mostrou a que veio. Pelo menos é o que pensam lideranças comunitárias e comerciantes. Os mais descontentes são os estabelecidos no centro do município, legado ao mais completo abandono. Quem chegou para passar o feriado prolongado deparou com uma cidade, mas para pior, efeitos de uma gestão que os locais classificam como "desastrosa, a pior dos últimos 20 anos", segundo alguns deles, apesar de a arrecadação estar melhorando desde 2016.

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação - Foto: Gerson Peres O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

"Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas", disse o prefeito.

O projeto estimula o uso eficiente da energia elétrica e da água

O projeto tem funções social e educacional - Foto: Divulgação O programa Light nas Escolas, criado pela concessionária de energia elétrica como projeto de educação ambiental, visando conscientizar profissionais de educação e estudantes sobre o eficiente da energia elétrica e da água, premiou unidades de ensino da rede municipal de ensino envolvidas no combate ao desperdícios. A premiação – com entrega de troféus, medalhas – foi feita no Centro Cultural Light, onde os estudantes assistiram espetáculos sobre o consumo e melhores práticas sobre a utilização de energia.

A vigilância de um cidadão resultou na abertura de inquérito por parte do MP Revelado em maio deste ano pelo elizeupires.com após denúncia formulada por um cidadão, o uso de equipamentos da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua em uma obra na propriedade rural de um vereador do município, está sendo investigado pelo Ministério Público através do núcleo local da Promotoria de Tutela Coletiva. Informações dão conta de que motoristas da Secretaria Municipal de Obras já foram ouvidos e que o MP aguarda agora resposta dos ofícios enviados à secretaria e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

De acordo com a denúncia encaminhada ao MP no dia 17 de maio deste ano, máquinas e caminhões da Prefeitura de Santo Antonio de Pádua, município do interior do estado do Rio de Janeiro, foram usados para serviço no Sítio João Grilo, que seria do vereador Jose Luiz de Oliveira Cavalcante, eleito em 2016 com 608 votos pela coligação “Compromisso, Ética e Responsabilidade”.

As emergências de Mário Esteves supera o teto fixado pelo TCE para um contrato de um ano de prestação do serviço de coleta de lixo - Foto: PMMP Depois de cinco análises feitas pelo Tribunal de Contas do Estado no edital da Concorrência Pública 002/2017 - aberta pelo prefeito Mario Esteves para o serviço de coleta de lixo - a Corte reduziu de R$ 6.276.178,30 para R$ 3.950.459,85 o valor global estimado pela administração municipal, o que, teoricamente, geraria uma economia de R$ 2.325.718,45 aos cofres públicos de Barra do Pirai. Entretanto, não é bem isto que vem ocorrendo, pois os contratos emergenciais firmados pelo prefeito Mário Esteves superam o texto fixado pelo TCE. Para se ter uma ideia (confira aqui), entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano a Prefeitura fez pagamentos no total de R$ 10,7 milhões a duas empresas pela prestação do serviço, que já custou mais de R$ 16 milhões na gestão atual.

Pelo que está no sistema que registra as despesas do município, entre 16 de janeiro de 2018 e 5 de setembro deste ano,  a  Líbano Serviços de Limpeza recebeu mais de R$ 7,2 milhões da Prefeitura, o que, considerando o valor máximo estimado pelo TCE para 12 meses de prestação do serviço, daria para pagar quase dois anos de contrato. Mas não foi só ela. Em novembro do ano passado entrou a Pioneira Saneamento e Limpeza Urbana, que de dezembro de 2018 a 24 de maio de 2019 recebeu R$ 3,5 milhões.

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

A entrega do material é feita mediante a apresentação de senhas distribuídas por equipes de assistentes sociais da Prefeitura - Foto: Divulgação/Ascom Até ontem (2) mais de 1.500 famílias já tinham recebido telhas e a distribuição vai continuar até que todas as que tiveram suas casas atingidas pela chuva de granizo que desabou sobre vários bairros de Nova Iguaçu na noite de 25 de outubro Prefeitura tenham sido atendidas. A entrega do material está sendo feita prioritariamente para as famílias com criança, mas todos os cadastrados serão atendidos.

Ao todo a Prefeitura cadastrou mais de seis mil famílias e equipes formadas por assistentes sociais estão fazendo visitas para vistoria para comprovar a necessidade e entrega de senhas para retirada das telhas. Na comunidade conhecida como Morro do DPO, em Austim – um dos bairros mais atingidos pelo temporal – todas as famílias atingidas já receberam o material.

Moradores reclamam de restrição a documentos

A CRT ilhou Magé com três praças de cobrança de pedágio Válido desde outubro de 2015 – resultado de um acordo judicial intermediado pela Procuradoria da Prefeitura de Magé – o desconto de 50% no valor total do pedágio cobrado pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT) para quem tem carro emplacado naquele município tem ajudado bastante a diminuir as queixas dos moradores da cidade, mas a administradora do trecho da BR-116 sob regime de concessão resolveu agora dificultar o cadastro dos moradores, aceitando como prova de residência apenas contas de luz, água e IPTU em nome do interessado, não reconhecendo como atestado o documento do veículo, conta de telefone celular ou fixo. Como muitos proprietários de veículos moram com os pais, não há como ter conta de água, luz e carnê de IPTU em seus nomes para satisfazer as exigências da concessionária.