Recursos chegaram para estado, municípios e cidadãos fluminenses

Os programas de combate à pobreza e de proteção social somaram R$ 889,19 bilhões em benefícios nas 27 Unidades da Federação - Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil Saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte. O ano de 2023 termina com uma ampla digital de investimentos e ações do Governo Federal no Rio de Janeiro. Entre transferências constitucionais, legais e discricionárias para o estado, prefeituras e cidadãos nos 92 municípios, R$ 141 bilhões foram repassados para os cariocas no período.

Prefeitura anuncia plano para atender moradores em situação de rua

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta quinta-feira (21), um decreto que prevê a internação involuntária de pessoas em casos de intoxicação grave, risco de suicídio, síndrome consumptiva (grande perda de peso) avançada e qualquer situação de risco de vida iminente. O decreto diz que o encaminhamento da pessoa à unidade de saúde será feito independentemente de a pessoa viver em situação de rua. O atendimento inicial será feito pelo Corpo de Bombeiros ou pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e a avaliação sobre a necessidade de internação será feita pela equipe médica.

Uma das propostas é reajuste de 52% no auxílio-alimentação

O governo federal propôs aumentos em auxílios, como alimentação e saúde, sem apresentar proposta de reajuste salarial em 2024 para os servidores do Executivo. Segunda-feira (18), ocorreu a última reunião do ano da Mesa Nacional de Negociação Permanente, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

● Elizeu Pires

O atraso nos salários paralisou o atendimento ontem no Hospital do Olho - Foto: Reprodução A história vem se repetindo desde 2017 em Duque de Caxias, município mais rico da Baixada Fluminense, e neste fim de ano não deverá ser diferente: funcionários terceirizados lotados nas unidades da rede municipal de Saúde sem o salario do mês de dezembro e sem o 13º, com, no máximo o vencimento de novembro no bolso, já que alguns deles ainda nem viram a cor dinheiro correspondente ao pagamento de outubro, situação em que se encontra uma parte dos contratados através da empresa Gaia Service, um velha conhecida do Ministério Público e da Justiça do Trabalho.

Sistema enviará aviso simultâneo para bancos, operadoras e Anatel

O governo federal vai lançar, nesta terça-feira (19), o aplicativo Celular Seguro, que permitirá o bloqueio imediato de linhas telefônicas e do próprio aparelho de telefone móvel em casos de roubo e furto. Para utilizar o aplicativo, a pessoa deverá cadastrar os dados em uma página na internet a ser divulgada pelo governo federal.

● Elizeu Pires

Lucinha foi afastada pela Justiça por tempo indeterminado - Foto: Alerj Agentes da Polícia Federal apreenderam duas pistolas e cerca de R$ 140 mil na residência da deputada estadual do Rio de Janeiro, Lúcia Helena Pinto de Barros (PSD), mais conhecida como Lucinha.

Imposto poderá ser pago em três cotas ou à vista, com 3% de desconto

O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (18/12), por meio de resolução da Secretaria de Fazenda, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O tributo poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três cotas mensais iguais, pelo valor integral. O abatimento foi concedido por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e também publicado nesta segunda-feira.

Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Os riscos apresentados pelas mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O alerta é de levantamento na área da saúde feito pela plataforma AdaptaBrasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral.

O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

Principal impacto para esse grupo é de alimentos e bebidas

A inflação oficial para famílias com renda mais baixa, em novembro deste ano, continuou sendo menor do que para aquelas com renda mais alta, como ocorreu nos cinco meses anteriores, segundo dados divulgados nesta semana pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).