Passado quase um mês após a veiculação da matéria Clínica que faz atendimento a pacientes de hemodiálise em Nilópolis está sem receber pelos serviços prestados, o secretário municipal de Saúde André Esteves ainda não se movimentou no sentido de regularizar a situação, o que deverá levar a Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante a recorrer à Justiça, já que a falta de pagamentos já está afetando o atendimento.

A clínica está há dois meses sem receber e o débito já está em cerca de R$ 750 mil, e a situação pode se agravar ainda mais, já que os representantes dela não estão vendo nenhum esforço por parte da Prefeitura para assegurar o pagamento, embora o prefeito Abraão David Neto, o Abraãozinho David tenha conhecimento do caso.

● Elizeu Pires

O casarão era um patrimônio histórico, mas para a empresa responsável pelas obras não deveria ter valor algum, já que foi demolido - Foto: Arquivo/Iphan Com quatro contratos com a Prefeitura de Magé desde 2021 [três deles assinados via Secretaria Municipal de Saúde], a empresa Ágabo Comércio e Serviços, responsável pela reforma do prédio no qual deveria estar funcionando a tão propagada maternidade pública, já recebeu R$ 52,5 milhões dos cofres da municipalidade. Pelos contratos a empresa teve empenhada a seu favor a soma de R$ 81,3 milhões. Desse total foram estornados R$ 17 milhões, ficando o valor real de R$ 64,2 milhões.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, ajuizou ação de execução contra o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, em razão da violação de compromissos assumidos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). A promotoria requer à Justiça a condenação do prefeito ao pagamento de perdas e danos no valor integral do contrato que foi celebrado - R$ 45 milhões.

De acordo com a ação, o prefeito descumpriu um TAC firmado com o MPRJ em outubro de 2023, especificamente as cláusulas em que se comprometia a não realizar novas contratações emergenciais. No entanto, a promotoria demonstrou que, em violação ao acordo, a prefeitura celebrou neste ano um contrato emergencial milionário com a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe, uma Organização Social, para operacionalizar a gestão e as ações e serviços de saúde no Hospital Municipal Ângela Maria Simões Menezes.

● Elizeu Pires

Declarada vencedora de uma concorrência pública realizada há mais de dois anos para obras de reforma e adequação do prédio de uma antiga maternidade privada, a Casa de Saúde Nossa Senhora da Piedade, em Magé, a empresa Ágabo Comércio e Serviços firmou com a Prefeitura um contrato de R$ 21,6 milhões, com prazo de 360 dias para concluir a empreitada, mas, ainda não haveria previsão para a entrega do objeto contratado.

Reprodução O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) vai promover, no dia 7 de abril, das 9h30 às 16h30, a capacitação "PEDES: O Quarto Instrumento de Planejamento e Orçamento do Estado do Rio de Janeiro". O objetivo do encontro, que será no auditório do TCE-RJ, é reunir gestores, secretários, técnicos estaduais e demais agentes responsáveis pela execução das missões e metas do Estado para um debate.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social de Estado do Rio de Janeiro (PEDES), coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), é um instrumento de planejamento a médio e longo prazo que visa ao desenvolvimento econômico e sustentável, servindo como ferramenta para orientar o crescimento econômico e social do Estado.

A advogada Rita Cortez, sócia fundadora do AJS Cortez & Advogados Associados e Conselheira Federal da OAB, foi eleita presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) pela Chapa Novos Rumos. A eleição ocorreu nesta segunda-feira (17/3) e definiu a nova gestão para o biênio 2025-2027.

Rita teve 51,28% dos votos válidos contra 48, 72% do adversário, o advogado Carlos Eduardo Machado. Votaram 79,9% dos associados que estavam aptos a participar do pleito, demonstrando a representatividade do processo eleitoral. A votação aconteceu de forma presencial e ou pela web.

● Elizeu Pires

Só em 2024 a empresa responsável pelo fornecimento recebeu R$ 3.062.703,31 Entre 2022 e 15 de março deste ano a empresa Rede Sol Fuel Distribuidora, sediada em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, recebeu R$ 6,1 milhões da Prefeitura de Silva Jardim pelo fornecimento de combustíveis destinados ao abastecimento da frota da administração municipal.

Encontro com especialistas de diferentes áreas será realizado na quinta-feira (20), às 10h, no Grande Hall do Palácio da Democracia

Palácio da Democracia - Divulgação/TRE-RJ No dia em que celebrará seu aniversário de 50 anos de fundação, 20 de março, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) promove uma edição especial do seminário "Memória Popular: histórias e personagens inesquecíveis das eleições no Rio", a partir das 10h. O encontro será realizado no Grande Hall do Palácio da Democracia, prédio histórico que, desde junho de 2024, abriga a sede da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Reprodução Depois de uma semana fora do ar o Portal da Transparência do município de Araruama voltou ar na manhã desta segunda-feira (17). Desde o último dia 10 quem vinha tentando entrar no o site deparava com o seguinte aviso: “Sinto muito! Este site foi interrompido pelo administrador”.

A interrupção gerou reclamações de representantes de empresas interessadas em participar de licitações marcadas para os dias 19, 21, 24, 25, 27 e 31 de março, e outra para 1 de abril, que não estavam conseguindo baixar os editais.

● Elizeu Pires

Pelo menos sete processos licitatórios estão agendados pela Prefeitura de Araruama para acontecerem entre os dias 19 de março e 1 de abril, mas tem empresa reclamando de que não estaria conseguindo acessar o Portal da Transparência do município.