Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar ontem (3). A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Em mais uma operação em unidades do Centro Terapêutico Salvando Vidas localizadas em Itaguaí, membros das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cível e de Família e Investigação Penal (núcleo local), encontraram diversas irregularidades, deparando, inclusive, com internos em situação de cárcere privado.
Segundo divulgou o Ministério Público, foram identificados residentes idosos, dependentes químicos e de álcool e com deficiência mental, sendo que a maioria dos internos manifestou o desejo não estar nestas unidades. De acordo com o que o MP constatou, não havia laudo médico comprovando necessidade de internação.
Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.
Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.
A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados.
As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.
Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.
Ministro Alexandre de Moraes rejeitou recurso da defesa
● Elizeu Pires
Órgão também quer ressarcimento de R$ 20,7 milhões
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal a condenação definitiva de 40 pessoas presas em flagrante invadindo e depredando o patrimônio público durante os atos golpistas de 8 de janeiro. O órgão também quer que elas ressarçam os cofres públicos em R$ 20,7 milhões.
John Kerry destacou para Marina Silva que, sem proteção à Amazônia, o mundo não atingirá a meta de limitar o aquecimento global – Foto: Divulgação/MMA Um compromisso de parceria em ciência, pesquisa, combate às mudanças climáticas e de investimento dos Estados Unidos no Fundo Amazônia. Foi esse o tom da entrevista coletiva concedida pelo enviado especial dos Estados Unidos para o Clima, John Kerry, e, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, em Brasília, na tarde desta terça (28/2).
Kerry reiterou a intenção de trabalhar com o Congresso dos Estados Unidos para apoiar o Fundo Amazônia como um componente da parceria bilateral e obter apoio da comunidade internacional para a iniciativa brasileira. “Nós temos o compromisso de trabalhar com o Fundo Amazônia, de trabalhar com outras entidades, de trabalhar bilateralmente nas áreas de ciência, pesquisa, desenvolvimento, novos produtos e novas possibilidades”, declarou Kerry.
● Elizeu Pires
Quem acessou sites de grandes redes de departamento ontem (28), a procura de um aparelho de ar-condicionado, encontrou o modelo Split de 9 mil BTUs, tipo hi-Wall, na versão Inverter, ao preço de R$ 1.643,24 na página do Magazine Luiza para venda no varejo, e a R$ 1.664,10 no site Americanas.com, preços mais em conta do que a Prefeitura de Itatiaia, cidade do Sul Fluminense, se propõe a pagar pelo aluguel – pelo período de um ano – de 72 unidades dessa versão.
