Contrato é de cerca de R$ 40 milhões, mas não estão claros os pagamentos já recebidos nem os valores dos salários dos profissionais contratados

● Elizeu Pires

O ministro da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), Waldez Góes, afirmou nesta quinta-feira (23), que o esforço integrado do governo federal para auxílio aos municípios do litoral norte paulista pode chegar a um total de R＄ 120 milhões em recursos. O cálculo envolve as diferentes ações de assistência humanitária já realizadas e os planos de trabalho que estão sendo preparados pelos municípios para reconstrução das estruturas danificadas.

 “Temos já basicamente mensurado, da parte do governo federal, entre tudo o que já foi empregado até agora, em torno de R＄ 60 milhões, aí envolvidas despesas com efetivo e operações de Exército, Marinha, Defesa Civil, repasses de Portos e Aeroportos e da Receita Federal, além das ações de vários outros ministérios”, disse Góes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a possibilidade de autoridades nacionais solicitarem dados diretamente a provedores de internet estrangeiros com sede ou representação no Brasil sem, necessariamente, seguir o procedimento do acordo celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos. Em decisão unânime, na sessão desta quinta-feira (23), o Plenário entendeu que a hipótese está prevista no Marco Civil da Internet.

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 51, a Federação das Associações das Empresas de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional) pedia a declaração de validade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal (MLAT, na sigla em inglês), promulgado pelo Decreto Federal 3.810/2001, usado em investigações criminais e instruções penais em curso no Brasil sobre pessoas, bens e haveres situados nos Estados Unidos. O acordo bilateral trata da obtenção de conteúdo de comunicação privada sob controle de provedores de aplicativos de internet sediados fora do país.

● Elizeu Pires

Itatiaia, revela o censo escolar, tem quase três vezes mentos alunos que a rede de ensino de Japeri De acordo com dados da própria Prefeitura, a rede municipal de ensino de Itatiaia tem cerca de 4.600 alunos, um pouquinho mais que os 4.135 apontados no censo escolar do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), fechado em 2021.

Objetivo é ampliar colaboração com as investigações, diz ministro

Dino ressalta que o objetivo é ampliar a colaboração para esclarecer o crime e punir os culpados – Foto: Fábio Rodrigues O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, informou ontem (22) que determinou a instauração de um novo inquérito da Polícia Federal para ampliar a colaboração com as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, que conduzia o veículo em que ela estava.

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional lei do Estado de Roraima que proibia os órgãos ambientais de fiscalização e a Polícia Militar de destruir ou inutilizar bens particulares apreendidos em operações ambientais no estado.

O Tribunal julgou procedente o pedido formulado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7200 e 7204, propostas, respectivamente, pela Rede Sustentabilidade e pela Procuradoria-Geral da República. A decisão confirmou liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações.

● Elizeu Pires

Ao quem precisa avisar ao prefeito e os vereadores de Paraty, que a Lei Orgânica do Município não é nada diante da legislação federal, e que os pareceres contrários ou favoráveis emitidos pelo Tribunal de Contas tem sim que passarem pelo crivo do Poder Legislativo. É que a Câmara aprovou dispositivos na LOM, que davam aos vereadores o direito de não votarem a prestação anual de contas da Prefeitura e da própria Casa, em caso de decurso de prazo.

Fundo Social de SP e a Defesa Civil distribuem água e alimentos

O Fundo Social de São Paulo e a Coordenadoria Estadual da Defesa Civil distribuem, nesta terça-feira (21), 7,5 toneladas de doações de itens de ajuda humanitária às vítimas dos temporais que castigaram o litoral norte do estado no fim de semana. Os insumos foram recolhidos no primeiro dia de doações da campanha organizada pelo órgão. A primeira-dama do Estado de São Paulo, Cristiane Freitas, e o coordenador estadual da Defesa Civil, Coronel Henguel Ricardo Pereira, participam da entrega dos alimentos, roupas e itens de higiene e limpeza para as pessoas desabrigadas e desalojadas no município de São Sebastião.

● Elizeu Pires

Embora a Prefeitura de Petrópolis aponte em termo aditivo datado de 19 de julho de 2022 que o custo do contrato do Limp-Serra tem o valor global de exatos R$ 44.328.096,97, o consórcio responsável pelos serviços de limpeza pública naquele município informa que o valor é menor, e na soma está incluída a destinação final até a Central de Tratamento de Resíduos, localizada em Três Rios.

Renato Cozzolino: luto oficial O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, decretou luto oficial de três em memória das vítimas da tragédia ocorrida durante o desfile do Bloco das Piranhas, no distrito de Mauá. Além dessa medida, o governo municipal também proibiu as concentrações e desfiles de blocos em todo o município.

Na noite de domingo (19) uma briga entre dois homens culminou em um tiroteio que causou a morte de uma mulher de 35 anos e uma criança de apenas 9 anos, além de ferir outras 19 pessoas. As ambulâncias do Corpo de Bombeiros de Magé e Campos Elíseos, além de três veículos do SAMU de Magé, foram acionadas para prestar atendimento aos feridos e levá-los para unidades de saúde próximas da região.