Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

A Prefeitura da cidade decreta estado de calamidade pública em virtude das fortes chuvas que cairam na região, matando várias pessoas. Foto: PMSP Portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada em edição extra do Diário Oficial da União desse domingo (19), reconhece estado de calamidade pública no município de São Sebastião (SP). A cidade do litoral paulista foi atingida por temporais que superaram 600 milímetros em menos de oito horas. Pelo menos 36 pessoas morreram.

Ex-prefeito de Caxias foi condenado a sete anos e dois meses peço STF, mas impetrou embargos infringentes

● Elizeu Pires

As aulas acontecem às terças, quartas e quintas-feiras na unidade do bairro Corumbá

“Meu sonho é tocar no carnaval”. Esse é o desejo de Ryan Carlos Pinheiro Ferreira da Silva, de 12 anos, um dos 13 alunos matriculados na oficina de Percussão do Centro de Referência de Assistência Social de Corumbá (CRAS). Ali ele aprende a tocar vários instrumentos usados no samba, como reco-reco, atabaque, tamborim, surdo de marcação e agogô.

A proposta é de autoria de Aramis Brito, um suplente de deputado com curta permanência na Alerj O estado do Rio de Janeiro poderá criar um programa de incentivo para que empresas e indústrias de grande porte contratem 30% de mão de obra local. A proposta é do Projeto de Lei 2.529/17, do ex-deputado Aramis Brito, que a Assembleia Legislativa aprovou esta semana. Durante a discussão em plenário, os deputados incorporaram emendas ao texto e, por isso, ele ainda precisa ser votado em redação final.

Os critérios para a pessoa participar do programa são: ter nascido no município ou ser morador da região, com distância de até 30 quilômetros da empresa instalada, há pelo menos dois anos. As empresas devem ter mais de cem funcionários. Também poderão receber o incentivo, aquelas cuja atividade causem impacto no modo de vida dos moradores da região. Os empreendimentos deverão se adequar em até 18 meses após a entrada em vigor da norma. A aderência ao programa será opcional para os municípios.

● Elizeu Pires

Com auxílio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, o procurador da República em São Pedro Aldeia, Leandro Mitidieri Figueiredo, está investigando indícios de irregularidades na distribuição das das unidades habitacionais do Condomínio Dolce Vitta, construído com recursos do governo federal em Araruama, dentro do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. A investigação se dá no âmbito de uma ação popular movida contra a prefeita da cidade, Lívia Soares Bello da Silva, mais conhecida como Lívia de Chiquinho, o ex-vereador Maurício Pinto de Melo e a subsecretária de Políticas Sociais, Mirela Araujo da Silva.

Pela frota empresa contratada pode receber até R$ 3,3 milhões

● Elizeu Pires

A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna ajuizou, nesta quarta-feira (15), uma ação civil pública para que a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itaperuna realizem concurso público para a estruturação da carreira de procuradores jurídicos na cidade. De acordo com dados obtidos pelo MPRJ, tanto o procurador da Câmara quanto 18 dos 27 servidores da Procuradoria-Geral do município (PGM) ocupam cargos de confiança, o que desobedece a legislação vigente.

As investigações tiveram início após a instauração do inquérito civil n° 001/19, para verificar se a PGM de Itaperuna estaria atendendo ao comando constitucional que determina a sua estruturação com titulares de cargo efetivo. O inquérito civil originou-se com base nos autos do processo TCE/RJ nº 225.221-8/17, que estabeleceu o prazo de 180 dias para que fossem devidamente estruturadas as Procuradorias Municipais em todo o Estado do Rio de Janeiro.

O valor foi anunciado pelo presidente do BNDES, Aloizio Mercadante

Em processo de retomada, o Fundo Amazônia pretende financiar projetos de proteção a povos indígenas, de controle do desmatamento, combate ao garimpo ilegal e promoção do ordenamento territorial da região, afirmou o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, após a reinstalação do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa), realizada na sede do banco, no Rio de Janeiro. O comitê estava parado desde 2018.

Uso de veículos em caráter particular só é punido se feito por alguém do escalão inferior

● Elizeu Pires

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb, atualizou o plano de carreiras, cargos e salários dos servidores. A medida, feita através da Lei 2.714/23 tem como objetivo melhorar a gestão no atendimento às necessidades dos funcionários do município. Uma das principais conquistas está na tabela de vencimentos dos servidores, que antes tinham como base o montante de R$ 881,29, muito menos que o salário mínimo nacional. Hoje, esse valor está fixado em R$ 1.350,00, superior ao mínimo estabelecido. Esse benefício também propiciou que os servidores de nível elementar pudessem, enfim, receber o valor real do adicional por tempo de serviço (anuênio) aplicado sobre seu vencimento base, o que antes era diluído junto à parcela complementar destinada para a equiparação de sua remuneração.

Com isso, quem ganhava salários inferiores a esse valor, teve sua renda reajustada e já recebeu esse novo valor no contracheque de janeiro deste ano. Essa atualização chega para garantir uma remuneração justa e condizente com as atribuições de cada cargo. Além disso, carreiras que antes não tinham direito à promoção funcional, agora têm esse direito garantido.