Prefeitura alugou 138 contêineres transformados para abrigar os alunos de sua rede

● Elizeu Pires

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e a Secretaria Estadual de Polícia Civil celebraram um acordo de cooperação técnica visando ao desenvolvimento de ações em conjunto para o combate à corrupção, fraudes em licitações e demais descumprimentos dos preceitos legais que regem a administração pública.

O documento foi assinado pelo conselheiro-presidente da Corte de Contas, Rodrigo Melo do Nascimento, e pelo secretário de Polícia Civil, Fernando Albuquerque.  “Juntos podemos fazer mais. Agradeço ao secretário pela iniciativa e tenho certeza de que este acordo trará muitos frutos para o Estado do Rio de Janeiro”, afirmou o conselheiro-presidente. 

Retomada do programa de transferência de renda do Governo Federal simboliza um horizonte especial para mães solos, que passam a ter atenção especial

A doutora em biologia Isamara Mendes: trajetória impulsionada pelo Bolsa Família. Foto: Ricardo Stuckert / PR Um grande percentual de beneficiários do Bolsa Família é composto por mães solos. Pessoas que têm a missão de fazer a conciliação entre trabalho e acompanhar de perto a criação e o cuidado de meninos e meninas. Para elas, o retorno da perspectiva do Bolsa Família de reconhecer as peculiaridades de composição familiar é essencial.

Orientação do procurador-geral de Justiça do Estado é dar prioridade

O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio, Luciano Mattos, nomeou os novos integrantes da força-tarefa que acompanharão as investigações sobre os mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. A equipe será composta pelos promotores de Justiça Eduardo Morais Martins, Paulo Rabha de Mattos, Patrícia Costa Santos, Glaucia Rodrigues Torres de Oliveira Mello, Pedro Eularino Teixeira Simão, Mario Jessen Lavareda e Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira.

Medida foi aprovada em dezembro pelo Supremo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar ontem (3). A revisão da vida toda foi autorizada em dezembro, quando o Supremo reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.

Em mais uma operação em unidades do Centro Terapêutico Salvando Vidas localizadas em Itaguaí, membros das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva, Cível e de Família e Investigação Penal (núcleo local), encontraram diversas irregularidades, deparando, inclusive, com internos em situação de cárcere privado.

Segundo divulgou o Ministério Público, foram identificados residentes idosos, dependentes químicos e de álcool e com deficiência mental, sendo que a maioria dos internos manifestou o desejo não estar nestas unidades. De acordo com o que o MP constatou, não havia laudo médico comprovando necessidade de internação.

Gestantes terão valor extra, mas deverão fazer pré-natal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cobrou, nesta quinta-feira (2), uma fiscalização rigorosa de toda a sociedade sobre quem está recebendo o Bolsa Família. Ele assinou, em cerimônia no Palácio do Planalto, a medida provisória (MP) que recria o programa de transferência de renda e a rede de fiscalização pública e controle social do Cadastro Único (CadÚnico). “Esse não é o programa de um governo, de um presidente, esse é o programa da sociedade brasileira e que só vai dar certo se a sociedade assumir a responsabilidade de fiscalizar o Cadastro Único. O programa só dará certo se o cadastro permitir que o benefício chegue exatamente às mulheres, aos homens e às crianças que precisam desse dinheiro”, disse Lula, durante evento.

Grupo criminoso que estaria inserindo dados supostamente manipulados nos sistemas de saúde pública foi alvo de operação da Polícia Federal na manhã desta quinta-feira (2), em quatro municípios do interior do Maranhão. Pedreiras, Bacabal, Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.

A partir das informações, o grupo conseguia aumentar o teto de repasses de recursos federais. Segundo a polícia, a maior parte do dinheiro recebido irregularmente estaria vindo de emendas parlamentares do chamado orçamento secreto, que era desviado por meio de pagamentos superfaturados.

● Elizeu Pires

As novas regras do programa Bolsa Família constarão em medida provisória (MP) que será assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva amanhã (2), em Brasília. O evento está previsto para começar às 11h, no Palácio do Planalto. Além de retomar as exigências das contrapartidas, o programa terá um valor extra para famílias maiores. Um desses adicionais era uma conhecida promessa de campanha de Lula e estabelece um pagamento extra de R$ 150 por criança até 6 anos de idade, além dos R$ 600 já recebidos por família. A novidade anunciada pelo governo é um um outro adicional por família, no valor de R$ 50 por cada dependente entre 7 e 18 anos.

Os parâmetros do programa social retomam o modelo original desenhado no primeiro governo de Lula, nos anos 2000. O principal deles é justamente a retomada das contrapartidas das famílias beneficiárias, como a manutenção da frequência escolar das crianças e a atualização da caderneta de vacinação. Durante o governo de Jair Bolsonaro, o programa foi substituído pelo Auxílio Brasil, que não exigia essas contrapartidas.