Prefeitura de Queimados anuncia pregão para contratação de merenda, mas não disponibiliza o documento que sustenta o certame

● Elizeu Pires

Tribunal aponta que o DER desrespeitou a legislação estadual

● Elizeu Pires

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O contrato de R$ 5,4 milhões não revela a quantidade de ônibus locados nem o total de alunos Quantos ônibus estão à disposição para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Porto Real, qual a quantidade de estudantes atendidos pelos serviços que a cada ano vai ficando mais caro nessa pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro?  A pergunta que vem sendo feita há pelo menos 10 anos até hoje não foi respondida pela Prefeitura, que continua mantendo em segredo dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.

● Elizeu Pires

A julgar pelo histórico de uma nota de empenho emitida em favor da Sibelly Transportes – declarada vencedora de um processo licitatório aberto para contratar uma empresa para gerir a frota que faz o transporte de alunos da rede municipal de ensino –, a Prefeitura de Itaguaí já contaria com 33 veículos para garantir a prestação do serviço. Se for mesmo assim, por que foi aberto um processo para locação de mais ônibus com o mesmo objetivo, o que, se concluído, elevaria os gastos com o transporte escolar a mais de R$ 25 milhões por ano?

Mesmo assim, 2022 já registra mais ocorrências que todo o ano passado

O novo boletim epidemiológico da covid-19, divulgado nesta quarta-feira (9) pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) do Rio de Janeiro, mostra queda no número de casos da doença confirmados na cidade. A taxa de positividade que, entre 12 e 14 de janeiro, período de pico, chegou a superar 40%, no último dia 6, caiu para 17,6%.

TCE-RJ constada que empresa de ônibus sem contrato com a Prefeitura desde 2014

● Elizeu Pires

A Secretaria Estadual de infraestrutura e Obras, está investindo pesado em pavimentação na Baixada Fluminense. Atualmente, há obras em andamento nos municípios de Nova Iguaçu e Queimados. Ainda este mês, deve começar a cair asfalto também em Paracambi e será publicada a tão esperada licitação da Estrada São José, que liga Engenheiro Pedreira a Japeri. Juntos, esses investimentos somam mais de R$ 100 milhões. “Estamos trabalhando para entregar obras importantes à população da Baixada Fluminense, pois além de elevar a qualidade de vida dos moradores, elas irão alavancar também a economia e a geração de empregos na região. O estado do Rio voltou a olhar para quem mais precisa e sem qualquer distinção,  destacou o governador Claudio Castro.

Em Queimados, o governo estadual assumiu as obras dos convênios do PAC (Eldorado II e III) e as intervenções estão praticamente concluídas, restando apenas a implantação de uma Estação de Tratamento e Esgoto. Ao todo, foram pavimentadas 36 ruas dos bairros Eldorado e Jardim da Fonte. Foram quase 20 mil metros de novas redes de esgoto, cerca de 1,3 mil novas ligações domiciliares de esgoto, quase 9 mil metros de drenagem e 55 mil m² de pavimentação. Além disso, 28 unidades habitacionais também já estão prontas para serem entregues à população. Os investimentos giram em torno de R$ 17 milhões.

Decisão ocorre após queda sustentada na procura nas últimas duas semanas

Ao longo desta semana, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) começa a fechar os 17 polos de testagem para diagóstico da covid-19 que foram abertos em janeiro, em meio à alta procura devido à explosão de casos da variante Ômicron na cidade. Segundo a SMS, nas últimas duas semanas a procura tem apresentado uma queda sustentada e a positividade dos testes caiu de 46% na segunda semana de janeiro para 31% na semana passada, e agora está em 21%.

● Elizeu Pires

Um dia após o elizeupires.com revelar que a Prefeitura de Itaguaí havia marcado para esta segunda-feira (7) um pregão para aluguel de ônibus e micro-ônibus para a atender a Secretaria Municipal de Educação no transporte de alunos, o que elevaria os gastos com o serviço para mais de R$ 25 milhões ao ano, a administração municipal adiou sine die o processo licitatório. A alegação da Comissão Permanente de Licitação é de que será necessário adequar o termo de referência do edital, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que o motivo seria bem outro.

● Elizeu Pires

Ninguém entende o fato de o prefeito Glauco Kaizer ainda não ter obrigado sua equipe a disponibilizar no Portal da Transparência os dados completos da compra de R$ 7,3 milhões em tablets Janeiro já se foi há exatos sete dias, e a Prefeitura de Queimados ainda não disponibilizou um dado sequer sobre as despesas do mês, mantendo o segredo das contas públicas, o que é vedado por lei. Também já se passaram quase 40 dias do pagamento integral de uma compra de R$ 7,3 milhões em tablets feita sem licitação com recursos destinados pelo governo federal à Secretaria de Educação, e a gestão do prefeito Glauco Kaizer não informou até agora quantos aparelhos foram entregues, quantidade total adquirida, marca e valor unitário, para que o cidadão interessado no controle social garantido pela legislação possa fazê-lo.