● Elizeu Pires
Quantos ônibus estão à disposição para o transporte dos alunos da rede municipal de ensino de Porto Real, qual a quantidade de estudantes atendidos pelos serviços que a cada ano vai ficando mais caro nessa pequena cidade do Sul do estado do Rio de Janeiro? A pergunta que vem sendo feita há pelo menos 10 anos até hoje não foi respondida pela Prefeitura, que continua mantendo em segredo dados que deveriam estar disponibilizados de forma clara no Portal da Transparência, para possibilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força de lei.
Sendo assim, a chave da caixa-preta que guarda tais dados deverá ser pedida por cidadãos interessados em saber como o dinheiro público vem sendo gasto à Justiça, com ajuda do Ministério Público, órgão que deverá receber, nos próximos dias, uma representação nesse sentido, já que o contrato 017, firmado com a empresa ESX Transportes e Turismo em maio de 2021, no global de R$ 5.475.915,90, não informa nada disso.
Mais segredo – O documento menciona apenas o valor do contrato, deixando de revelar quantidade de ônibus locados e número de alunos a serem transportados. A cláusula do objeto diz somente que o serviço de transporte escolar será prestado “nas condições estabelecidas no termo de referência que faz parte integrante deste contrato”. Difícil é saber quais condições são essas, pois o tal termo não é disponibilizado.
Além do contrato 017 assinado no dia 20 de maio de 2021 para atender aos alunos da rede municipal de ensino, a ESX tem o contrato 06, de 22 de abril do mesmo ano, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto o transporte de estudantes universitários. Esse instrumento jurídico também não informa a quantidade de ônibus locados nem o total de estudantes.
*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real
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