Transporte de alunos é um bom negócio em Porto Real: Contratos feitos pela Prefeitura somam mais de R$ 7,7 milhões

● Elizeu Pires

Além de um contrato com valor global de R$ 5.475.915,90 firmado para transportar os alunos da rede municipal de ensino, a ESX Transportes e Turismo – empresa sediada em Rio das Ostras –, ganhou mais um, esse no total de R$ 2.154.942,78, tendo como objeto a locomoção de moradores da cidade que estudam em universidades localizadas em municípios vizinhos.

Até ai tudo bem. Seria a administração municipal garantindo o transporte de estudantes, fazendo uso dos recurso destinados aos municípios para essa finalidade pelo governo federal. O problema é a falta de transparência verificada nessas contratações feitas pela Prefeitura de Porto Real, um município do estado do Rio de Janeiro, que tem cerca de 20 mil habitantes.

Como foi revelado ontem (6) em relação ao contrato 017 firmado para o transporte dos alunos matriculados nas escolas administradas pela Prefeitura, os instrumentos jurídicos mostram apenas valor global e prazo de validade, dizendo na cláusula sobre o objeto contratado, que o serviço será prestado “nas condições estabelecidas no termo de referência que faz parte integrante deste contrato”, mas o termo não é disponibilizado aos cidadãos interessados em fazer o controle social assegurado por lei, que ficam sem saber, por exemplo, a quantidade de ônibus locados e número de beneficiados.

O transporte dos estudantes universitários de Porto Real era feito até o ano passado pela Global Renta Car, cujo contrato também revelava o tamanho da frota alugada para essa finalidade e quantos alunos eram transportados por ela. A falta de informações levou, inclusive, o Tribunal de Contas do Estado a barrar o edital de um processo licitatório para essa finalidade. Isso foi em 2016, quando a Prefeitura dizia serem necessários seis ônibus para transportar 200 estudantes até aos municípios de Volta Redonda “42 km, de distância), Barra Mansa (24,2) e Resende (21,2).

*O espaço está aberto para manifestação da Prefeitura de Porto Real.

Documento relacionado:

Contrato 006-2021

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