O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) assinou  convênio com a Prefeitura de Três Rios e com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rio, que implanta o programa de conciliação de débitos fiscais. Até o dia 18 de dezembro, os moradores do município poderão renegociar dívidas de impostos como o IPTU, por exemplo. O Programa Concilia prevê descontos de juros e multa, além do parcelamento em até 36 meses. Se a quitação da dívida for à vista ou dividida em até seis parcelas, os descontos chegam a 100%.

No campo das execuções fiscais, a Prefeitura de Três Rios tem hoje 55 mil processos físicos e mais de 18 mil processos eletrônicos em tramitação, e um total de R$ 32 milhões em litígio. Com o convênio, parte do montante pode voltar aos cofres públicos e processos serão concluídos. A redução do acervo processual é uma das prioridades da atual Administração do TJRJ.

O contrato para a construção da estação General Osório, do metrô da capital fluminense foi superfaturado em cerca de R$ 2 milhões. É o que aponta uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Pelo que foi apurado em medições pagas no período de oito meses - entre novembro de 2015 e junho de 2016 - o sobrepreço chegou ao valor de R$ 1.991.851,48 milhão,

O relatório de auditoria governamental embasou a decisão da corte de contas, que deu prazo de 15 dias a quatro servidores da Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro (Riotrilhos) e da empresa contratada - dois fiscais de contrato, um diretor de engenharia e um responsável por atestar as medições - para apresentarem defesa ou restituam aos cofres públicos o valor do dano apurado.

● Elizeu Pires

De acordo com a sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa Frontier Serviços Especializados tem como atividade econômica principal a prestação do serviço de "limpeza em prédios e em domicílios", mas ela foi declarada vencedora de um processo licitatório realizado pela Prefeitura de Itaboraí para o preparo de merenda para os alunos da rede municipal de ensino, o que resultou no Contrato 028/2021, firmado no dia 11 de novembro com o Fundo Municipal de Educação, pelo valor global de R$ 10,660 milhões e validade de 12 meses.

O deputado estadual Filippe Poubel (foto) pediu urgência ao governador Cláudio Castro (PL) e ao secretário de Saúde, Alexandre Chieppe, para o pagamento dos médicos e demais profissionais que trabalham na UPA 24h do bairro Botafogo, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. As equipes estão há três meses sem receber os salários. Segundo os trabalhadores, penas parte do salário de setembro foi pago aos médicos, e os vencimentos de outubro e novembro permanecem em aberto.

"É uma covardia o que estão fazendo com esses funcionários da saúde. Muitos vivem só daquele plantão, é falta de respeito trabalhar sem o mínimo, que é a dignidade do salário", afirmou Filippe Poubel, que denunciou o caso no plenário da Assembleia Legislativa.  

Joé Sestello recebeu a Medalha do Mérito Legislativo

Conhecido nos corredores do poder em Brasília por conta das inúmeras vezes que já bateu às portas dos gabinetes pedindo recursos para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital da Posse, o médico cirurgião vascular Joé Gonçalves Sestello, diretor-geral do HGNI, esteve nesta quarta-feira (24) novamente à capital federal, desta vez como convidado da Câmara dos Deputados,  para ser homenageado pelos relevantes serviços prestados à população da Baixada Fluminense.

A falta de higiene era total na casa que vinha mantendo 26 internos em situação deplorável - Fotos: Secom/Magé A Secretaria de Ação Social de Magé vai assumir, a partir de agora, a administração de uma instituição de assistência dita filantrópica que há anos vinha sendo alvo de denúncias de irregularidades. Trata-se do Instituto Brasileiro de Justiça e Direito Social  Novaes Agra, ex- Casa de Sheilla, que matinha 26 internos com transtornos mentais em condições subumanas. A intervenção do município tornou-se possível a partir de uma decisão tomada pelo juízo da 1ª Vara Cível da comarca local, em ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, determinando o afastamento imediato da diretora da organização social, Jomara Vinhaes Fernandes Novaes Agra, responsável pelo que era chamado de abrigo.

Com a medida a administração municipal passar a garantir assistência completa aos internos, assegurando atendimento médico pela Secretaria de Saúde e instalações adequadas aos abrigados. Na decisão judicial foi estabelecido que Jomara desocupasse imediatamente o imóvel onde seu instituto vinha funcionando. "A intervenção foi feita depois de diversas denúncias que o Ministério Público têm recebido há muito tempo, como negligência, falta de suporte e estrutura da instituição. São 26 internos que vivem em condições precárias. Eles viviam isolados e sem tratamento",  explicou a secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Flávia Gomes.

● Elizeu Pires

Vandelar reteve a contribuição patronal para a previdência dos servidores Eleito em pleito suplementar realizado em outubro de 2018, Vandelar Dias da Silva governou Aperibé, pequeno município do interior do estado do Rio de Janeiro, por pouco mais de dois anos, período curto de gestão, mas tempo suficiente que a Prefeitura acumulasse um déficit financeiro que chegou a R$ 6.328.962,02. Por esse motivo e devido a outras irregularidades, o Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer contrário contra a aprovação das contas de governo referentes ao exercício de 2020.

Déficit financeiro chegou a R$ 6,1 milhões em 2020

O ex-prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), teve suas contas de governo referentes ao exercício de 2020 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A corte de contas apontou três irregularidades no exercício. Constatou, por exemplo, que "os créditos adicionais abertos com base em excesso de arrecadação, no montante de R$ 3.311.176,55 não contavam com a respectiva fonte de recursos”. O TCE apurou ainda uma insuficiência de caixa no montante de R$ 5.861.391,04.

Capital atinge a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas

O Mirante Dona Marta é um dos pontos turísticos mais interessantes do Rio A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro divulgou em nota, ontem (21) que pela primeira vez, desde o início da pandemia, a cidade não registrou nenhuma morte por complicações decorrentes da covid-19 em 24h. A nota ainda informa que, hoje a capital atingiu a marca de 12 milhões de pessoas vacinadas.

Os 92 municípios fluminenses já receberam este ano dos cofres estaduais repasses que somam R$ 13,21 bilhões. As transferências correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. Os últimos depósitos foram feitos na semana passada, um total de R$ 497 milhões. A soma depositada no mês de novembro foi de R$ 702 milhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda.