Na cessão onerosa a área coparticipada é de 51,708%
A Petrobras assinou com a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) o Acordo de Coparticipação de Itapu, que regulará a coexistência do Contrato de Cessão Onerosa e do Contrato de Partilha de Produção do Excedente da Cessão Onerosa para o campo de Itapu, no pré-sal da Bacia de Santos.
● Elizeu Pires
Depois de contratar uma empresa por R$ 4,5 milhões para fazer a manutenção dos veículos a serviço da municipalidade, sem revelar o tamanho da sua frota, a Prefeitura de Valença, no centro-sul do estado do Rio de Janeiro, decidiu comprar R$ 2,7 milhões em pneus incorrendo na mesma falta de transparência. O Pregão 26/2021vai acontecer às 10h desta terça-feira (13).
Integrantes do Programa Municipal de Artesanato da Prefeitura de Nova Iguaçu e professores da Secretaria Municipal de Educação foram capacitados, de forma inédita no estado do Rio, a transformar a reciclagem de bitucas de cigarros coletadas no município em papel artesanal. A iniciativa é da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Nova Iguaçu (Fenig), e a empresa paulista Poiato Recicla.
“A bituca de cigarro causa dois problemas ao meio ambiente: o descarte em solo público e a contaminação das águas pelas gimbas jogadas nos ralos. A empresa paulista descontamina a bituca e depois a transforma em massa de celulose para fazer papel reciclado. Com isso, podemos fazer blocos, agenda e peças de artesanato. De 2019 até agora, já recolhemos mais de 520 mil bitucas em Nova Iguaçu”, afirmou o presidente da Emlurb, Wesclei de Melo Pandim.
Mas os condutores ainda estarão sujeitos às penalidades do estacionamento em locais irregulares.
Os carros estacionados em locais proibidos não poderão mais ser rebocados na presença do proprietário ou motorista. É o que determina a Lei 9.351/21, de autoria do deputado Samuel Malafaia (DEM), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (9). A medida valerá mesmo quando o veículo estiver guinchado ou em cima do reboque e, caso o motorista comprove que a liberação do automóvel não foi permitida, o proprietário não será obrigado a pagar a diária de permanência no depósito público. A medida prevê como provas fotografias e vídeos do momento do içamento do veículo.
● Elizeu Pires
Wilson Witzel chegou a dizer que corre risco de vida O avanço repentino da Associação Mahatma Gandhi na gestão de hospitais públicos e UPAs no estado do Rio de Janeiro e a contratação – sem licitação – da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mutuípe (APMIM) para administrar o Hospital Regional Zilda Arns Neumann, em Volta Redonda, são apenas alguns dos pontos obscuros que a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro deveria ter esclarecido há muito tempo, mas não se tem visto, a não ser por parte do Tribunal de Contas fluminense, nenhum esforço nesse sentido. A luz sobre os contratos firmados com as várias organizações sociais – entidades ditas sem fins lucrativos, mas que faturam alto gerindo hospitais públicos –, entretanto, deverá ser lançada por quem foi apeado do poder debaixo de denúncias de fraudes milionárias em nome do enfretamento ao novo coronavírus.
Sócio da unidade teria descoberto um para cobrir o outro
Pelo menos R$ 3 milhões podem ter sido desviados das contas do Hospital Clínico de Correias (HCC) para pagas contas do Hospital Nossa Senhora Aparecida (HNSA), ambos localizados no município de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com investigação do Ministério Público, o desvio teria sido feito por Alexandre Gonçalves Pessurno, que era sócio do HCC, com o intuito de ajudar o filho dele, responsável pela administração do HNSA.
O secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, realizou, ontem (7), sua primeira reunião de trabalho com os presidentes do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura (IEEA), Marcos Muffareg, da Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), André Braga, e da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab), Ângelo Monteiro Pinto.
Na pauta do encontro, que aconteceu na sede da Seinfra, localizada em São Cristóvão, foram definidas as atribuições de cada órgão e as estratégias de execução do programa habitacional que será desenvolvido nos próximos meses pelo Governo do Estado. “Trabalhando juntos, a Seinfra, o IEEA, a Emop e a Cehab vão alavancar um movimento de prestação de serviços de obras à população nunca visto da história do Rio de Janeiro”, adiantou o secretário Max Lemos.
Recursos serão repassados diretamente às contas de 853 cidades
Um total de R$ 1,5 bilhão, extraído do acordo firmado para reparar os danos coletivos da tragédia de Brumadinho, será repassado diretamente às contas dos 853 municípios de Minas Gerais. A divisão do valor se dará proporcionalmente à população de cada cidade. A proposta de uma transferência direta, construída nas últimas semanas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi inicialmente recebida com resistência pelo governo do estado. O Executivo queria o repasse de forma indireta, por meio de convênios feitos com as prefeituras para projetos específicos. O impasse teria sido superado em uma reunião realizada ontem (7), mesmo dia em que foi aprovada em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) 68/2021, que possibilita a transferência dos recursos.
Direção da Casa não revela quanto recebe, muito menos o que gasta
● Elizeu Pires
Benefício continuará a ser pago até outubro
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).
