Medida visa garantir o cumprimento da lei ue estabelece grupos prioritários no combate ao covid-19
O Ministério Público Federal (MPF) move ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Ministério da Saúde e o Estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos Planos Nacional e Estadual de Imunização contra a Covid-19. Tal ação visa garantir os direitos expressos na Lei 14.021/2020, que institui medidas para evitar o contágio e a disseminação da doença entre povos e comunidades tradicionais brasileiras, tais como a população ribeirinha e quilombolas.