A administração municipal de Petrópolis poderá instituir uma taxa pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (lixo). Recomendação nesse sentido foi feira peloMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), encaminhada à Prefeitura e à Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (COMDEP), empresa pública responsável pela gestão do serviço.

De acordo com o MP, a lei federal que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a obrigatoriedade de cobrança pela prestação dos serviços. A recomendação também considera relatório de análise de impacto regulatório elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que aponta a ausência de cobrança como um dos fatores responsáveis pela baixa sustentabilidade financeira desses serviços.

Homenageado pelo presidente Marcio Guerreiro (esquerda), o advogado Caio César é um exemplo de superação - Foto: Divulgação/CMNI) A Câmara Municipal de Nova Iguaçu homenageou nesta quarta-feira (19), durante a sessão plenária, 15 personalidades que se destacam por suas trajetórias de superação, contribuição social e defesa dos direitos fundamentais. A cerimônia, conduzida pelo presidente da Casa, vereador Márcio Guerreiro, marcou a véspera do feriado da Consciência Negra e celebrou histórias que fortalecem a luta por igualdade, reconhecimento e respeito.

Entre os homenageados esteve o advogado Caio César de Oliveira Ramos, de 31 anos, morador de Nova Iguaçu. Homem negro e sem antecedentes criminais, Caio foi preso injustamente em 2017, acusado de tráfico de drogas. Mesmo condenado a nove anos de prisão, persistiu em sua formação, concluiu o curso de Direito e, em 2024, teve sua inocência reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua absolvição definitiva transformou sua história em símbolo local de resistência, justiça e superação.

É o que quer saber a população de Itaguaí, município que já recebeu este ano R$ 30 milhões a mais que o total das transferências feitas pelo FNS em 2024

● Elizeu Pires

O projeto foi apresentado pelos vereadores Marcio Fonseca e Marcio Guerreiro – Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou projeto de lei que regulamenta o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos por estudantes no ambiente escolar da rede municipal e privada. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, busca reduzir os impactos negativos do uso excessivo de dispositivos móveis na convivência social e na saúde mental de crianças e adolescentes. Assinam o texto os vereadores  Marcio Guerreiro e Marcio Fonseca.

Segundo o projeto aprovado, as escolas deverão estabelecer regras claras sobre quando e como os aparelhos poderão ser utilizados, priorizando o foco nas atividades pedagógicas e evitando distrações durante as aulas. O projeto também autoriza o uso dos aparelhos para fins educativos, desde que supervisionado pelos professores.

● Elizeu Pires

Os cortes feitos pela Prefeitura de Itaguaí no contrato sem licitação firmado para os serviços relacionados à limpeza pública não afetaram o valor global, que foi fixado em R$ 25.828.356,95. As alterações foram feitas via termo aditivo assinado pelo secretário de Ordem Pública e Limpeza Urbana Valter de Almeida Matos da Costa, e publicado na edição de 19 de setembro do diário oficial do município, mês em que a empresa responsável pelos serviços recebeu R$ 1,8 milhão da administração municipal.

● Elizeu Pires

A empresa Ômega Construtora e Serviços ganhou a concorrência pública realizada pela Secretaria Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana para as obras de reestruturação da rodoviária e da estação ferroviária de Belford Roxo, que vão custar aos cofres estaduais mais de R$ 70 milhões.

Foto: Divulgação Em mais uma etapa da “Operação Rastreio”, o governo do estado realiza, nesta segunda-feira (17), a maior operação da história contra roubo, furto e receptação de celulares. Os policiais civis da Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM) realizam diligências em 11 estados, com objetivo de desmantelar um esquema nacional de desbloqueio e receptação qualificada de aparelhos celulares. São 132 mandados judiciais cumpridos simultaneamente nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Alagoas, Pernambuco, Maranhão, Piauí, Pará e Rondônia.

“A Operação Rastreio evidencia o compromisso do Governo do Estado não somente para estabelecer a ordem, mas também para garantir que a população não se sinta vulnerável. O celular, hoje, é considerado um dos bens mais valiosos, pois contém nossos dados e informações pessoais. Continuaremos ampliando essa iniciativa, com estratégia e tecnologia, para cortar o mal pela raiz e fortalecer as ações de combate direto ao crime organizado”, afirmou o governador Cláudio Castro.

● Elizeu Pires

De acordo com dados do governo federal, o Fundo Municipal de Saúde de Seropédica (FMS), já recebeu este ano transferências que somam mais de R$ 40 milhões. O sistema registra R$557.456,00 para auxiliar na assistência farmacêutica, R$ 16.807.067,66 destinados à atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, e R$ 14.491.469,48 à atenção primária, mais R$ 3.678.786,39 para gestão do SUS.

Reprodução/RedeTVWebMais Por meio de uma parceria entre os governos estadual e municipal o tão esperado projeto de revitalização da estação ferroviária de Guia de Pacobaíba e seu entorno, no município de Magé, está perto de ser transformado em realidade.

Sonhando desde o início dos 80, o projeto começou a ser pensado em 2023 pelo prefeito Renato Cozzolino Harb, e a liberação dos recursos foi intermediada junto ao governador Claudio Castro pelo deputado Vinícius Cozzolino,

● Elizeu Pires

Reprodução Quase 10 meses após o assassinato do vereador Silmar Braga, do Progressista (foto), ocorrido na manhã de 20 de janeiro deste ano no bairro Nova Marília, em Magé, a Polícia fez a primeira operação ostensiva contra um suspeito de participação no crime, que foi executado por um homem que chegou pilotando uma motocicleta com a placa coberta e disparou várias vezes contra o político, que chegou a ser levado ao hospital, mas não resistiu. O assassinado usava capacete e vestia um macacão laranja.