As famílias de baixa renda de cidades de até 50 mil habitantes terão acesso a mais financiamentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV). O banco aumentou o valor de imóveis financiados para as faixas 2 e 3 do programa habitacional. Paralelamente, a instituição elevou o valor do subsídio para a faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O teto de imóveis para as faixas 2 e 3 do MCMV foi ampliado. Para as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes, o valor máximo do imóvel a ser financiado passou de R$ 110 mil para R$ 145 mil no Distrito Federal, no Rio de Janeiro e em São Paulo; de R$ 105 mil para R$ 140 mil no Sul, no Espírito Santo e em Minas Gerais; de R$ 105 mil para R$ 135 mil em Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul; e de R$ 100 mil para R$ 130 mil no Norte e no Nordeste.

Nas cidades com menos de 20 mil habitantes, o teto do financiamento passou de R$ 95 mil em todas as regiões para os mesmos valores (escalonados por regiões) dos municípios com até 50 mil moradores.O banco também aumentou o valor do subsídio para financiamentos da faixa 2 em cidades de até 20 mil habitantes. O subsídio passou de R$ 10.545 para R$ 11,6 mil para os mutuários com renda familiar bruta de até R$ 1,8 mil.

Não será mais nesta segunda-feira a abertura dos envelopes da concorrência pública destinada a escolher a organização social que vai administrar o Complexo Estadual de Saúde da Penha, formado pelo Hospital Getúlio Vargas e uma UPA 24 horas. Uma nova data foi anunciada hoje (9), depois da veiculação da matéria OS de Alagoas pode ganhar gestão do Hospital Getúlio Vargas, publicada ontem (8). As  propostas serão conhecidas na próxima quinta-feira (14), às 9. A Secretaria de Saúde – que tinha havia o certame para o dia 7 e depois mudou para o dia 11, também resolveu estender o prazo para realização da visita técnica obrigatória, que se encerraria inicialmente dia 1º de março, mudou para o dia 8 e agora termina na quarta-feira (13).

Com o valor global estimado em R$ 417.973.824,00, a Concorrência Pública 002/2019 atraiu várias instituições, mas representantes de algumas delas se queixaram de que estavam desclassificadas "por questões mínimas" e passaram a ver como "favorito" a vencer o processo licitatório o Instituto Diva Alves do Brasil (Idab), uma OS de Alagoas que teria agora em seus quadros ex-membros da Organização Social Pró-Saúde, instituição da Igreja Católica, que ganhou espaço no noticiário nos últimos dias por conta de uma declaração do ex-governador Sergio Cabral, que acumula condenações que somam 123 anos de prisão em seis processos por corrupção.

Justiça decreta indisponibilidade dos bens do governante em ação do Ministério Público que aponta prejuízo de R$ 16 milhões em "emergência fabricada"

Com valor estimado em R$ 417 milhões a licitação foi remarcada para segunda-feira

Prefeitura não divulgou ainda a ata do certame nem publicou nada sobre um pregão de mais de R$ 14,5 milhões para o fornecimento de gêneros alimentícios

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha, que pune casos de violência doméstica, não poderão ser nomeadas para ocupar cargos em comissão nos órgãos da administração pública do estado do Rio de Janeiro. A medida está prevista em lei sancionada pelo governador Wilson Witzel e publicada ontem (7) no Diário Oficial do estado. O projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) é de autoria da deputada Enfermeira Rejane (foto) e do então deputado Doutor Julianelli, que não foi reeleito para um novo mandato.

"A vedação vale para condenações em decisão transitada em julgado, até que o cumprimento da pena seja comprovado. A violência contra a mulher, lamentavelmente, perdura nos diferentes grupos da sociedade como um flagelo generalizado, que põe em perigo suas vidas e viola os seus direitos. É necessário ampliar as medidas de combate a esse crime", destacou a parlamentar.

Prometida em janeiro de 2017, quando a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) foi contratada sem licitação para operar o sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense, a concorrência publica para a concessão dos serviços não deverá acontecer tão cedo. É que o prefeito Josias Quintal (foto), deu mais uma esticada na tal emergência e voltou a fazê-lo por decreto, beneficiando a Esac com mais um contrato sem licitação. O Decreto Nº 002/2019 tem dada de 7 de janeiro, mas só passou a ser encontrado no site da Prefeitura há poucos dias e nele o prefeito adotou como argumento os mesmos considerandos...

"Considerando o dever da administração pública municipal de assegurar a regular e contínua prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos munícipes; considerando a situação de emergência em que está o serviço público de abastecimento de água município; considerando a obrigação da administração pública de tomar providências necessárias, em caráter emergencial, para prestar os serviços públicos de abastecimento de água”, justifica Quintal para manter os serviços com a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões.

A escola recontou a história do Brasil

... e o Ministério Público está cobrando multa de R$ 5 mil por cada dia devido

A Secretaria de Saúde de Magé confirmou o afastamento da médica responsável pelo atendimento de uma gestante que ficou oito horas esperando para ser submetida a procedimento de parto, fato ocorrido na última sexta-feira (1) na Maternidade Municipal de Piabetá. Ela deu à luz uma menina, que acabou morrendo horas depois em uma unidade particular em Duque de Caxias, segundo laudo divulgado em primeira mão pelo portal informage.news, por traumatismo craniano encefálico. A secretaria confirmou ainda que abriu uma sindicância interna e que dará toda assistência à família. O caso será investigado pela Polícia Civil, que deverá convocar para prestar esclarecimentos os profissionais que participaram do atendimento a Rafaela Amorim de Carvalho, mãe de Sophia, bebê que ela nem chegou a ter nos braços. Agora a pouco o prefeito Rafael Santos de Souza afirmou que "tudo será apurado pela Secretaria de Saúde" e que "todas as providências que se fizerem necessárias serão tomadas".

De acordo com relatos de Rafaela ao informage.news, ela chegou à maternidade por volta das 3h de sexta-feira, foi atendida, mas ouviu que deveria ficar esperando para um atendimento mais completo e quando isto aconteceu foi informada de que teria de aguardar pelo aumento da dilatação. Segundo ela, antes de deixar o plantão, por volta das 8h, um médico foi vê-la, repetindo a mesma coisa: esperar por mais dilatação. Ela relatou ainda que só voltou a ser atendida lá pelas 10h por um médica, cujo nome não soube dizer.