Contrato pode passar de R$ 7 milhões até dezembro de 2020

Está marcada para o dia 26 deste mês a licitação para locação de máquinas pesadas e caminhões, um contrato que pode chegar ao valor global e R$ 3,5 milhões por ano e mais uma vez a Prefeitura de Japeri ignora uma decisão do Tribunal de Contas do Estado, deixando de disponibilizar em seu site oficial o edital completo e seus anexos, o que acaba restringindo a competitividade, como ocorreu em pregão com o mesmo objeto realizado em abril de 2017, segundo apurou o TCE.

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O Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Federal (PF) e a Controladoria Geral da União (CGU/RJ) deflagraram, nesta segunda-feira (15), a Operação Ultraje, que desbaratou uma quadrilha especializada em fraudes em licitações, em especial na pasta da Educação, em todos os municípios da Baixada Fluminense e nas cidades de Itaguaí, Seropédica, Miguel Pereira e Mangaratiba. Nesta manhã, estão sendo cumpridos nove mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e pelo menos 15 mandados de busca e apreensão, no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense, mais concentrados em Nilópolis.

Os desvios podem ultrapassar os R$ 20 milhões e foram detectadas mais de 80 licitações com suspeitas de fraude. As buscas e apreensões foram realizadas nos endereços em empresas na Baixada Fluminense  e uma empresa na Penha, Zona Norte do Rio.

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● Elizeu Pires

O ex-prefeito de Belford Roxo Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttman, e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marco Aurélio de Almeida Gandra tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 5.593.007,79. A medida foi tomada pelo juiz Glauber Bitencourt Soares da Costa, da 2ª Vara Cível, para garantir o ressarcimento dos cofres da municipalidade em caso de condenação dos dois na ação cível por ato de improbidade ajuizada contra eles pelo Ministério Público, através da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, Núcleo Duque de Caxias.

O Ministério Público Federal (MPF) realizará audiência pública no dia 6 de maio para debater intolerância religiosa e a promoção da valorização das comunidades de religiões de matriz africana em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Um inquérito civil público foi instaurado para acompanhar as violações contra a liberdade religiosa na região. A audiência pública faz parte de um cronograma de ações estabelecidas pela comissão permanente de combate à intolerância religiosa instituída pelo MPF e pretende ouvir autoridades municipais, estaduais e federais sobre as violações que vêm ocorrendo na Baixada Fluminense.

Além de membros do MPF e demais cidadãos, o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da convocação, remeteu o convite à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, à Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), à prefeitura e às Secretarias de Fazenda, Cultura e Educação de Nova Iguaçu (RJ) e demais autoridades públicas.

Cinco homens, entre eles um policial civil, um guarda municipal e o dono de um depósito público de carros, tiveram a prisão preventiva decretada pelo juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Comarca de Casimiro de Abreu. Eles foram acusados por formação de organização criminosa com o objetivo de negociar ilegalmente a liberação de veículos apreendidos em blitzes no município.

Os acusados são o dono do depósito Washington de Oliveira Magalhães, conhecido por Pimpolho; Luiz Rogério Batista Machado, gerente do estabelecimento; o policial civil Celso Alves; o guarda municipal Fábio de Souza Ribeiro Gomes; e o empresário Laércio Martins de Almeida. Empregada do depósito, Carla Coelho Toledo terá de cumprir medidas cautelares em liberdade, com o comparecimento quinzenal ao juízo e a proibição de frequentar repartições públicas.