Edições do órgão oficial do município não foram encontradas ontem

Liminar determinando chamada de concursados saiu na semana passada

Segundo ele, os fiscais do TRE estão atuando em missas e cultos sem os coletes de identificação, com objetivo de juntar provas, que incluem fotos e filmagens  

É preciso que os membros da Câmara respondam: Se acovardam em relação a um simples poste, como procederiam diante de uma eventual denúncia de fraude em licitação como as que chegaram ao MP no período do prefeito Anderson Alexandre, que renunciou o mandato em março deste ano para disputar uma cadeira na Alerj? Presidida pelo vereador Jazimiel Batista Pimentel, o Miel da Biovert, a Câmara de Silva Jardim só tem servido mesmo para defender o governo, fechando os olhos para as denúncias de irregularidades e se omitindo quando deveria fiscalizar os atos da administração municipal, principalmente os processos licitatórios, o cumprimento dos contratos firmados e as despesas que não aparecem no sistema aberto para o controle social, o Portal da Transparência determinado por lei. A prova disto está num ato absurdo: um requerimento para que a prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento cobrasse da concessionária de energia elétrica a substituição de um poste que ameaçava cair foi rejeitado em plenário. Dias depois, um poste nas mesmas condições ruiu e fez uma vítima.

Na verdade, o pedido para substituição do poste não precisava nem passar pela Câmara se a prefeita estive atenta aos problemas dessa minúscula cidade do interior fluminense, mas já que foi apresentado pela vereadora Ana Kelly Xavier, o que os pares dela deveriam fazer é aprovar, pois se tratava de caso de interesse da população da localidade de Aldeia Velha, em cuja entrada o poste danificado está instalado. Dias depois da omissão explícita dos vereadores, uma fatalidade aconteceu em outra localidade do município.

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis ajuizou recurso contra a decisão judicial garantiu o pagamento de 40% dos subsídios ao vereador Paulo Igor da Silva Carelli (foto), que está afastado do mandato por conta dos crimes de fraude em licitação, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha, dos quais é acusado pelo Ministério Público, que também conseguiu na Justiça o afastamento de Luiz Eduardo Francisco da Silva, o Dudu. Segundo o MP os dois vereadores "se associaram, com a ajuda de terceiros, para executar a fraude na licitação em que se sagrou vencedora a empresa Elfe Solução em Serviços, escolhida para a execução de serviços como os de manutenção e limpeza na Câmara, além do fornecimento de insumos".

De acordo com o Ministério Público, "houve superfaturamento nos pagamentos feitos à beneficiária, gerando dano ao erário e enriquecimento ilícito dos denunciados". 

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Os prefeitos de Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai, no Noroeste fluminense, terão prazo de oito meses para adotarem o sistema de ponto por biometria para o controle da frequência dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS), em especial médicos e odontólogos. Termo de Ajuste de Conduta (TAC) nesse sentido foi firmado com o Ministério Público Federal. Segundo o MPF, o objetivo do acordo – que prevê a aplicação do controle eletrônico de frequência com fins de registro de assiduidade e pontualidade, via identificação biométrica dos agentes do SUS – "é assegurar transparência e prestação de serviço público de saúde com qualidade satisfatória".  O documento leva as assinaturas dos procuradores da República Paula Bellotti e Cláudio Chequer e dos promotores de Justiça Raquel Rosmaninho e Bruno Santarém.

Pelo que está no documento os municípios se comprometeram a implantar, no prazo de oito meses. Dentro desse os municípios "deverão instalar, em local visível das salas de recepção de todas as unidades públicas de saúde, inclusive hospitais públicos, unidades de pronto atendimento, postos de saúde, postos de programa 'Saúde da Família', 'Mais Médicos' e outras eventualmente existentes, de quadros que informem ao usuário, de forma clara e objetiva, o nome de todos os profissionais de saúde em exercício na unidade naquele dia, sua especialidade e o horário de início e de término da jornada de trabalho de cada um deles. O quadro deverá informar também que o registro de frequência dos profissionais estará disponível para consulta de qualquer cidadão".

Nilópolis, na Baixada Fluminense, é um dos poucos municípios no estado do Rio de Janeiro que está conseguindo equilibrar as contas e manter os pagamentos em dia, mas, nesta terça-feira (11), o prefeito Farid Abrão (foto) foi surpreendido com o arresto de R$ 3 milhões nas contas da Prefeito, sequestro de dinheiro decidido pela Justiça para pagamento de uma pequena parte da dívida deixada pelo ex-prefeito Alessandro Calazans. Pelo que já foi constatado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nos últimos seis meses de 2016 – período de campanha eleitoral, quando o ex-prefeito tentou a reeleição e perdeu – as despesas com pessoal aumentaram bastante na Prefeitura de Nilópolis. O TCE apurou que Calazans deixou um déficit financeiro de mais de R$ 60 milhões.

Para equilibrar as contas Farid vem apertando o cinto desde que assumiu o governo, em janeiro do ano passado. O esforço é no sentido de que a falta de dinheiro não afete os serviços essenciais nem atinja os servidores, preocupação que, ao que parece, a gestão anterior não teve.

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