Mas ninguém perde o mandato agora

E se destacam na educação na Baixada Fluminense

● Elizeu Pires

Embora soubesse que os gastos estivessem sendo feitos de maneira ilegal – já tinha sido alertada sobre isso pelo Tribunal de Contas do Estado  em abril do ano passado – a Câmara de Vereadores de Mangaratiba continuou torrando o dinheiro do povo com viagens à destinos turísticos no Nordeste, usando como pretexto a participação de seus membros e funcionários em cursos, seminários e convenções. Entre janeiro e agosto deste ano, por exemplo, foram feitos pagamentos no total de cerca de R$ 664 mil à duas empresas contratadas para essa finalidade sem licitação, o Centro Brasileiro de Assessoria Municipal (Cebam) e o Instituto de Capacitação de Agentes Públicos (Icap). Uma dessas instituições, Cebam, é citada pelo Ministério Público no inquérito que levou a Justiça a decretar prisão preventiva contra o prefeito interino da cidade, Vitor Tenório, o Vitinho (foto), o ex-vereador Pedro Bertino Jorge e o vereador Edison Ramos.

Com 76 funcionários na folha de pagamento, a Câmara de Vereadores de Guapimirim tem apenas 13 servidores efetivos e vai ter que mudar isso, substituído pelo menos a metade deles por selecionados em concurso público de ampla concorrência, ficando a livre nomeação apenas para os cargos de direção e assessoramento. Para garantir que o concurso seja realizado, a promotora de Justiça Marcela do Amaral se reuniu com o assessor jurídico da Casa, Paulo César da Silva.

 A situação irregular do quadro de servidores da Câmara é alvo de um inquérito aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) e dele vai sair um compromisso para que o concurso aconteça, sem a necessidade do ajuizamento de uma ação.

Apontado como "inseguro e perdido" num emaranhado de problemas, o prefeito interino de Japeri, Cesar Melo (foto) está mostrando o contrário da análise feita nos primeiros dias de sua interinidade por gente do próprio governo, pelo menos quando se trata de mais recursos para administrar. Há pouco mais de um mês no comando, Melo, em apenas 13 dias emitiu três decretos, através dos quais fez remanejamento de recursos no total de R$ 13,6 milhões. A medida é legal se devidamente justificada, mas, em se tratando de um município onde a transparência com os gastos públicos tem sido deixada de lado e a Câmara de Vereadores não tem se voltado para uma fiscalização efetiva dos atos do governo, precisa ser acompanhada de perto.

A primeira suplementação de Cesar foi feita no dia 16 de agosto. Através do Decreto 2.824 ele remanejou R$ 585.700. No dia seguinte ele emitiu o Decreto 2.825 e movimentou mais R$ 5.479.709,00. No dia 29 Cesar assinou o Decreto 2.829 e fez uma suplementação de R$ 7.621.203.38 na rubrica do Fundo Municipal de Saúde.

Crescimento foi de 15,15% em relação ao índice de 2015

Justiça já decretou indisponibilidade de bens em ação movida pelo MP

Empresa vencedora tem débitos e teria retirado dos custos benefícios dos funcionários

A taxa de desemprego do país caiu 0,6 ponto percentual e fechou o trimestre encerrado em julho em 12,3%, comparativamente ao trimestre imediatamente anterior (12,9%). Ainda assim, o país ainda tem 12,9 milhões de pessoas desempregadas. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Quando comparada ao trimestre maio-julho de 2017, quando a taxa de desocupação era de 12,8%, a redução na taxa de desemprego chegou a 0,5 ponto percentual. Mesmo com uma população desocupada de 12,9 milhões de pessoas, o número significa uma queda de 4,1% em relação ao trimestre fevereiro-abril, quando a população desempregada era de 13,4 milhões. Também é 3,4% menor do que quando comparado ao mesmo trimestre do ano anterior, quando havia 13,3 milhões de desocupados.

A Pnad Contínua constatou a existência, no trimestre móvel encerrado em julho, de uma população subutilizada de 27,6 milhões de pessoas, uma taxa de subutilização de 24,5%, o que mostra estabilidade em relação ao trimestre fevereiro-abril de 2018, quando a taxa de subutilização era de 24,6% (27,5 milhões de pessoas). A taxa composta de subutilização da força de trabalho agrega os desempregados, os subocupados por insuficiência de horas e a força de trabalho potencial. Em relação a igual trimestre do ano passado, no entanto, quando a subutilização estava em 26,6 milhões, este grupo cresceu 3,4%, um adicional de 913 mil pessoas subutilizadas.

Vitor Tenório e o vereador Edison Ramos tiveram prisão decretada pela Justiça