E o prefeito continuar alegando emergência para manter contrato sem licitação

Desde o início do ano passado que o Tribunal de Contas do Estado vem prometendo ser mais rigoroso com os municípios que têm feito seguidos contratos emergenciais para o serviço de coleta pública de lixo, enviando editais de licitação cheios de erros TCE, exatamente para serem reprovados e as concorrências suspendidas, mas, ao que parece, o prefeito de Itaboraí, Sadinoel de Oliveira (foto), está se lixando para o alerta. Do contrário já teria tomado todas as providências e concluído a Concorrência 002/2017, marcada inicialmente para maio do ano passado e acabou adiada por determinação do Tribunal, que, de certa forma, fazendo do governo, que já estava preparando a renovação do contrato emergencial firmado com a empresa a Mapylar Consultoria e Serviços Técnicos.

Seis veículos especiais vão ser usados nas operações de risco

O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) entregou na manhã de ontem (28) para a Secretaria de Segurança do Rio de Janeiro seis veículos blindados e sete de apoio e manutenção. Três dos blindados são do modelo Urutu, que reforçarão a frota do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. Eles foram usados na missão de paz da Organização das Nações Unidas no Haiti, liderada pelo Brasil, e foram repotencializados e adaptados para o uso urbano. Também receberam a pintura preta e adesivos do batalhão. Os outros três blindados são do modelo 'caveirão'. Eles já pertenciam à corporação e foram recuperados pelo Exército, passando por revisão mecânica, elétrica e hidráulica, substituição de peças, engrenagens e vidros blindados, além do pneu, que passa a ser de borracha sólida. Os veículos voltam a integrar a Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil.

Segundo cadastro na Receita Federal essa é a sede da GFV. Estava fechada ontem, um dia de expediente normal A GFV 2000 firmou três contratos com a Prefeitura no total de cerca de R$3,5 milhões

A Prefeitura de Japeri firmou entre junho e novembro do ano passado três contratos com a GFV 2000 Comércio e Serviços, garantindo a ela um faturamento anual de cerca de R$ 3,5 milhões. Entretanto, na visão de quem entende do riscado, a empresa não deveria sequer ter participado das licitações no município, pois Marcos Roberto da Silva Soares, secretário de Governo, aparece como advogado da firma no processo 0061337-80.2014.8.19.0038, que tramita da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu. A ação foi ajuizada em 2014, quando Marcos ainda não era secretário, mas - pelo que consta no sistema do Tribunal de Justiça - ele continua representando a GFV e no dia 14 de novembro de 2017, quando dois dos três contratos já estavam em vigor, ele pediu vistas no processo.

O prefeito Carlos Moraes Costa ainda não abriu os olhos para os ônibus irregulares. Quando ele acordar para o problema já poderá ser tarde demais Ônibus ilegais alugados para transporte de crianças em Japeri continuam circulando

"Encare sem medo". A frase está no vidro traseiro de alguns dos ônibus que fazem o transporte dos alunos da rede municipal de Japeri, alugados por mais de R$2,7 milhões junto à empresa JL Transporte. Não se sabe quem deu a ideia, mas pode ser vista como um recado, já que pelo menos nove dos 12 ônibus veículos estão ilegais, sete deles com documentação vencida e anotações de restrição judicial junto ao Detran, além de estarem fora dos padrões estabelecidos para o transporte escolar. Os veículos já deveriam estar no depósito público há muito, mas circulam normalmente e, pior ainda, transportando crianças. Pelo fato de os ônibus estarem nessas condições a empresa que os locou não pode fazer o seguro deles, mas parece que isso não incomoda em nada o governo, que ainda não tomou nenhuma providência.

Mudança no regime aduaneiro especial é necessária para recompor perdas

Por conta de um regime aduaneiro especial o estado do Rio de Janeiro vem perdendo receitas desde 1999 e continuará sendo afetado duramente até 2040, se um projeto de lei autoria do deputado André Ceciliano não for aprovado. O objetivo é restringir o Repetro no estado na fase de exploração e garantir que o governo estadual negocie com a Assembleia Legislativa uma proposta antes de negociar com o governo federal. O Repetro é que a permissão para que empresas importem os equipamentos específicos que vão usar nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos. Por conta disso Rio das Ostras sediou ontem um encontro para debater as questões relativas a participação do estado no que diz respeito às tais isenções fiscais à indústria do petróleo.

Em respeito aos nossos leitores em Santo Antonio de Pádua, reiteramos que, ao contrário do que vem sendo informado na cidade, as contas da Prefeitura, referentes ao exercício de 2016 não tiveram aprovação do Tribunal de Contas do Estado. O parecer prévio contrário foi aprovado em plenário na sessão do último dia 1, com o relator do processo, o conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia, apontando déficit financeiro de R$ 2.426.031,76. A decisão da Corte de Contas – que foi ignorada pela Câmara de Vereadores – está disponível aqui. Para conferir basta clicar na palavra em vermelho. O assunto foi tratado pelo elizeupires.com na matéria "Contas de Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Pedro da Aldeia, São Sebastião do Alto e Mangaratiba são reprovadas pelo TCE", veiculada às 21:02:32 de 1º de março. Primamos pela informação correta e nos limitamos ao tamanho da verdade.

Prefeitura não diz quanto paga efetivamente por cada trabalhador contratado através de uma OS

Ao suspender, em agosto de 2017, o pregão aberto pela Prefeitura de Silva Jardim para contratação de uma Organização Social (OS) para fornecer mão de obra ao município, o Tribunal de Contas do Estado não ajudou em nada, pois o prefeito Anderson Alexandre pode, sem problemas, contratar o vencedor da licitação suspensa. Único participante do certame, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) vem atrasando os salários dos trabalhadores e gerando insatisfação. O mês de janeiro, por exemplo, ainda não foi quitado e assim como o contrato com o Idespa não está disponível no Portal da Transparência como manda a lei, também não há nada que diga se as exigências do TCE em relação ao certame foram cumpridas ou não, nem sobre os valores pagos ao Instituto por cada contratado. 

A Prefeitura de Japeri paga caro por ônibus ilegais e por manutenção deficiente da rede de iluminação. Também há questionamentos sobre as máquinas e equipamentos locados As empresas prestadoras de serviços não são alvos de ações fiscalizadoras por parte da Prefeitura

Tão rigorosos com os servidores, o prefeito Carlos Moraes Costa e seus secretários não fixam o mesmo olhar severo e crítico em direção às empresas contratadas para prestarem serviços ao município de Japeri. É assim com a JL Transporte e Construção – que usa ônibus ilegais no transporte de alunos –, com a Construtora Express Retiro de Volta Redonda, encarregada de manter o sistema de iluminação pública e com a WA de Oliveira, que loca caminhões e máquinas pesadas. Quanto aos ônibus alguns deveriam estar no depósito publico há muito tempo, mas continuam circulando e custando R$ 246.60,79 por mês aos cofres da municipalidade. O serviço da Express Retiro é considerado péssimo e várias ruas estão às escuras, pois nem a troca de lâmpadas estaria sendo feita com regularidade, segundo reclamam moradores, que também se queixam de ruas esburacadas e tomadas por mato, manutenção que deveria ser feita com os equipamentos alugados da WA, que, protesta a população, não estariam sendo vistos nas ruas. Juntas as três empresas recebem mais de R$ 718 mil ao mês, R$ 8,6 milhões por ano.

Estatutários e comissionados serão pagos em parcela única

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Jr (foto), confirmou para amanhã (22), o pagamento do  13º salário de 2017 aos funcionários ativos da pasta. O depósito em parcela única vai regularizar o benefício dos estatutários e comissionados que atuam na sede da Secretaria, no Iaserj e nas unidades de saúde da rede estadual e que recebem acima de R$3.458,00. Os servidores que recebem até de R$ 3.458,00 já havia tinham recebido o abono em  19 de janeiro. O pagamento será realizado com recursos da própria Pasta.

Salário atrasado já virou rotina e Prefeitura esconde o contrato da terceirização

Responsável por fornecer mão de obra para vários setores da administração municipal de Silva Jardim, o Instituto de Desenvolvimento Social e de Saúde de São Pedro da Aldeia (Idespa) está deixando muito a desejar. Os funcionários reclamam de constantes atrasos nos salários e da falta de condições de trabalho. O Idespa, que começou a operar no município no dia 2 de outubro do ano passado, não paga desde janeiro. Em dezembro foram feitas várias demissões, sem, entretanto, que as carteiras de trabalho fossem devolvidas, segundo vários deles afirmam. Na Prefeitura a informação é de que os repasses para o Idespa estão em dia e que não há motivo para atrasos, mas os trabalhadores não sabem em quem acreditar e eles tem motivo para isso, pois o contrato firmado com o Instituto vem sendo mantido em segredo e no Portal da Transparência não há nenhum registro dos pagamentos feitos ao Instituto, fato comum na gestão do prefeito Anderson Alexandre.