● Elizeu Pires

Um ano e dois meses após o elizeupres.com ter revelado que o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde) havia perdido dinheiro com investimentos de alto risco, aplicação de recursos do fundo de pensão do funcionalismo em "títulos podres", a Polícia Federal esteve na sede da instituição, dentro da Operação Encilhamento, deflagrada hoje (12) nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso, Santa Catarina e Goiás. A operação – autorizada pela 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que expediu 60 mandados de busca e apreensão e 20 de prisão temporária – é resultado de um inquérito que apura fraudes nas aplicações em debêntures sem lastro, emitidas por empresas de fachada. O rombo pode chegar a R$ 1,3 bilhão e as investigações, segundo a PF, identificaram 28 institutos de previdência municipais, entre eles o Previde e os de Angra dos Reis, Campos e Japeri.

Pagamento é para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas

Os 459.722 servidores ativos, inativos e pensionistas do governo estadual vão receber o vencimento de março na próxima sexta-feira (13), décimo dia útil. O pagamento integral foi confirmado hoje pela Secretaria de Fazenda, que vai depositar o valor líquido de  R$ 1,718 bilhão, com recursos provenientes da arrecadação tributária. A secretaria informa que os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Nova instituição já cuida dos hospitais da Mãe e da Mulher, na Baixada

Com várias ações trabalhistas e protestos de fornecedores, a Organização Social Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, que administrava o Hospital da Mãe, em Mesquita e as UPAs de Copacabana, Tijuca e Jacarepaguá perdeu todos os contratos que mantinha com o governo estadual, segundo a Secretaria de Saúde, por não cumprir compromissos com fornecedores e funcionários. A instituição – que se apresenta como filantrópica – ainda não pagou, por exemplo, o décimo terceiro de 2016 e 2017. O desacerto financeiro se deve aos bloqueios determinados pela Justiça nas contas bancárias da instituição, devido às dívidas trabalhistas. Segundo o ex-secretário de Saúde, Luiz Antonio Teixeira Junior, não havia outra solução que não essa, pois, "apesar dos repasses feitos pela secretaria, os funcionários acabavam não recebendo deus vencimentos".

Usuários reclamam que médicos não dão nem tempo para o paciente sentar

Em seu site oficial o Instituto Unir de Saúde (IUS) se apresenta como "uma Organização Social sem fins lucrativos, criada por um grupo de médicos e profissionais de saúde com autonomia administrativa e financeira", que visa, principalmente "a otimização dos recursos, humanização do atendimento e consequente satisfação do usuário". Porém, atendimento satisfatório não é o que vem sendo dispensado aos que buscam socorro nas UPAs 24h de Mesquita, Nova Iguaçu e Queimados, administradas desde janeiro pela instituição, que, em quatro contratos, vai receber do governo estadual mais de R$ 58 milhões por ano.

E comunidade pede substituição de comandante e mais ações do BPChoque

Na semana passada uma ação de agentes do Batalhão de Choque da Polícia Militar no bairro Castelar deixou a bandidagem no prejuízo, com seis criminosos mortos e apreensão de armas. Isso foi o bastante para levantar questionamentos sobre o trabalho desenvolvido pelo 39º BPM, batalhão local comandado pelo tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que assumiu o cargo em janeiro e está indo pelo mesmo caminho de seu antecessor, o também tenente-coronel Valdecir Lima, que passou um ano na unidade e não conseguiu mostrar serviço. Moradores e comerciantes querem os homens do BPChoque mais presentes nos bairros de Belford Roxo e a substituição de Silva Júnior que, entendem, parece ter medo do confronto, o que deixa os bandidos muito a vontade para agir.

A terceirização de mão de obra pela Prefeitura de Mesquita tem sido um bom negócio para cooperativas, institutos e fundações. Gastos este ano podem chegar a R$ 100 milhões Mas contratos não revelam o custo de trabalhador para o município, quanto os recrutados vão receber de salário por mês nem onde estarão lotados

O fornecimento de mão de obra para prefeituras tornou-se um grande negócio para fundações e organizações sociais que nem sempre cumprem as obrigações trabalhistas, mas são contratadas sem o menor problema. No final de fevereiro, por exemplo, a Prefeitura de Mesquita firmou cinco contratos com três entidades, que juntas vão receber o total de R$ 42.138.157,15. Só que nos contratos não há informações sobre o quantitativo de trabalhadores, onde eles estarão lotados, quanto receberão de salário nem o custo de cada um deles ao município. Essas instituições costumam se apresentar como "sem fins lucrativos" e com o objetivo de "promover à cidadania", mas em várias situações o Ministério Público comprovou superfaturamento e contratação de "fantasmas", como ocorreu em Guapimirim, onde atuaram a Casa Espírita Tesloo e a Obra Social João Batista, com contratos envolvendo R$ 84 milhões, o que resultou em prisões e gerou processos cível e criminal.

Decisão atinge ainda dois irmãos do ex-gestor

Em medida cautelar a Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Magé, Nestor Vidal e seus irmãos Adriana e Eduardo Vidal. A decisão visa garantir o ressarcimento de danos causados aos cofres da municipalidade pela nomeação de Jacksuel de Souza Rodrigues e Carlos Roberto Teodoro que, segundo foi apurado pelo Ministério Público, trabalhavam como caseiros em um sítio de propriedade de Eduardo. Os dois foram contratados como motoristas e deveriam prestar serviços à Secretaria de Educação, mas, na verdade, de acordo com a denúncia do MP, atuaram como caseiro entre setembro de 2011 e agosto de 2013.

A empresa que vendeu mais de R$1 milhão para Seropédica tem como sede uma papelaria localizada em Japeri Quem for à loja 5 do número 1380 da Rua Alexandre Castanheira, na Vila Tinguá, em Queimados e procurar pela empresa MC Ângelo da Silva - uma das principais fornecedoras da Prefeitura de Seropédica - vai encontrar um salão de beleza, embora esse seja o endereço informado nos seis contratos firmados com a administração municipal. Porém, se o interessado se basear pela ata de registro de preços 008/2017, homologada para a compra de material de sinalização de trânsito, com valor global de quase R$100 mil, vai deparar com uma papelaria. É que pelo que consta no documento a MC está sediada na Praça Olavo Bilac, 8, Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, onde o que está à venda são lápis, canetas, cadernos e mochilas escolares, embora a empresa tenha sido escolhida até para transportar água em caminhões pipas, fornecer produtos químicos, material de limpeza e de expediente, tendo faturando mais de R$1 milhão sem licitação.

Essa não é a única papelaria a ter contrato com a Prefeitura de Seropédica para fornecer produtos estranhos ao comércio do ramo. Em fevereiro o elizeupires.com revelou um contrato emergencial firmado em setembro do ano passado com a empresa Silveira MP Comércio e Serviço, uma papelaria localizada em Miguel Pereira, que foi contratada por R$607.044.12 por quatro meses de fornecimento de produtos hortifrutigranjeiros para a merenda dos alunos da rede municipal de ensino.

Justiça dá 90 dias de prazo para o município regularizar quadro de funcionários

Por ter descumprido um Termo de Ajuste de Conduta firmado em 2005, pelo qual se comprometia a parar com as contratações temporárias de pessoal, a Prefeitura de Casimiro de Abreu foi condenada a regularizar o seu quadro funcional e recebeu prazo de 90 dias para isso, anulando todas as contratações sem concurso público. A decisão foi tomada em ação movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé). O município foi condenado ainda ao pagamento de multa no valor de R$500 mil. O TAC foi assinado no segundo mandato do prefeito Paulo Dames.

Moro determina que a PF não algeme o ex-presidente

O juiz Sergio Moro determinou há pouco a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deu prazo para que ele se entregue à Polícia Federal até as 17h de amanhã (6), para começar a cumprir a pena 12 anos e um mês, imposta no processo sobre o tríplex do Guarujá. Moro recebeu o aval do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e e uma cela especial já foi preparada para receber o ex-presidente. "Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,  concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.