Medo seria que um possível decreto de bloqueio de bens do investigado possa afetar a filha

Ele vem deixando o confronto para o Batalhão de Choque

Comerciantes e lideranças comunitárias de Belford Roxo, município mais violento da Baixada Fluminense, não entendem porque o general Richard Nunes – secretário estadual de Segurança Pública – ainda não tomou uma providência em relação ao comandante do pelo 39º BPM, tenente-coronel Luís Carlos Silva Junior, que não tem reagido com firmeza aos ataques deflagrados pela bandidagem que transformou a cidade numa espécie de 'ilha do medo'. Silva Junior, não protagonizou uma ação de confronto sequer e não fosse o Batalhão de Policiamento de Choque a situação estaria bem pior. Nessa sexta-feira, por exemplo, agentes do BPChoque fizeram prisões e apreensões de drogas e armas no município, em uma incursão da qual o comandante local talvez nem tenha tomado conhecimento.

Contrato para gestão de unidades movimentou R$ 3,8 milhões

Um contrato firmado pelo ex-prefeito Mário Tricano (foto) para gestão do Programa Saúde da Família pode gerado grandes prejuízos ao município de Teresópolis. Pelo menos é nisso que revela o relatório de uma auditoria interna encaminhada para o núcleo do Ministério Público Federal na região. Com base no documento o MPF instaurou inquérito para apurar as possíveis irregularidades no contrato 026.07.2016, assinado com a Associação Brasileira de Beneficência Comunitária (ABBC). A Secretaria Municipal de Controle Interno constatou gastos no total de R$ 3,8 milhões "com ocorrência de ilícito contra a ordem tributária e atos de improbidade administrativa".

Palestras acontecerão nos dias 15, 17, 22 e 24 de maio, das 10h às 12h

O advogado Marcio Alvin (foto) estará entre os especialistas em direito eleitoral que levarão seus conhecimentos sobre a matéria aos interessados no seminário que vai acontecer em maio na sede da OAB do Rio de Janeiro. O evento será aberto no dia 15 pelo procurador de Justiça Marcos Ramayana, que vai falar sobre o tema 'Propaganda eleitoral  - condutas lícitas'. No dia 17 o coordenador de contas eleitorais e partidárias do TER-RJ, Elídio de Souza Freire Junior vai expor sobre 'Gastos e Arrecadação'. Marcio falará sobre 'Contencioso eleitoral' no dia 22 e no dia 25 será a vez do advogado Eduardo Damian, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-RJ, com explicações sobre a 'Registros e inelegibilidades'. A taxa de inscrição é de R$ 250 e os interessados podem reservar suas vagas pelo telefone (21) 272-2097 ou pelo e-mail esa@oabrj.org.br.

Relatório diz que cerca de R$ 70 milhões foram aplicados em investimentos de elevado risco

Citado pelos servidores como o melhor prefeito – para a categoria – que o município já teve, o médico Alcides Rolim errou feio na hora de autorizar a aplicação dos recursos do fundo de previdência municipal, o Previde. Pelo menos é o que aponta um relatório analítico, resultado de uma auditoria concluída em abril de 2016 pela empresa Mais Valia Consultoria de Investimentos. O documento diz que os negócios foram feitos com fundos de "elevado risco", com "ausência de transparência, solvência, liquidez e análise prévia". Ao todo o Previde fez 18 aplicações nada garantidas, oito delas com a BNY Mellon Serviços Financeiros, instituição processada pelos prejuízos de R$ 8,2 bilhões causados ao Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis). O total aplicado somou R$ 69.277.268,41, com perdas estimadas em R$ 40 milhões que, com os valores corrigidos, pode chegar a R$ 100 milhões.

O Ministério Público fluminense ajuizou uma ação civil pública contra o governo do Rio de Janeiro por supostas ilegalidades decorrentes de uso dos royalties de petróleo. Segundo o MP, foram detectadas várias condutas irregulares e questionáveis na captação de recursos domésticos e internacionais por meio da securitização dessas receitas provenientes da exploração de petróleo e gás no estado. O órgão acredita que esses procedimentos do governo fluminense tenham resultado em danos ao Fundo Único de Previdência Social do Estado (RioPrevidência) e no Tesouro Estadual, como um todo.

Entre as irregularidades que teriam sido cometidas pelo governo fluminense está, segundo o MP, a falta de transparência com que essas operações são realizadas e as divergências em relação aos números apresentados para o cálculo de sua economicidade. De acordo com a ação civil pública ajuizada pelo MPRJ na última sexta-feira (13), a gestão fiscal do estado agiu de forma irresponsável e contribuiu para a falência do estado. "Sob o argumento de captar receitas extraordinárias para o orçamento de 2018, o governo prejudicará o orçamento dos próximos 12 anos, pagando juros ao mercado e 15% de imposto à União, além de ficar exposto à variação do câmbio. Não custa lembrar que foi exatamente em razão das captações realizadas em 2013 e 2014, que estamos sangrando o orçamento de 2018 em mais de R$ 4 bilhões de reais", diz o MP na ação civil.

A Prefeitura de Macaé não vai atender recomendação feita pelo Ministério Público na semana passada para que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, Dr. Aluizio, "não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão", os chamados cargos comissionados. Pelo menos é isso que sugere a nota oficial divulgada pelo governo, informando que "se reserva o direito de oportunizar postos de trabalhos dignos a pessoas com baixa escolaridade e desempregadas, desde que exerçam regularmente suas atividades com salários compatíveis com as mesmas". Na nota a Prefeitura informa que a recomendação do MP foi fundamentada "a partir de material fornecido pela própria municipalidade em mais uma iniciativa de transparência".

No documento expedido no último dia 11 a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo de Macaé) recomenda ao governo que "se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público".

Programa é sucesso em hospital da Baixada Fluminense

Com o objetivo de intermediar e acompanhar as visitas dos avós aos bebês internados na UTI Neonatal da unidade, a equipe de psicologia do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, criou o 'Grupo dos Avós'. A ideia é oferecer apoio psicológico aos avós, mas o trabalho do grupo acaba por desempenhar um papel importante na recuperação dos pequenos pacientes. Sob o lema 'Cuidar de quem cuida', a equipe atendeu cerca de 500 familiares no pano passado, com atividades como rodas de conversa, grupo terapêutico, interação para troca de experiências e orientações de profissionais do HEAPN.

A Prefeitura colabora com a terceirizada usando caminhões e trabalhadores próprios para fazer parte da coleta Maior parte do serviço é prestada pela própria Prefeitura e empresa opera com apenas dois compactadores, quando a terceirizada anterior atuava com quatro caminhões e dez garis a mais

A Prefeitura de Miracema esconde muito mais que os contratos firmados entre janeiro de 2017 e março deste ano. Está guardando os números referentes aos serviços de coleta de lixo, capina e podas de árvores, executados pela empresa Souza & Peres, que este ano vai receber cerca de R$ 3 milhões, mesmo operando em capacidade menor que a contratada anteriormente junto à Continental Serviços e Construtoras que, em 2015, por exemplo, faturou R$ 2,6 milhões. Além dessa diferença a Souza & Peres conta com a colaboração da municipalidade que, com caminhões caçambas e funcionários próprios, faz boa parte da coleta, sem contar o fato de que a empresa foi beneficiada com um contrato a parte para fazer o transporte dos resíduos, quando este objeto já consta no documento por ela assinado em 2017.

Ação ocorreu no dia em que pedidos de suplementação de verba seriam votados

O presidente da Câmara de Vereadores de Mesquita, Marcelo Santos Rosa, o Biriba, esteve hoje na 53ª Delegacia Policial para fazer o registro de ocorrência sobre os tiros disparados na noite de ontem contra a entrada principal da Casa. O que atentado ocorreu quando apenas um vigia se encontrava no prédio. Ontem deveriam ter sido analisados pelo plenário dois projetos de lei enviados pelo prefeito Jorge Miranda, que está pedindo suplementação de verbas no total de R$ 12,8 milhões para os fundos municipais de Saúde e para a Assistência Social, mas não houve votação.