A Ambiental Brasil teve dois contratos sem licitação firmados no ano passado O contrato licitado pela Prefeitura é de uma empresa e caminhão de coleta tem a logomarca de outra, favorecida anteriormente com duas dispensas de licitação para a mesma finalidade

"Está tudo publicado no Portal da Transparência". Essa foi a resposta da Prefeitura de Miracema em nota sobre questionamentos de despesas e contratos para compras sem licitação de mais de R$ 1,4 milhão em medicamentos, mas nada disto pode ser encontrado no site oficial do município. Há cerca de um mês o elizeupires.com vem fazendo buscas diárias no portal sem encontrar um contrato sequer firmado na gestão do prefeito Clovis Tostes. Agora, além do nada, o que se vê é a informação de que o sistema está em manutenção. O fato é que a falta de transparência desperta ainda mais os olhos dos mais atentos, agora para os gastos com os serviços de coleta de lixo. Querem saber, por exemplo, qual empresa está efetivamente atuando nesta área, se a Ambiental Brasil ou a Souza & Peres Comércio e Representações, que, em julho do ano passado, assinou um contrato de mais de R$ 2 milhões e validade de um ano.

Promovendo mais um Dia D neste sábado

A Secretaria Estadual de Saúde realiza, neste sábado (03),  mais um Dia D de vacinação contra a febre amarela em todos os 92 municípios. Essa é a terceira grande mobilização realizada pela SES desde a entrada do vírus da febre amarela no território fluminense.  O objetivo ampliar ainda mais a cobertura vacinal contra a doença. A expectativa é vacinar cerca de 500 mil pessoas. “A vacinação em massa é a única forma de contermos o avanço da febre amarela no estado. Já vacinamos mais de dez milhões de pessoas, mas ainda precisamos imunizar cerca de quatro milhões de cidadãos. Saímos de um percentual de 3% da população vacinada para mais de 71%. Nosso objetivo é imunizar 14 milhões de pessoas e vamos continuar a campanha até que todo nosso publico alvo esteja vacinado”, diz o secretário Luiz Antonio Teixeira Jr.

A GM de Guapimirim chegou a criar um Grupamento de Operações Especiais com 17 agentes (Foto:PMG/Divulgação) Promotoria cita que atribuição principal da GM proteger bens e instalações do município

Mesmo sem portar arma de fogo os guardas municipais de Guapimirim têm atuado no combate à criminalidade e, para o Ministério Público, "há evidente discrepância de força entre os criminosos locais armados e a GM desarmada". Por conta disso a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo de Magé) expediu recomendação ao prefeito Jocelito Pereira, o Zelito Tringuelê, para que não determine medidas que coloquem em risco a integridade física e a vida dos membros da corporação. No mesmo documento a Promotoria recomenda que o secretário municipal de Segurança, Leonardo Rodrigues, não use armas de forma ostensiva, nem distintivo no exercício das funções junto à municipalidade.

Prefeitura não fez as correções determinadas pelo Tribunal de Contas e alegou emergência para contratar a empresa encarregada da manutenção do sistema de iluminação pública da cidade

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo (foto) vai levar mais um "chega pra lá" do Tribunal de Contas, que voltou a analisar e condenar o edital da concorrência que seria feita para contratar a prestação do serviço de manutenção do sistema de iluminação publica, que vem sendo executado sem licitação pela empresa Compilar Entretenimento e Prestadora de Serviços, contratada emergencialmente por 180 dias, pelo valor global de R$ 2.018.729,56. A dispensa de licitação já foi prorrogada e deverá se estender pelo menos por mais seis meses, pois na última terça-feira o TCE manteve a licitação suspensa. Segundo o conselheiro Marcelo Verdini Maia, "os responsáveis pelo certame não vêm atendendo às determinações da Corte de Contas para sanear o edital, o que vem gerando novos questionamentos'.

Lote de Amoxicilina vai vencer no dia 3 de março e nota fiscal foi emitida no dia 4 de janeiro

● Elizeu Pires

Audiência pública está marcada para o dia 6 de março

O presidente da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Simão (foto), marcou para o dia 6 de março, às 10h, a audiência pública que vai discutir a alteração da metodologia para cálculo do aumento das tarifas dos ônibus intermunicipais e aumento do Bilhete Único Intermunicipal. Foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Transportes, Detro, Fetranspor, Agetransp, Fundação Getúlio Vargas, Câmara Metropolitana do Rio de Janeiro, Instituto de Políticas de Transportes e Desenvolvimento, Associação dos Usuários de Transporte Público e Casa Fluminense. A audiência  vai acontecer na Assembleia Legislativa, na  Rua Primeiro de Março, S/n - Sala 316 - Praça XV, Rio de Janeiro.

Vagas são para os cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática, Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática

Começa hoje e vai até o dia 16 de março o prazo aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro para uma nova seleção de estágio para os níveis superior e médio. Podem participar estudantes dos cursos de Administração, Arquitetura, Arquivologia, Biblioteconomia, Engenharia Florestal, Informática e Jornalismo e de nível médio de Técnico de Informática. Os candidatos deverão preencher a Ficha de Inscrição para Estágio, disponibilizada no site http://www.mpf.mp.br/rj/estagie-conosco/inscreva-se/.  O 18º Exame Conjunto de Seleção destina-se à formação do quadro reserva de estagiários da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, na capital fluminense.

Empresa teve contrato renovado "excepcionalmente" em dezembro

Apontada como sucessora da Locanty – empresa de um grupo controlado pelo empresário João Alberto Felippo Barreto – a Própria Ambiental mudou de nome, mas continua faturando alto em Mangaratiba. Em 2017, segundo dados do sistema de pagamentos da Prefeitura, a Rio Zin Ambiental, com o mesmo CNPJ da Própria, recebeu mais de R$ 28 milhões dos cofres da municipalidade para fazer a coleta de lixo. O contrato, que não está disponível no Portal da Transparência, é resultado do pregão 039/2012, vencido pela Própria e deverá ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, pois foi renovado "em caráter excepcional" pelo prefeito Aarão Brito, quando, o correto, diz gente do próprio governo, seria uma nova licitação. 

Dos 5.570 municípios 3.165 apresentaram a prestação de contas sobre os gastos em educação de 2017 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão do Ministério da Educação, números computados até sexta-feira, embora o prazo para as contas referentes ao último bimestre de 2017 tivesse terminado no dia 30 de janeiro, 2.405 prefeituras ainda não encaminharam as informações por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Esses ainda podem regularizar a situação, pois o sistema está aberto 24 horas por dia.

Estados e municípios que não encaminham as informações nos prazos estabelecidos ou não conseguem comprovar que investiram 25% do orçamento em educação ficam inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc), do governo federal podem deixar de receber recursos de transferências voluntárias. 

 Parte do dinheiro recuperado pela atuação da força tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro poderá ser aplicada na reforma das escolas públicas do estado. Para viabilizar a liberação dos recursos, o MPF-RJ, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação , Ministério da Educação, a Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro e a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro assinarão, na próxima terça-feira, um termo de cooperação técnica que estabelece os critérios de aplicação.

Também assinarão o termo de cooperação técnica como intervenientes o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ). Como testemunhas, assinarão os membros do MPF e do MP-RJ que integram o projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc). Os recursos deverão ser utilizados exclusivamente na execução de obras e melhoria de infraestrutura das escolas públicas estaduais. Um diagnóstico da rede estadual de ensino, realizado pelo projeto MPEduc, executado em parceria com o Ministério Público Estadual, revelou que entre outros problemas, a deficiência da estrutura física é um desafio que se apresenta em pelo menos 64% das 1221 unidades escolares mapeadas no Rio de Janeiro.