Detran diz que 1,2 milhão de condutores já passaram do limite e podem ficar a pé

De acordo com o Detran cerca de 1,2 milhão - ou um em cada quatro motoristas do Rio de Janeiro -, já somaram 20 pontos ou mais em suas carteiras de habilitação devido a infrações no trânsito em apenas um ano. Segundo a legislação de trânsito brasileira, a cada infração, além de ter que pagar uma multa, o motorista recebe uma pontuação que varia de acordo com a gravidade do ato infracional. As infrações leves correspondem a três pontos; as médias, a quatro pontos; as graves, a cinco pontos; e as gravíssimas, a sete pontos.

Faturamento é garantido por renovações de contrato sem licitação. Com quatro nomes diferentes o grupo já recebeu cerca de R$ 210 milhões da Prefeitura

Os contratos públicos, de acordo com a legislação, devem ser colocados à disposição do contribuinte nos portais de transparência dos órgãos contratantes, mas, ao que parece, o prefeito de Mangaratiba, Aarão Brito (foto) está se lixando para isso, pois não revela, por exemplo, o milionário contrato da coleta de lixo firmado em 2012 com uma empresa sucessora da Locanty Serviços – que começou a operar na cidade através da Limpacol – a Própria Ambiental, agora atuando com outro nome, Rio Zin Ambiental, por ele renovado através de termo aditivo. De aditivo em aditivo o grupo vai faturando alto, mas a íntegra do contrato 40/2012, firmado a partir do pregão 39/2012, não é revelado. Este ano, por exemplo, esperava-se por um novo processo licitatório, mas não há o menor sinal de que isso irá acontecer. Ao todo, com o mesmo CNPJ, Própria e Rio Zin já receberam mais de R$ 135 milhões dos cofres públicos de Mangaratiba. O faturamento do grupo na cidade soma quase R$ 210 milhões.

Em 2017 serviço foi pago com dispensa de licitação e, estranhamente, ordens de pagamentos feitas este ano aparecem no sistema como sustentadas em licitação de 2013

De acordo com o registro de despesas da Prefeitura de Itatiaia, a empresa Rio Zin Ambiental – sucessora da Locanty na coleta do lixo da cidade –, recebeu este ano pagamentos que somam cerca de R$ 3 milhões, mas não há nenhum contrato em nome dela no Portal da Transparência do município nem informações sobre processo licitatório vencido por ela na gestão do prefeito Eduardo Guedes da Silva, o Dudu . Para complicar ainda mais, os pagamentos deste ano estão no sistema como sustentados por pregões presenciais que teriam sido realizados há cinco anos, os de número 36/2013, 41/2013 e 085/2013, o que entorna o caldo de vez, já que a firma recebeu mais de R$ 5 milhões em 2017 prestando o serviço sem licitação, com a Prefeitura alegando emergência. Diante disso o prefeito precisa responder uma pergunta simples e direta: Se os pregões são mesmo de 2013 e estão valendo para o exercício de 2018, por que não vigoraram no ano passado?

O Estado é laico, mas a Secretaria de Educação quis impor o Pai Nosso nas salas de aula

Membro da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Ferdinaldo do Nascimento manteve a decisão liminar do juízo de primeira instância que suspendeu a obrigatoriedade da entoação do Pai Nosso pelos alunos da rede municipal de ensino de Barra Mansa, município do interior fluminense. O destacou que o Estado brasileiro é laico e afirmou que a prática viola a liberdade religiosa dos estudantes que estão em desenvolvimento de aprendizagem. "O Estado não pode fomentar segregações religiosas, separatismos, discórdias, preconceitos, como se aquelas crianças que permanecerem no local e rezarem o Pai Nosso fizessem mais parte da escola, ou estivessem mais adaptados e aptos a ela, do que aqueles que optaram por não fazê-lo", diz o desembargador em sua decisão.

Novos carros são frágeis e não foram aprovados em teste de segurança

A chegada de 15 novas viaturas para ampliar a logística do 39º BPM foi comemorada por moradores, comerciantes e lideranças comunitárias de Belford Roxo, município da Baixada Fluminense que mais vem sofrendo com o aumento da criminalidade. Porém, os carros chegaram sem rádio de comunicação, o que impossibilita um uso mais eficaz por parte dos agentes. A informação dada a pouco ao elizeupires.com é de que todas as 265 viaturas  distribuídas pela Secretaria Estadual de Segurança no mês passado vieram sem o equipamento, mas instalação dos rádios já começou a ser feita. Os carros de Belford Roxo, por exemplo, tiveram de voltar por causa disso. De acordo com o governo estadual, muitos veículos já teriam retornado para uso nos batalhões.

Expectativa gira em torno da retomada das obras do Comperj

A possibilidade da abertura de vagas de emprego na região do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) tem movimentado em Itaboraí, na região metropolitana do Rio. A cidade foi uma das mais afetadas com a paralisação do Comperj e que, desde então, busca se reerguer. As vagas devem surgir com a retomada das obras da Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que retira o gás processado por meio de gasoduto e leva para a malha do Comperj. O GLP também vai sair por meio de outro duto, que junto com a unidade, faz parte do projeto integrado Rota 3, chamado Dutos Norte, que já está em execução.

Dono de empresa vencedora seria amigo do prefeito e apresentou como atestado de capacitação técnica a instalação de postes, o que nada tem a ver com o licitado

Realizado para contratar o serviço de manutenção da iluminação pública da cidade, o Pregão 027/2018, concluído no dia 4 de abril, foi vencido por uma empresa que apresentou como atestado de capacitação técnica apenas a instalação de postes, o que, na avaliação de quem entende do assunto, nada tem a ver com o objeto licitado. Além disso, a Nova Aliança Construtora ficou em segundo lugar no certame, mas foi considerada vencedora com a desclassificação da concorrente Krofman Comércio e Serviços, que apresentou o menor preço. Tem mais: a Nova Aliança tem como sócio administrador Vinicius de Oliveira Pinto, que seria amigo do ex-prefeito Anderson Alexandre, que deixou o cargo dois dias antes da abertura dos envelopes de uma licitação marcada inicialmente para março e suspenso quando todas as propostas já tinham sido entregues.

Apesar de denúncias documentadas nenhum procedimento investigativo foi aberto até agora

Na próxima quarta-feira a procuradora-geral da República, Raquel Dodge vai receber em audiência o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS). Na pauta possíveis irregularidades em acordos de delação premiada da Operação Lava Jato, entre elas denúncias de favorecimento de escritórios que seriam ligados a juízes e procuradores. "Temos uma documentação robusta que foi entregue à PGR no mês de dezembro, após o depoimento do Tacla Duran na CPI do BNDES. Essas denúncias envolvem relação de juízes com escritórios para que fossem encaminhados clientes que só teriam as suas delações homologadas se contratassem tais escritórios, a ‘panela de Curitiba’. Nós temos denúncias de irmãos de procuradores que também são de escritórios de advocacia que representam o delator", afirmou pimenta (foto).

Inscrições começam hoje e vão até o dia 5 de maio

Estão abertas a partir desta segunda-feira (30) as inscrições m 34 opções de cursos de qualificação, oportunidades oferecidas pela Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec), órgão da Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social. Ao todo são 19.198 vagas em cursos gratuitos de qualificação profissional. As inscrições devem ser feitas  no site www.faetec.rj.gov.br,  até o dia 5 de maio. Os cursos nesta 2ª rodada de 2018, terão duração de 10 semanas e serão ofertados em 74 unidades da Faetec, com opções que buscam capacitar profissionais em diversos setores da economia. Os destaques são as qualificações nos eixos de Gastronomia; Hospitalidade e Lazer; Infraestrutura; Controle e Processos Industriais; Ambiente, Saúde e Segurança; Produção Cultural e Design; e Gestão e Negócio – disse o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social, Gabriell Neves.

Mais de 40% de crianças e adolescentes de até 14 anos vivem em situação domiciliar de pobreza no Brasil, o que representa 17,3 milhões de jovens. Em relação àqueles em extrema pobreza, o número chega a 5,8 milhões de jovens, ou seja, 13,5%. O que caracteriza a população como pobres e extremamente pobres é rendimento mensal domiciliar per capita de até meio e até um quarto de salário mínimo, respectivamente. Os dados são da publicação 'Cenário da Infância e da Adolescência no Brasil', que divulgado na semana passada pela Fundação Abrinq. O estudo relaciona indicadores sociais aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), compromisso global para a promoção de metas de desenvolvimento até 2030, do qual o Brasil é signatário junto a outros 192 países.

"Algumas metas [dos ODS] certamente o Brasil não vai conseguir cumprir, a menos que invista mais em políticas públicas voltadas para populações mais vulneráveis. Sem investimento, fica muito difícil cumprir esse acordo", avaliou Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq. "Se não houver um investimento maciço em políticas sociais básicas voltadas à infância, ficamos muito distantes de cumprir o acordo".