Operador financeiro do ex-governador Sérgio Cabral "entregou" agentes públicos, políticos e empresários do setor de transporte de passageiros

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

Os prefeitos Aluizio dos Santos Junior, Carlos Vilela, Claudio Vasques, o Chumbinho e Sadinoel de Oliveira estão na mira do TCE por causa dos editais do lixo O serviço de coleta de lixo no município de Itaboraí vem sendo executado desde 2013 na base do contrato emergencial e toda vez que a Prefeitura era cobrada pela falta de licitação surgia um edital esquisito para apreciação do Tribunal de Contas do Estado, que, por nele encontrar irregularidades, acabava suspendendo a concorrência até que fossem feitas correções na planilha de custos.

Sebrae vai oferecer capacitação técnica aos municípios da região

De acordo com a Organização Mundial do Turismo, a partir de 2020, 80% do turismo feito no mundo será constituído por viagens de curta distância, o que já é realidade na França, onde 80% dos 83,7 milhões de visitantes que por lá circulam estão a menos de quatro horas de viagem da capital. Pensando nisto o Sebrae está se preparando para fazer no estado do Rio de Janeiro, o que vem desenvolvendo no Distrito Federal e nos estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e em Goiás, através do projeto Brasil Central Turismo. A instituição vai oferecer capacitação técnica aos municípios da Baixada Fluminense, região com grandes atrações naturais e históricas, como as verificadas em Magé, por exemplo, que ao lado de Duque de Caxias, Mesquita, Japeri, Nilópolis, São João de Meriti, Belford Roxo, Seropédica, Queimados e Nova Iguaçu, fará parte do projeto.  A proposta une as prefeituras da região e a Companhia de Turismo do Rio de Janeiro (TurisRio) - órgão do governo estado - em torno de um calendário regional de eventos, com as festas típicas das cidades, como a da amora, em Seropédica, e a do caranguejo, em Magé, destacadas pela TurisRio durante o Fórum Regional de Fortalecimento do Turismo, realizado em Duque de Caxias.

Prefeitura vai gastar R$ 4,7 milhões para locomoção de universitários até Cabo Frio e Niterói

O número de moradores de Saquarema matriculados em faculdades de Cabo Frio e Niterói é praticamente o mesmo verificado em 2016, mas este ano os gastos da Prefeitura com o transporte de estudantes universitários aumentou bastante em relação ao ano passado, quando foram gastos pouco mais de R$ 3 milhões para transportá-los. Além dos valores considerados altos, os contratos não revelam a quantidade de ônibus disponibilizados, o que gera questionamentos sobre a licitação homologada no dia 13 de fevereiro (Pregão 003/2017) em favor da Duo Santos Comércio e Serviços e da Rio Lagos Transportes, que juntas vão receber, por um ano de prestação do serviço, R$ 4.738.680,00.

A Procuradoria Geral do Município acredita que pode ter havido superfaturamento nas prorrogações do contrato Um termo aditivo autorizado pelo então prefeito Alcebíades Sabino alterando a planilha de custos no contrato 268/2012 firmado com a empresa Limpatech Serviços e Construções para o serviço de coleta de lixo e operação do aterro sanitário da cidade pode ter causado prejuízos na ordem de R$ 10 milhões aos cofres públicos de Rio das Ostras. A estimativa é da Procuradoria Geral do Município, que opinou pelo cancelamento do contrato, o que foi feito nesta quinta-feira (29) pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar. No termo, um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38. Esta foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Em uma delas o contrato teve valor fixado em R$ 8.981.189,21 por apenas seis meses de serviços. Essa foi a primeira de uma série de prorrogações, todas questionadas pelo TCE.  No entender da Procuradoria, a alteração de um item da planilha causou danos às finanças do município por causa de possível superfaturamento.

Com a anulação, a Prefeitura vai abrir um processo licitatório para escolher a empresa que ficará responsável pela coleta de lixo e manutenção do aterro sanitário. Enquanto isso o recolhimento está sendo feito por equipes da Secretaria de Meio Ambiente. Além do parecer da Procuradoria Geral do Município, Carlos Augusto se baseou em despacho do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que multou o ex-prefeito Alcebíades Sabino por não ter apresentado justificativa nem exame de economicidade para prorrogar e alterar o contrato em vigência. Pesou também o fato de o fiscal do contrato ter constatado que a execução dos serviços no aterro sanitário não está de acordo com o que está previsto no compromisso afirmado a partir da concorrência publica vencida pela Limpatech em novembro de 2011. De acordo com a avaliação, só no caso do aterro o prejuízo pode passar de R$ 1 milhão.

O Tribunal de Contas do Estado determinou na sessão desta quinta-feira (29) o aduamento sine die de um processo licitatório aberto pelo prefeito Carlos Vilela para contratar o serviço de coleta de lixo e ao relatar o processo o conselheiro substituto Rodrigo Melo do Nascimento (foto) destacou que adotará o mesmo entendimento proferido pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins de que editais repletos de impropriedades, produzindo situação emergencial a fim de efetuar contratação por dispensa de licitação, poderão ser considerados quando da análise das contas de gestão, podendo gerar inelegibilidade. Rodrigo destacou que o edital, com valor global de R$ 19.075.588,36, apresenta 29 impropriedades e que já tramita internamente um contrato da prefeitura para contratação emergencial por ato de dispensa de licitação.

Em 2015 parte da frota da coleta de lixo a serviço da Prefeitura de Angra dos Reis foi apreendida Adiamento de licitação beneficia empresa que já teve até parte de seus caminhões apreendida por falta de documentos, pneus carecas, lanternas quebradas e, reclamam os moradores "presta um péssimo serviço"

Operando no município na base do contrato emergencial, a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, ganhou mais um fôlego para continuar fazendo a coleta de lixo em Angra dos Reis sem licitação. Em janeiro deste ano ela foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato foi cancelado, mas, também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou uma substituta, a Inova Ambiental, que não passou de um mês em atividade no município. Uma decisão judicial determinou o retorno da Libano, que usa um nome fantasia, Limppar. O fôlego dessa vez foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a licitação que estava marcada e determinou que sejam ajustados vários itens na planilha de custos, que tem o valor global de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o relatório assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis vem sendo prestado por sucessivas contratações diretas por emergência desde 2012.

O "Câmara Itinerante" teria custado mais de R$ 6 milhões entre 2010 e o ano passado (Foto: Divulgação/CMM) Sessão que custava R$ 120 mil vai sair a R$ 25.970,09 graças ao Tribunal de Contas

O presidente da Câmara de Vereadores de Macaé, Eduardo Cardoso, estava pretendendo gastar mais de R$ 1,6 milhão realizando sessões nos bairros da cidade pelos próximos 12 meses e não fosse uma restrição feita no edital de licitação pelo Tribunal de Contas do Estado, o contribuinte iria pagar mais uma fatura cara. O TCE impôs cortes nos custos e a montagem da estrutura necessária para as reuniões do programa Câmara Itinerante vai custar agora R$ 623.282,16, R$ 25.970,09 por cada uma das 24 sessões anuais. O questionamento do TCE chegou com um atraso de mais de três anos, pois em maio de R$ 2014 a empresa Pan Produções Artísticas e Culturais foi contratada por R$ 1,444 milhão para esse mesmo serviço, o que dava a média de R$ 120 mil por sessão, considerando os doze meses do ano e o fato de elas só acontecerem, na época, uma vez por mês, segundo informava naquele ano a própria Casa Legislativa.

Juiz Sérgio Mouro havia condenado Vaccari a 15 anos e quatro meses de prisão

O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto (foto) teve anulada nesta terça-feira (27) uma condenação a 15 anos e quatro meses de prisão imposta pelo juiz Sergio Mouro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em recurso impetrado pela defesa de Vaccari no processo em que ele era acusado dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, por ter, segundo a acusação do Ministério Público Federal, intermediado para o PT R$ 4,26 milhões de propinas acertadas com a Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras pelo contrato do Consórcio Interpar. O Tribunal informou que os desembargadores entenderam que as provas contra Vaccari são “insuficientes” e se basearam “apenas em delações premiadas”.

Desapropriação feita em 2013 foi revogada por decreto depois de 13 anos de batalha judicial

Um processo de desapropriação iniciado pela Prefeitura de Rio das Ostras em 2003 e que poderia causar um prejuízo de cerca de R$ 8 milhões aos cofres públicos (valor corrigido), foi decidido por decreto. O prefeito Carlos Augusto Balthazar revogou o ato feito na segunda gestão do prefeito Alcebíades Sabino, que, se concluído, afirma o procurador Renato Vasconcelos (foto), “incorporaria ao patrimônio público terra totalmente imprópria para qualquer tipo de utilização, ensejando, caso o pagamento fosse finalizado, grave prejuízo aos cofres públicos”.