Produção dos pequenos agricultores vai ganhar certificação

Os cerca de mil agricultores familiares instalados em Magé vão receber o Selo de Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), uma certificação criada pelo governo federal com a finalidade de valorizar os pequenos produtores, trabalhadores do campo que cultivam a terra em família e vendem a produção basicamente nas feiras-livres. Há mais de 40 anos atuando no setor em Magé, o engenheiro agrônomo e consultor do Centro de Ensino, Pesquisa e Treinamento em Agroecologia (Cepta), Aloísio Sturm é responsável por grandes avanços da agricultura no município. Apaixonado pelo que faz, Aloísio tem promovido debates sobre a importância do setor para o abastecimento da sociedade. “Dizem que precisamos de saúde e educação, mas com a barriga vazia, não é possível nenhum dos dois”, afirma, Aluizio, que desde 2011 vem tentando emplacar o Sipaf em Magé.

Estadão revela que um dos principais colaboradores do Procurador Geral deixou o MPF um dia antes da tão questionada gravação clandestina de Joesley Batista ser feita

O ex-procurador da República Marcelo Miller (foto) está atuando no escritório de advocacia contratado por Joesley Batista para representar o grupo JBS no fechamento do acordo de leniência que está sendo firmado com o MPF. A informação foi publicada com exclusividade pela jornalista de O Estado de São Paulo, o Estadão, Vera Magalhães, na tarde deste sábado. Segundo a revelação, Marcelo, que era “um dos principais braços-direitos de Rodrigo Janot no Grupo de Trabalho da Lava Jato até março deste ano”, a saída de Miler do Ministério Público Federal veio à público no dia 6 de março, um dia antes de o empresário gravar a conversa com o presidente Michel Temer.

Em matéria postada às 21h53 desta sexta-feira o jornal Folha de São Paulo revela que perito encontrou 50 cortes nos áudios divulgados pelo Ministério Público Federal. Leia o texto na íntegra

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições. O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas "não dá para falar com que propósito". Afirma ainda que a gravação divulgada tem "vícios, processualmente falando", o que a invalidaria como prova jurídica. "É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova", disse Santos.

Além de implodir o mercado financeiro delação da JBS deu enorme lucro aos seus donos

Donos de um império formado na base da corrupção e do dinheiro público (empréstimos secretos concedidos pelo BNDES), os irmãos Joesley e Wesley Batista (foto) não vão devolver nem 1% do que lucraram no esquema montado nos três governos petistas. O acordo feito com o Ministério Público Federal só foi bom para eles mesmos, que pagarão apenas uma multa de R$ 225 milhões, quando em um único dia faturam R$ 265 milhões numa compra de U$ 1 bilhão (com a moeda americana valendo no dia da transação R$ 3,134), sem contar os lucros obtidos com especulações na Bolsa de Valores, onde, em abril, venderam R$ 329 milhões em ações da JBS, as mesmas que hoje estão valendo 14,84% menos. A dupla sabia que o dólar subiria quando a gravação ilegal feita por Joesley fosse divulgada e que as ações iriam cair depois do noticiário sobre o escândalo. Para analistas do mercado financeiro, foi tudo premeditado.

E defende regime especial para a categoria em relação a aposentadoria

"Pessoalmente, sou contra. Eu acho que professor é uma atividade que exige um nível de vinculação à escola, à universidade, à entidade, que não é o método adequado a contratação de professores via um serviço terceirizado. Eu sou contra qualquer tipo de terceirização na contratação de professores por qualquer ente da federação e por qualquer organização educacional". A afirmação é do ministro da Educação, Mendonça Filho (foto), que também defende um regime especial de aposentadoria de professores. O posicionamento contra a terceirização de profissionais de ensino é uma resposta ao Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública, o que, defende Mendonça Filho, não deve ser aplicada para o cargo de professor.

E comandantes militares entendem que gravação da conversa entre o dono da JBS e o presidente não é “tão comprometedora como se apresentava"

"A Constituição Federal Brasileira há de ser sempre solução a todos os desafios institucionais do país. Não há atalhos fora dela!".  A fala é do Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas (foto) e reflete o pensamento de comandantes militares que se reuniram ontem com o ministro da Defesa, Raul Jungmann e mostraram "alinhamento" e "sintonia" com ele. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o Estadão, os militares estão preocupados e acompanhando as manifestações no país, mas entendem que qualquer atuação deve ser limitada às Polícias Militares dos Estados. Os protestos já eram esperados. Embora eles não sejam pequenos, havia avaliação de que poderiam ser muito maiores.

Primeiro o prefeito Diogo Balieiro abriu uma licitação para comprar combustível, depois alegou emergência porque nenhuma empresa teria se interessado em concorrer e resolve contratar na marra Prefeitura alega que nenhuma empresa quis participar do processo licitatório em abril. Como assim? Quem não teria aceitado concorrer, topou vender na tal “emergência”?

Os carburadores dos contratos de Resende, no sul do Estado, parecem mesmo estar desregulados. Nos próximos dois meses, a Prefeitura deverá desembolsar quase R$ 600 mil, fruto de um contrato sem licitação para custear combustíveis fornecidos pela empresa Paraíso Lubrificantes. O governo alega que a contratação possui caráter emergencial e faz parte de um processo (4266/2017) publicado no começo de abril, que previa inicialmente a aquisição de até R$ 4,5 milhões em combustíveis por 12 meses. Como a concorrência acabou não acontecendo, não se sabe ao certo o valor real suficiente para abastecer os veículos das diversas secretarias atendidas. Também não ficou claro se nenhuma empresa se interessou pela licitação milionária ou se a Prefeitura “errou na mão” no valor anunciado na tal licitação, mas para muitos o contrato emergencial também tem cheiro de enxofre e poderá custar mais uma denúncia ao Ministério Público contra a gestão do prefeito Diogo Balieiro Diniz, que ao que tudo indica consumirá uma média de R$ 10 mil por dia em combustíveis a partir da vigência da aquisição.  Na verdade a justificativa de “licitação deserta”, não está convencendo, pois qual empresa, em tempos de crise, não se interessaria em ter um negócio garantido por pelo menos um ano, ao custo global de R$ 4,5 milhão?

Decisão foi tomada em processo por compra superfaturada de gás

Os ex-prefeitos Rozam Gomes e Anderson Cozzolino, o Dinho (foto), tiveram os bens bloqueados pela Justiça em decisão tomada pela desembargadora relatora Maria Regina Nova, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que relatou recurso impetrado pelo Ministério Público contra uma do juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Magé, que se posicionara antes contra a indisponibilidade. O pedido foi reforçado pela 9ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva, em ação de improbidade administrativa nos quais os dois são responsabilizados por uma compra superfaturada de gás, feita junto à empresa Agip Comércio de Gás, também atingida pela medida.

Exposição da obra do “profeta” vai até junho

Se em vida estivesse, José Datrino (foto) teria completado 100 anos no dia 11 de abril. Assim, pelo nome de batismo, só mesmo seus familiares, os mais chegados e os motoristas de sua frota de caminhões sabiam de quem se tratava.

A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.