A Prefeitura não vem sendo nada transparente nos processos licitatórios. Busca por avisos dos pregões e editais tem sido infrutíferas para vários interessados em participar Pregões para fornecimentos e prestação de serviços só estariam aparecendo no sistema depois de concluídos e os resultados homologados. É disso que algumas empresas reclamam

No dia 24 de fevereiro, dez dias antes do início do ano letivo, o prefeito de Guapimirim, Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê homologou uma licitação no valor de R$ 9.222.184,44 para o fornecimento de merenda escolar. Esse pregão é um dos que não precisavam ser feitos com tanta pressa, uma vez que há um contrato vigorando até agosto. Além de visto como “apressado e desnecessário”, o processo licitatório da merenda está sendo questionado por mais um detalhe: várias empresas interessadas em participar do certame não tiveram acesso ao edital por conta do que classificam como “divulgação restrita do aviso de licitação”, já que tais atos não são disponibilizados no sistema da Prefeitura, assim como as edições do boletim oficial e as publicações que deveriam ser amplas, não serem encontradas na cidade. Até ontem o município já havia licitado R$ 32,4 milhões e pelo menos mais uma licitação já deve estar em andamento, pois o contrato para aquisição de alimentos para o Hospital José Rabello de Mello termina este mês. O problema é que ninguém viu até agora nenhum aviso nesse sentido, como aconteceu com as demais licitações, que só foram parar no Portal da Transparência depois de os resultados já terem sido homologados.

O MP visitou o hospital de Rio das Ostras em outubro e decidiu processar o município

Exatos 132 dias após Alcebíades Sabino (foto) ter deixado a Prefeitura de Rio das Ostras, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Macaé), ajuizou uma ação civil pública contra o município para que sejam feitas melhorias na estrutura e nas condições de atendimento no Hospital Municipal Dra. Naelma Monteiro da Silva. A ação é resultado de inquéritos abertos pelo MP no ano passado e sustentada em laudos que mostram o descaso com que o setor de saúde, principalmente essa unidade hospitalar, foi tratado na gestão passada.

Prefeito exagera nas nomeações de comissionados e servidores cobram o auxílio alimentação

O tempo anda fechado, sujeito a chuvas e trovoadas para os servidores concursados da prefeitura de Resende, que vivem momentos de pânico e incertezas desde que o prefeito Diogo Balieiro Diniz assumiu a chefia do Executivo municipal. Na manhã de ontem (10), funcionários usaram as redes sociais para denunciar que ainda não haviam recebido o auxílio alimentação, um benefício que ampara, ou deveria amparar, centenas de trabalhadores, inclusive de algumas categorias que já estariam com a faixa salarial abaixo do salarial mínimo por causa da falta de aumento salarial que se arrasta desde 2014. Enquanto os concursados padecem, os cargos comissionados (CCs) se multiplicam, já que a “caneta nervosa” do prefeito assinou 1086 nomeações em pouco mais de quatro meses de mandato, segundo informações do próprio Portal da Transparência da Prefeitura.

Filha do Procurador Geral é advogada da OAS e da Braskem

Medindo forças com o ministro Gilmar Mendes, de quem arguiu impedimento no Supremo Tribunal Federal em julgamentos que envolva o empresário Eike Batista, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot (foto), se viu contra a parede com a divulgação de que sua filha, a advogada Letícia Ladeira Monteiro de Barros, defende os interesses da empreiteira OAS e da Braskem, empresa petroquímica controlada pela Odebrecht. Em nota oficial divulgada na tarde de hoje a PGR disse que não haveria impedimento de Janot, porque ele não teria atuado na aprovação do acordo de leniência solicitado pela OAS nem em nenhuma outra questão envolvendo a empresa. Entretanto o procurador atuou diretamente no caso de um dos sócios da empresa, Léo Pinheiro, quando descartou a primeira proposta de delação premiada e depois opinou pela aceitação da segunda.

Isso é o percentual máximo de aumento que o prefeito prende oferecer

O clima anda pesado entre o prefeito de Resende Diogo Balieiro Diniz (foto) e os servidores do quadro efetivo da administração municipal, o que fortaleceu nos últimos dias a corrente favorável a um possível movimento de paralisação e fez ascender o sinal de alerta no governo e Balieiro parece ter recuado de sua decisão de não conceder reajuste salarial este ano, já admitindo tentar acalmar os ânimos dos concursados com um percentual entre 3 e 4% de reajuste salarial, segundo uma fonte do governo. O prefeito teria entendido o recado dos funcionários que não aderiram à Festa do Trabalhador promovida no dia 1º de maio, evento que acabou se transformando em uma espécie de confraternização dos ocupantes de cargos comissionados que não podem deixar de “prestigiar” os eventos da Prefeitura.

O Ciabaf vai garantir, por exemplo, que pelo menos 30% da merenda escolar sejam comprados dos agricultores familiares pelas redes municipais e estadual de ensino. Além de gerar renda isso vai aumentar a produção (Foto: ASCOM/Nova Iguaçu) Com apoio de vários órgãos o projeto envolve as prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi. 

Visando desenvolver de maneira coletiva uma política pública regional que venha proporcionar o aumento da produção agrícola e, consequentemente, valorizar os pequenos produtores, está saindo do papel o Consórcio Público Intermunicipal de Agricultura da Baixada Fluminense. O Ciabaf é um sonho antigo que agora vai ser transformado em realidade com o envolvimento das prefeituras de Guapimirim, Magé, Duque de Caxias, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Japeri e Paracambi.  Uma das ações mais positivas para o aumento da produção e da renda está na compra de alimentos para a merenda escolar diretamente do pequeno produtor, colocando em prática na região a lei federal que estabelece que pelo menos, 30% da merenda escolar sejam adquiridos deles.

Na visão do diretor da São Miguel – que tem o monopólio do transporte de passageiros em Resende e presta um péssimo serviço –, esse profissional é obsoleto. A população desconfia que o prefeito estaria fazendo jogo de cena para renovar o contrato com a frota de sucatas por mais 20 anos

Ao que tudo indica os moradores de Resende correm o risco de esperar até 2040 para “deletar” da cidade a empresa de ônibus São Miguel que parece ter fornecido a “senha do seu wi-fi” para o prefeito Diogo Balieiro Diniz. Esta semana o sócio-diretor da São Miguel, João Duarte (foto), esteve em uma audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores para discutir o caos que se instaurou no sistema municipal de transporte público, ocasião em que chamou os cobradores de obsoletos ao compará-los às maquinas de datilografia. O mandachuva da empresa que há 17 anos faz o que bem entende com a paciência dos milhares de passageiros, que utilizam as latas velhas de sua empresa, ficou mudo ao ser questionado sobre a obscuridade dos balanços patrimoniais da empresa, que legalmente deveriam ser entregues ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comutran).  Mas o sócio-diretor rasgou o verbo ao dizer que a São Miguel não colocará ônibus com ar condicionado sem aumentar ainda mais o valor da tarifa.

Na gestão de Rolin foram feitas 18 operações de risco e Dennis deixou de repassar as contribuições previdenciárias Contas da previdência dos servidores estão mais que furadas

Preocupados com o momento, propondo greve por conta de mudanças no que consideram direitos adquiridos, mas que o governo justifica como medidas para conter concessões irregulares de benefícios e ação para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do município, os funcionários municipais de Belford Roxo deveriam se voltar mais para o futuro, pois o estrago deixado pelas administrações anteriores é muito maior do que salários e décimo terceiro atrasados. Só na previdência própria a dívida passa de R$ 200 milhões, rombo que aumentou bastante nos últimos quatro anos, quando as contribuições patronais e as descontadas nos contracheques deixaram de ser repassadas. A estimativa da gestão atual é de que o Previde tenha sofrido perdas de R$ 140 milhões e as contribuições devidas somem R$ 70 milhões, valores que o governo terá de repor em parcelas. Sobre as perdas em aplicações arriscadas no mercado financeiro, a única saída será acionar os antigos diretores do órgão na Justiça para se descobrir onde foi parar o dinheiro reservado para pagar aposentadorias e pensões, tentando uma recuperação. Os vencimentos atrasados estão sendo quitados pela nova gestão, que também vai transferir em parcelas as contribuições previdenciárias, mas as perdas em operações de risco são de difícil recuperação. 

Operação vai continuar até que os bancos passem a cumprir a lei

Como determina a lei, o cidadão não pode ficar mais que 20 minutos numa fila de banco aguardando atendimento, mas na agência do Bradesco em Rio das Ostras o tempo de espera pode chegar a uma hora. Por conta disso a Procuradoria Geral do município terminou que o Procon agisse no sentido de acabar com o abuso e nesta quinta-feira a unidade bancária foi atuada, depois de a equipe constatar o problema. Se passando por clientes, os agentes entraram na fila e demoraram 45 minutos para receberem o atendimento. Segundo o procurador Renato Vasconcellos, a operação Tempo é Dinheiro vai continuar e todos os bancos instalados na cidade serão fiscalizados. “Faremos este tipo de operação mensalmente, até que às agências instaladas em Rio das Ostras cumpram a lei”, afirmou o procurador Geral de Rio das Ostras!

Eleito prefeito em 1996, Nelson do Posto foi o primeiro político da região a peitar a CRT. Mandou quebrar, em 1997, uma barreira de concreto que fechava a saída de uma via municipal Órgão estuda apenas a possibilidade de distribuir os locais de cobrança

Em nenhum momento foi cogitada a retirada do posto principal de cobrança de pedágio existente em Magé, que conta ainda com mais duas bases auxiliares, o que muito tem prejudicado o município. A Agência Nacional de Transportes Terrestres admite apenas um estudo para dividir os pontos, distribuindo-os ao longo dos 142,5 quilômetros da Rodovia Santos Dumont (BR-116/RJ), o que poderá resultar na redução do valor da tarifa praticada na base principal, na entrada de Piabetá, na altura do bairro Bongaba, hoje fixada em R$ 17,10 ou - na melhor das hipóteses - na isenção de 100% para os moradores. Mesmo assim as possíveis medidas só seriam adotadas a partir de 2021, quando, com o fim do atual contrato de concessão, um novo consórcio entraria em operação. Também não pode ser descartada a permanência da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), já que ela não está impedida de participar da nova licitação, que deverá acontecer no final do segundo semestre de 2020. Até lá o que vale é o desconto de 50% para os veículos emplacados no município e a isenção total para os moradores do entorno da base de Bongaba.