Com direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o poder público, Chiquinho da Educação estaria dando as cartas no governo, embora devesse estar bem longe dele

Citado em pelo menos 66 processos judiciais, condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado e com uma sentença que o tornou inelegível por cinco anos e o proíbe de contratar com o poder público pelo mesmo período, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (foto), é quem estaria dando as cartas no governo de sua mulher, a prefeita Lívia Belo (PDT), que disputou a eleição com o nome de Lívia de Chiquinho. Ele aparece no site do Tribunal de Justiça com 28 processos cíveis, quatro criminais e 34 na Vara de Fazenda Pública, onde são ajuizadas ações de execução fiscal. A decisão que o tornou inelegível se deu em processo por improbidade administrativa pelo uso de servidores da Secretaria de Obras na construção de uma casa em Búzios. Chiquinho pegou dez anos de inelegibilidade, mas recorreu ao TJ e a pena foi reduzida à metade, devendo prescrever em setembro deste ano se a decisão do Tribunal de Justiça não cair em Brasília, onde a ação será analisada em última instância. Porém, como há mais processos tramitando, a estimativa de alguns advogados é de que ele possa ficar inelegível até 2024.

Divulgação limitada e prazo curto para inscrições provocam desconfiança

De acordo com a legislação em vigor o certame de seleção tem de preceder de ampla divulgação, mas parece que isto não vale para Resende, município do Sul Fluminense, onde o prefeito Diogo Balieiro (foto) decidiu abrir, a toque de caixa, um processo seletivo simplificado para contratar 50 profissionais de saúde, limitando o prazo para inscrições em um único dia. Os moradores da cidade foram pegos de surpresa nesta quinta-feira, com mais essa polêmica envolvendo Balieiro e que deverá render a ele uma nova denúncia ao Ministério Público, pois o processo relâmpago acabou ficando sob a suspeita de não passar de um jogo de cartas marcadas.  

Com ações de improbidade administrativa MP enquadra os poderes Executivo e Legislativo

Até agosto de 2015 o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, tinha nada menos que 200 funcionários lotados em seu gabinete, 31 deles efetivos. Entre eles havia duas professoras, dois auxiliares de serviços escolares, duas merendeiras, uma auxiliar de enfermagem, duas técnicas em enfermagem, um motorista de ambulância, dois guardas municipais (um deles com classificado como inspetor), um auxiliar de manutenção de estradas, um engenheiro e até um técnico de esportes. Se todos os 200 resolvessem comparecer ao local de trabalho ao mesmo tempo congestionaria o andar inteiro e ninguém conseguiria desempenhar suas funções, nem mesmo os assessores diretos. Pressionado pelo Ministério Publico que move várias ações de improbidade administrativa contra ele, Aluizio se livrou dos que estavam “aos cuidados do gabinete”, mas ainda não explicou o que essas pessoas faziam, se realmente trabalham e qual a carga horaria de cada um.

Advogada faz representação por investigação do Ministério Público

A expedição em seu nome de uma certidão com o CPF de outra pessoa pode causar sérios problemas ao prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames. Denúncia nesse sentido foi apresentada ao núcleo de Macaé da Promotoria de Tutela Coletiva pela advogada Sônia Maria Moura Vieira. Segundo a representação, Paulo Dames entregou na Justiça Eleitoral para fundamentar o seu pedido de registro de candidatura uma certidão com o número de cadastro de pessoa física na Receita Federal que na verdade pertence a um cidadão identificado pelo nome de Carlos A. Davi.

Prefeito alega inexigibilidade e emergências para comprometer mais de R$ 3,6 milhões

Marinheiro de primeira viagem, o prefeito de Resende andou se empolgando no marketing pessoal e nos contratos sem licitação, alegando emergências e inexigibilidades que estão deixando vereadores e os observadores mais atentos de orelha em pé. Para aparecer bem diante da população Diogo Balieiro (foto) andou dando uma de pintor em prédios públicos e como gestor já firmou pelo menos cinco contratos sem licitação que deverão ser questionados nos próximos dias. O alcaide pintor, contratou, por exemplo, a Associação Profissional das Empresas de Transportes de Passageiros de Resende (Astransper) ao custo de mais de R$ 1,5 milhão para garantir o transporte de estudantes. Porém não dá para saber ao certo o custo por aluno ou quantas pessoas serão transportadas, pois embora a contratação – feita através do Instituto de Educação de Resende (Educar) – tenha ocorrido em janeiro, até ontem não havia informações claras no site oficial do município. Sobre o contrato também pesa o fato de a entidade congregar basicamente uma única empresa, pois a São Miguel, a maior delas, detém pelo menos 80% do monopólio do transporte coletivo na cidade.

O prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), teve os bens bloqueados pela Justiça em ação de improbidade administrativa que tramita na 2ª Vara Cível da comarca local. A decisão - que atinge ainda o presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Cardoso e o ex-prefeito Riverton Mussi - atende a pedido de liminar feito pelo Ministério Público e foi tomada pelo juiz Josué de Matos Ferreira. O MP, através de investigação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, apurou que uma filha de Eduardo, a engenheira Thais Coutinho Gonçalves da Silva, recebeu cerca de R$ 300 mil em remuneração da Prefeitura, entre os anos de 2007 e 2015, sem efetivamente prestar serviços ao município.

De acordo com o que foi apurado, a filha do presidente da Câmara foi nomeada para o cargo de engenheira no Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia (autarquia do município) até 2013 e no ano seguinte foi nomeada assessora no gabinete do prefeito. O Ministério Público constatou que entre 2007 e 2011 Thais atuou na empresa Dentsply Indústria e Comércio, localizada em Petrópolis, e, a partir de outubro de 2011 passou a ser funcionária da Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio, onde desempenhava a função de chefe de planejamento, com carga horária de 44 horas semanais, no Rio de Janeiro.

Interessados em contratos com o município alegam dificuldades em obter editais

Na semana passada a Prefeitura de Itaboraí anunciou a abertura de processo licitatório para o serviço de coleta do lixo domiciliar e das unidades de saúde, mas quem esteve ontem no setor de licitações afirma que não foi possível fazer a retirada do edital da Concorrência Pública nº 002/2017, que tem a abertura dos envelopes marcada para às 10h do dia 2 de maio e pode ser acompanhada por qualquer cidadão interessado em fiscalizar as ações do governo, que apesar de estar ainda no 94º dia vem sendo marcado pela falta de transparência nos gastos públicos, pelo fato de as despesas efetuadas até agora não estarem disponibilizadas no site oficial do município como determina a lei, com o prefeito Sadinoel Oliveira (foto) se distanciando do discurso de campanha.

O empréstimo não vai precisar de garantia do Tesouro Nacional

Na pindaíba por conta da crise financeira que afeta o pais desde o segundo semestre de 2015, o que reduziu a receita de governos estaduais e municipais em até 50%, estados e municípios poderão obter socorro junto às instituições financeiras no total de até R$ 4 bilhões, sem a necessidade de garantia do Tesouro Nacional. Autorização nesse sentido foi confirmada na última sexta-feira pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com o CMN, os bancos poderão emprestar até R$ 2 bilhões aos estados e ao Distrito Federal e mais R$ 2 bilhões aos municípios, limitado a R$ 5 milhões por município, podendo as cidades com mais de 200 mil habitantes e com nota A ou B na classificação do Tesouro Nacional, obterem valores individuais maiores.

O prefeito Jorge Miranda está mandando ver nos contratos sem licitação e a pequena Prefeitura de Mesquita já superou a gigante administração municipal de Nova Iguaçu nas tais "emergências" Com o prefeito alegando “grave situação emergencial”

Bem menor que Nova Iguaçu, Mesquita - município mais jovem da Baixada Fluminense - superou a cidade-mãe em termos de contratos sem licitação, firmados a partir de suposta “situação de emergência”, manobra jurídica adotada para que os governantes possam contratar as empresas que quiserem sem a necessidade de abrir processos licitatórios. Ato todo o prefeito Jorge Miranda (PSDB) comprometeu até agora R$ 52.155.858,87 com as tais “dispensa de licitação”, enquanto seu colega iguaçuano, o prefeito Rogério Lisboa (PR) já assinou contratos no total de R$ 52.023.775,21 sob a mesma alegação. Os serviços de coleta e descarte de lixo, por exemplo, vão custar R$ 8,6 milhões em 180 dias.

Do encontro com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, saíram parcerias importantes e Rio das Ostras acabou ganhando uma voz em Brasília através do deputado Sóstenes Cavalcanti O município vai obter ajuda para projetos em saúde, educação, habitação e infraestrutura

Há anos sem uma linha direta com o governo federal, com o qual havia deixado de se relacionar, o município de Rio das Ostras voltou a ter atenção de Brasília, o que se traduziu, esta semana, em várias reuniões no Congresso Nacional e em alguns ministérios como o das Cidades, por exemplo, onde o prefeito Carlos Augusto Balthazar conseguiu a garantia de aumentar a oferta de moradias populares através do Programa Minha Casa Minha Vida. “Para minha surpresa, fui informado pelo assessor do ministro, Tiago Levi, que Rio das Ostras não manteve nenhum contato com o Ministério desde 2009. Agora em maio o governo federal vai abrir novas oportunidades e vamos nos inscrever para conseguirmos beneficiar mais famílias com a realização do sonho da casa própria”, disse o prefeito, que viajou acompanhado das secretárias Márcia Almeida Gestão Pública), Rosimeri Azevedo (Saúde), Fabiana de Souza (Chefe de Gabinete) e do vice-prefeito José Guimarães Salvador.