A irregularidade vem sendo praticada em Valença desde setembro de 2013

A Cruz Vermelha do Rio de Janeiro vem recebendo da Prefeitura de Valença, desde agosto do ano passado, recursos pela terceirização de pessoal na área da saúde através de um contrato que não existe. A constatação é da advogada Carla Ferraz, que patrocina uma ação popular contra o município e a filial da Cruz Vermelha de Barra do Piraí, que em 2008 foi contratada pela Prefeitura para fornecer mão de obra, ficando com 9% do valor do contrato a título de taxa de administração. Esse contrato, que vinha sendo renovado através de termos aditivos, teve a validade ampliada pela última vez em 2012, terminando em agosto do ano passado. O contrato expirou em 2013 e, um mês antes disso ocorrer o prefeito Álvaro Cabral substituiu a filial de Barra do Piraí pela filial do Rio de Janeiro, mas, segundo a advogada, não fez a renovação nem formalizou um novo contrato.

Prefeita destitui diretoria na marra e nomeia apadrinhados para o comando, entre eles um advogado que já tem cargo de confiança na Câmara de Itaboraí e não poderia ser nomeado novamente

Funcionário de carreira da Câmara Municipal de Rio Bonito, o advogado José Antonio Cardoso, conhecido na cidade como Noslem, foi nomeado pela prefeita Solange de Almeida para o cargo de diretor administrativo financeiro do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito (Iprevirb), o que não poderia ter acontecido, uma vez que ele exerce cargo de confiança na Câmara de Itaboraí. Os dois cargos comissionados são de dedicação exclusiva e, de acordo com a lei, não podem ser acumulados. José Antonio - que é um dos 24 “passageiros” embarcados no “trem da alegria” criado pela prefeita na estrutura do Iprevirb - foi nomeado primeiro na Câmara de Itaboraí, o que também não poderia acontecer sem que ele estivesse sido colocado à disposição daquela Casa pela Câmara de Rio Bonito. Hoje, mesmo que essa disponibilidade tenha sido oficializada, ele terá de optar por apenas um cargo, uma vez que suas funções, tanto em Rio Bonito como em Itaboraí, são de dedicação exclusiva. O advogado que se pressupõe ser um conhecedor das leis, poderá ser processado por improbidade administrativa.

Documentos sumiram nas gestões de dois presidentes

O deputado estadual Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e o secretário de Obras de Belford Roxo, Reginaldo Gomes, vão ter de explicar um rombo de R$ 5 milhões detectado nas contas da Câmara Municipal daquela cidade, no período em que os dois presidiram a Casa. Uma investigação feita por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontou que Waguinho e Reginaldo fizeram pagamentos de incorporações de cargo de confiança de maneira irregular e quitaram empréstimos bancários feitos por um grupo de servidores da confiança deles com dinheiro público, cometendo um crime grave. A análise da auditoria foi concluída no dia 28 de novembro e os documentos estarão sendo enviados essa semana à Polícia Federal, Delegacia de Defraudações da Polícia Civil e ao Ministério Público. Segundo o conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, presidente do TCE, o fato “é estarrecedor” e disse nunca havia deparado com fraude parecida em 13 anos de atuação no órgão.

Negócio foi fechado em 2009 pela Câmara de Nova Iguaçu

O trecho mais importante da Rua Francisco Ferreira, no centro de Nova Iguaçu não é mais do povo. Aliás, nem existe mais. Foi tomado pelo Grupo Empresarial Marcelino Martins, que administra o Top Shopping. A via pública foi “vendida” pela Câmara de Vereadores em maio de 2009, em troca de uma compensação financeira de R$ 200 mil e a promessa de geração de mil empregos com a ampliação do shopping. O negócio foi concretizado há cerca de três meses, com o grupo tomando posse efetiva de uma área pública de 946 metros quadrados, que valeria hoje - se fosse comum comercializar uma via pública - segundo um especialista no assunto, cerca de R$ 8 milhões. Além de ter pago uma bagatela, o grupo descumpriu uma condição imposta no projeto aprovado pela Câmara, a de não demorar mais que 120 dias para iniciar as obras: levou quase quatro anos para começar...

... já pode disputar com Belford Roxo o título de cidade mais suja

Para uma cidade que gasta cerca de R$ 3 milhões por mês com o serviço de limpeza pública, Nova Iguaçu anda suja demais e nem é preciso ir aos bairros mais distantes para se constatar isso. A sujeira é vista até mesmo na área nobre do município, o centro residencial, onde é cobrado o IPTU mais caro do município. Na Rua Tabelião Murilo Costa, por exemplo, o caminhão de coleta chega a ficar até cinco dias sem passar e reclamar na Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), uma autarquia inútil a qual cabe contratar e fiscalizar a limpeza pública, de nada adianta.

Falta de transparência em relação ao contrato da Tesloo será questionada no Ministério Público

A falta de transparência da administração municipal de Guapimirim em relação à renovação de um contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, para fornecimento mão de obra por um ano, comprometendo R$ 34 milhões, poderá resultar em dor de cabeça para o prefeito Marco Aurélio Dias. É que o Ministério Público vai receber essa semana solicitação de abertura de um procedimento para que se esclareça as condições em que a continuidade da Ong na prestação de serviço ao município, como se deu o termo aditivo, quanto o município está gastando com esse contrato e quantas pessoas efetivamente estão trabalhando para a Prefeitura e recebendo pela Tesloo.

Entidade fundada para cuidar de necessitados fatura alto fornecendo mão de obra

Um Termo Aditivo feito em contrato firmado no ano passado pelo prefeito Renato da Costa Mello Júnior, o Junior do Posto com a Organização Não-Governamental Casa Espírita Tesloo, está mantendo no município de Guapimirim uma instituição barrada na Prefeitura do Rio e em órgãos do governo estadual pelo Tribunal de Contas. A extensão do contrato foi determinada pelo prefeito Marcos Aurélio Dias, com a Prefeitura pagando até três vezes mais do que um funcionário terceirizado efetivamente recebe. O Termo Aditivo que ninguém sabe onde e quando foi publicado, compromete um volume substancial dos recursos do município. De acordo com uma fonte ligada ao governo, a base do contrato seria a mesma da revelada no ano passado, que era de R$ 34 milhões por um período de um ano.

Fundo de pensão dos servidores está com o futuro comprometido

Por conta de débitos atrasados estimados em pelo menos R$ 5 milhões a receber da Prefeitura - descontos nos contracheques dos funcionários não repassados e contribuição patronal - o Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Valença (Previ-Valença) está com o futuro comprometido, o que significa dizer que não há garantias de que o órgão de previdência própria tenha como arcar com os benefícios dos funcionários inativos e dos pensionistas. Criado em novembro de 2009, na gestão do prefeito Vicente Guedes, o instituto já nasceu errado, pois um dispositivo na lei que o regulamentou assegura à Prefeitura o direito de parcelar em até 240 meses os débitos atrasados, o que por si só inviabilizaria qualquer instituição previdenciária. Com base nesse dispositivo já ocorreram duas negociações de R$ 2 milhões cada uma e tudo indica que o prefeito Álvaro Cabral vai insistir no pagamento a perder de vista, pois tratou de enviar à Câmara - a pretexto de corrigir um “erro material” - projeto de lei muda apenas uma data, mantendo o prazo fatal de 240 meses.

Nilópolis novamente em primeiro lugar

Licitação de R$ 35 milhões poderia favorecer empresa já contratada

Contratada emergencialmente pela Prefeitura de Nova Iguaçu para cuidar da limpeza da cidade, a empresa Green Life vem deixando muito desejar, com a coleta sendo prejudicada em todos os bairros da cidade, inclusive nas áreas nobres, sem que a Prefeitura tome qualquer providência. Segundo denúncias já encaminhadas ao Ministério Público, o número de caminhões contratados não corresponde ao efetivamente em circulação, o que coloca o contrato feito sem licitação sob suspeita, bem como a atuação da Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb), responsável pela contratação e a fiscalização do serviço.