Denúncia aponta crimes contra o sistema financeiro e formação de quadrilha

O procurador geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), denúncia contra o senador Lindberg Farias (PT), pelo rombo causado nos cofres do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Nova Iguaçu (Previni). Lindberg, que governou o município de 1º de janeiro de 2005 a 31 de março de 2010, é acusado agora de crime contra o sistema financeiro, desvio e malversação de recursos públicos, além de formação de quadrilha. Com ele respondem - pelos mesmos crimes - Gustavo Falcão Silva e Luciano Otávio Dutra Leite, ex-gestores do Previni, que já foram condenados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro a devolverem R$ 2.357.917,32, por aplicações ilegais no mercado financeiro, usando recursos do órgão previdenciário. As fraudes contra o Previni começaram em 2005 e desde 2007 vinham sendo denunciadas pelo elizeupires.com. Ao todo Lindberg responde a mais de 400 processos e inquéritos, sendo o prefeito mais processado da história de Nova Iguaçu.

Prefeituras pagam três vezes mais por servidor que recebe o mínimo

Para driblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal, milhares de prefeituras pelo Brasil afora contratam empresas e organizações  não-governamentais que fornecem mão de obra, especializada ou não, pagando muito mais caro por funcionário. No município de Porto Real, por exemplo, a empresa Hope Consultoria de Recursos Humanos, recebe cerca de R$ 2 mil mensais por um trabalhador ao qual paga, no máximo, R$ 650. A legislação garante as administrações públicas o direito de terceirizar mão-de-obra, podendo fazer isso através de Organização Social (OS), Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou (Oscip), Organização Não-Governamental (Ong) e empresas privadas. Não há nada de ilegal nisso, desde que não seja para atividades fim. O problema está no valor que as entidades recebem pelos trabalhadores que empregam e alocam em órgãos públicos.

Elizeu Pires

Além de ficar com todo o ônus gerado pela cobrança de pedágio na BR-116 pela Concessionária Rio Teresópolis - que opera entre Saracuruna, em Duque de Caxias e Além Paraíba, no estado de Minas Gerais, passando por Magé, Guapimirim, Teresópolis, São José do Vale do Rio Preto e Sapucaia -, o município de Magé pode ter sido prejudicado no pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS), que a CRT recolhe todos os meses, dividindo o total a ser pago para seis municípios, tendo como critério a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada cidade.

Teresópolis não tem pedágio e fica com a maior parte do ISS pago pela concessionária. Sapucaia é o segundo maior recebedor do imposto e também não tem posto de cobrança

O trecho da BR-116 administrado pela Concessionária Rio Teresópolis (CRT), vai de Duque de Caxias a Além Paraíba, com exatos 142,5 quilômetros e o critério para a distribuição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pago pela empresa é a quantidade de quilômetros dentro dos limites de cada um dos seis municípios existentes no trecho. De posse dos valores pagos pela concessionária em setembro desse ano, concluo que Magé só leva mesmo é prejuízo com essa empresa.

8 de novembro de 2011

A máxima popular de que a união faz a força se confirmou mais uma vez na luta dos moradores de Teresópolis contra a CRT. Eles, que já haviam conseguido acabar com a cobrança de pedágio na altura do Vale Paquequer, agora receberão de volta os valores que pagaram antes de obterem o fechamento do posto de cobrança instalado na localidade.

Elizeu Pires

Uma carreta que transporta mercadorias até o centro de Magé vai pagar uma tarifa de R$ 67,20 na praça principal de pedágio da Concessionária Rio Teresópolis (CRT). Quem você acha que arcará com essa despesa extra? Por conta dessa tarifa absurda a transportadora aumenta o valor do frete e esse é embutido no preço final da mercadoria e quem acaba arcando com isso é consumidor que mora em Magé. Essa conta, não importa de que forma seja feita, será sempre paga pelo mageense, “premiado” com três postos de cobrança e a quem cabe apenas o direito de pagar.

Elizeu Pires

A empresa FFM Terra que faturou cerca de R$70 milhões na Prefeitura de Magé, sendo mais de R$40 milhões em dois contratos assinados em 2010 e em fevereiro deste ano, terá anulado o contrato de R$19,8 milhões, feito pelo ex-prefeito interino Anderson Cozzolino, o Dinho, apontado em denúncia encaminhada ao Ministério Público como “sócio informal”.

Elizeu Pires

A FFM Terra, empresa favorita da Prefeitura de Magé na locação de caminhões, máquinas e prestação de outros serviços, chegava a receber até três pagamentos por mês. Investigada pelo Ministério Público por suspeita de licitações fraudulentas e pela denúncia de que operaria no município em parceria com o ex-prefeito interino Anderson Cozzolino, o Dinho, que está volta à presidência da Câmara de Vereadores, a empresa é controlada pelo empresário Fábio Figueiredo Morais, o Fabinho e teria faturado cerca de R$70 milhões nas gestões de Núbia Cozzolino, Rozan Gomes e Anderson Cozzolino. Só em dois contratos assinados em 2010 e fevereiro desse ano o valor passa R$40 milhões.

Elizeu Pires

A empresa FFM Terra que faturou cerca de R$ 70 milhões na Prefeitura de Magé, sendo mais de R$ 40 milhões em apenas dois contratos firmados nesses dois últimos anos, jamais poderia ter contratos com o poder público com valores superiores a R$ 1 milhão. É que a legislação exige capital social de no mínimo 10% do valor do compromisso a ser assumido e, de acordo com o contrato social da empresa, o capital da FFM Terra é de apenas R$ 100 mil, valor três vezes menor do que a concorrente deixada de lado pela administração municipal na hora de contratar os serviços de locação de camimhões e máquinas.

Agiotagem com dinheiro público denunciada em 2001 ainda não foi punida

Com pouco mais de 20 mil habitantes, Silva Jardim, é, ao lado de Magé, Maricá e Nova Iguaçu, um dos municípios mais marcados por denúncias de corrupção. As evidências de desvio de dinheiro público, irregularidades processos de licitação e contratação de funcionários fantasmas surgiram nas gestões dos prefeitos Antônio Carlos Lacerda, Elmary Nascimento e Augusto Tinoco, foram denunciadas pelo Ministério Público e causaram, inclusive algumas prisões como a de Augusto Tinoco. O primeiro escândalo foi “batizado” de Buraco Negro e explodiu em janeiro de 2001, tão logo o ex-prefeito Augusto Tinoco assumiu o cargo.