Foto: Reprodução: O Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) criaram um grupo de trabalho (GT) para monitorar as ações de transferência da gestão dos hospitais federais do Rio de Janeiro. A mudança na gestão federal dos hospitais do Rio de Janeiro é um processo de descentralização e reestruturação implementado pelo Ministério da Saúde, que inclui o repasse da gestão de algumas unidades para o município e a reestruturação de outras unidades.

A primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (24), focou no compartilhamento de informações e as análises já realizadas. Os órgãos também estabeleceram estratégias de atuação em parceria, inclusive com a definição de agendas para visitas técnicas nas unidades de saúde. Integram o GT, além do MPF e do TCU, o Ministério Público Estadual, as Defensorias Públicas da União e do Estado e a Controladoria-Geral do Município.

Corte aguardará fim do julgamento da trama golpista para analisar caso

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso (foto), disse nesta sexta-feira (26) que a Corte não descarta uma reação contra as sanções determinadas pelo governo dos Estados Unidos contra integrantes do tribunal.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promoveu, nesta quarta-feira (24/09), reunião estratégica com órgãos de fiscalização e execução de políticas públicas para tratar do cumprimento de decisão judicial que obriga o Município do Rio de Janeiro a devolver R$ 2,2 bilhões aos cofres públicos para direcionamento a políticas públicas da área da educação, valor histórico ajuizado. Atualizado, o montante apresentado pelo MPRJ em Juízo gira em torno de R$ 5 bilhões. O valor foi definido em ação civil pública ajuizada pelo MPRJ e será restituído de forma parcelada ao longo de 22 anos e aplicado exclusivamente em projetos e ações voltados para a educação. Realizado na sede do MPRJ, o encontro teve como foco a construção de um modelo de governança participativa, com condução cooperativa e transparente da execução orçamentária, em conformidade com a Resolução nº 163 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Recomendação n. 05 de 2025 do Conselho Nacional do Ministério Público. Durante a reunião, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital, com o apoio do Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE/MPRJ), sugeriu interlocução interinstitucional para acompanhamento do plano de ação a ser apresentado pelo Município para que a execução da sentença seja acompanhada por instâncias fiscalizatórias, garantindo transparência e fiscalização colaborativa em todas as etapas.

“Nosso compromisso é garantir que a decisão judicial seja cumprida de forma transparente, planejada e participativa, assegurando que cada parcela dos recursos destinados ao Fundeb seja devidamente aplicada em políticas públicas de educação. Mais do que discutir valores, buscamos construir um modelo de acompanhamento que permita à sociedade e às instituições fiscalizar esse cumprimento, reconhecendo a responsabilidade do gestor público que atua com políticas públicas educacionais”, ressaltou Rosana Cipriano, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital.

Foto: Reprodução Delegações de diversos países – dentre elas a brasileira – deixaram, ao mesmo tempo, o plenário da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), nesta sexta-feira (26), no momento em que o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu (foto), subiu ao parlatório para discursar.

O protesto foi combinado previamente entre as delegações, em crítica aos ataques israelenses contra a Faixa de Gaza, que já duram quase dois anos e fizeram mais de 60 mil vítimas.

Foto: Octacílio Barbosa A Comissão de Segurança Alimentar, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), oficiará o Estado para obter acesso aos documentos administrativos que referem-se à abertura de capital da Cedae e estão sob sigilo na página do portal da transparência do governo. Entre outros encaminhamentos, está a criação de uma comissão para estudar a privatização da Cedae e de um manifesto em defesa da Companhia (criado por deputados estaduais e federais e vereadores); além da solicitação de reuniões com o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público para tratar sobre o tema.

“O governo do Rio de Janeiro contratou o consórcio Hidro Rio, por R$ 18,7 milhões, para realizar estudos de abertura de capital da Cedae. Isso significa que a empresa pública, que hoje garante água para milhões de pessoas, está sendo preparada para ser entregue ao mercado financeiro, transformada em moeda de troca política e colocada a serviço dos interesses dos acionistas, não da população. Não é a venda direta que vimos em 2021, mas é uma estratégia que dilui a presença do Estado. Nosso objetivo é pensar em ações concretas para pressionar o governo para barrar a privatização. Água é direito, não é negócio”, disse a presidente da Comissão, deputada Marina do MST (PT).

Sede da Prefeitura de Petrópolis - Foto: PMP O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis, obteve liminar que determina ao Município de Petrópolis o fornecimento, a partir do próximo ano letivo, de material escolar a todos os alunos da rede pública municipal.

A decisão estabelece que a prefeitura apresente, no prazo de 30 dias, um termo de referência detalhando todo o material necessário por estudante de cada série, bem como inclua, no projeto da Lei Orçamentária Anual, a previsão orçamentária para a aquisição dos itens.

Danielle Barros, secretária de Cultura e Economia Criativa do Rio, e Sara Crosman, Presidente do Instituto Futuros, assinam termo de compromisso do projeto Caminhos Criativos - foto: Divulgação Oferecer uma jornada de capacitação e desenvolvimento profissional a mais de cinco mil empreendedores e organizações da cultura e economia criativa do estado do Rio ao longo de 12 meses. Esta é a proposta do projeto “Caminhos Criativos”, que contará com investimento de 2,9 milhões e vai oferecer mentorias individuais, capacitações, workshops, palestras e rodas de conversa que, somadas, resultarão em 800 horas de formação.

A cerimônia de lançamento aconteceu na Biblioteca Parque Estadual, no Centro do Rio de Janeiro, com a participação da Secretária Estadual de Cultura e Economia Criativa (SececRJ), Danielle Barros, e gestores de cultura de dezenas de municípios do estado. “O estado do Rio de Janeiro é o território mais criativo do país e o Governo vem trabalhando para promover ainda mais ações culturais, movimentando a economia local, gerando emprego, renda e oportunidade para as pessoas. E com o Caminhos Criativos abrimos uma nova frente de oportunidade e qualificação para os projetos em todo Rio de Janeiro”, afirma Danielle Barros.

Mais uma despesa feita por Rubão via adesão de atas de registro de preços

● Elizeu Pires

Foto: Divulgação/PF Agentes da Polícia Federal deflagram na manhã desta quinta-feira (25) uma operação com o objetivo de apurar a prática do crime de armazenamento de material contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil na internet. Foi cumprido um mandado de busca e apreensão na residência de um investigado em Volta Redonda, ordem expedida pela 4ª Vara Federal de São João de Meriti.

A investigação foi iniciada quando policiais federais detectaram que o suspeito havia feito downloads de arquivos contendo cenas de abuso sexual infantojuvenil em uma rede social e em um aplicativo de mensagens.

A professora Naíla do Nascimento se orgulha do sucesso dos seus alunos - Foto: Divulgação Classificada para a Etapa Regional do Prêmio Magda Soares – da qual participam 10 municípios –, a professora Naíla do Nascimento Amorim, lotada na Escola Municipal José Pinto Teixeira, estará representando a Educação de Belford Roxo nesta quinta-feira (25), na final, que acontecerá na Unigranrio, em Duque de Caxias. Naíla alcançou 95 pontos na categoria Clase 1- Alfabetização, com o trabalho “Vamos Brincar de Ler”.

Lecionando em dois turnos para 44 alunos do primeiro ano, Naíla explica que sentia a necessidade de ver as crianças alfabetizadas no tempo pré-determinado. “Conheço casos de crianças que chegam ao quarto ano sem saber escrever o próprio nome”, contou a professora, explicando que o 'Vamos Brincar de Ler' é uma proposta de alfabetização desenvolvida nas turmas 101 e 102, do 1° ano de escolaridade da Escola Municipal José Pinto Teixeira.