● Elizeu Pires

Em agosto de 2024 o prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (PP) – sob a justificativa de que era necessário suavizar os efeitos da queda de receita que teria provocado um desequilíbrio financeiro, levando o município a exceder o limite constitucional de 95% na relação entre receitas e despesas correntes – emitiu decreto criando o Plano Municipal de Contingenciamento de Gastos.

Reprodução No estado do Rio de Janeiro, 400.916 eleitoras(es) deixaram de votar nas três últimas eleições consecutivas, não justificaram ou pagaram multa pela ausência às urnas. Essas pessoas terão o título eleitoral cancelado caso não regularizem a situação até dia 19 de maio. Para a Justiça Eleitoral, cada turno de um pleito é considerado uma eleição.

O site do TRE-RJ disponibiliza uma consulta que permite a verificação da situação eleitoral dos interessados. Basta clicar em “Consulta eleitoras e eleitores com inscrições passíveis de cancelamento por ausência nas três últimas eleições consecutivas" e, na página que abrir, clicar na opção sete, “Consultar situação eleitoral".

Exatamente quando as atenções estão voltadas para uma emergencial de mais de R$ 13 milhões para aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar, além de outros processos licitatórios marcados pela Prefeitura de Araruama, o Portal da Transparência foi tirado do ar nos últimos.

Quem tentou acessar a página nas últimas 48 horas deparou com o seguinte aviso: “Eu sinto muito! O site foi interrompido pelo administrador”.

Foto: Thiago Lontra  O Estado do Rio de Janeiro encerrou o ano de 2024 com um déficit de R$ 2,4 bilhões e sem perspectiva de crescimento significativo na arrecadação para 2025. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) durante audiência pública da Comissão de Orçamento, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realizada nesta terça-feira (11), em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal. Em função desse cenário, deputados da Casa propuseram ações para aumentar a receita e diminuir perdas com isenções fiscais.

O resultado negativo foi impulsionado pelo aumento das despesas com pessoal, que cresceram R$ 3,4 bilhões, e pelos gastos com custeio, que tiveram um acréscimo de R$ 1,8 bilhão. O secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, explicou que, embora a arrecadação tenha crescido em 2024, a inflação corroeu o poder de compra, resultando em uma perda real na arrecadação.

● Elizeu Pires

Embora localizado na Região Metropolitana e tenha se tornado conhecido pela indústria têxtil pioneira no estado do Rio de Janeiro e que o que dela existe hoje são apenas extensos galpões, um município de Magé tem uma área agrícola de fazer inveja a cidades do interior que vivem em função do cultivo de suas terras, mas isso, ao que parece, não deve significar muita coisa para a administração municipal, que tem reduzido drasticamente o orçamento da Secretaria de Agricultura Sustentável e Defesa dos Animais, pasta que nem titular tem e funciona atualmente sob uma gestão interina.

Divulgação/Ascom/PMRO A equipe do Procon Rio das Ostras esteve na manhã de ontem (10), no Colégio Estadual Jacintho Xavier Martins para confirmar o problema de falta de energia na Unidade, desde o último dia 26 de fevereiro. O auto de infração foi lavrado com aplicação de multa e penalidade máxima, tendo em vista que, após várias solicitações, nenhuma providência foi tomada pela empresa de energia.

A unidade escolar conta com cerca de 1800 alunos, que estão sem aula. O problema no Colégio começou no dia 11 de fevereiro, quando o sistema elétrico apresentou as primeiras falhas, deixando a rede em apenas uma fase. Em seguida, o transformador pegou fogo e o Colégio ficou às escuras.

A professora Rayanne Victória espera colher bons frutos com os ensinamentos aos alunos – Foto: Gilberto Rocha A Prefeitura de São João de Meriti, através da Secretaria Municipal de Educação, formalizou ontem (10), a assinatura dos contratos dos profissionais aprovados no processo seletivo para os cargos de professor I e II (responsáveis pela educação básica nas séries iniciais e finais), no Meriti Previ.

Ao todo, estão sendo preenchidas 994 vagas. Os professores participaram de uma checagem de documentação, assinatura de contrato e foram lotados nas unidades de ensino da rede municipal.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que assegura o prosseguimento da ação civil pública contra a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A decisão também reafirma a possibilidade de aplicação simultânea da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013) e da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), desde que não resultem na imposição de sanções idênticas pelos mesmos fatos. A Subprocuradoria-Geral de Justiça de Recursos Constitucionais (SUBREC/MPRJ), por meio da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), manifestou-se contra o recurso especial interposto pela Fetranspor, que questionava sua inclusão como parte no processo.

● Elizeu Pires

A prefeita de Araruama, Daniela Soares, demitiu quatro secretários que estavam nos cargos desde a gestão anterior e exonerou ocupantes de funções importantes na Secretaria de Educação, um deles por supostamente ter ordenado a retirada de documentos do setor. Depois disso a prefeita criou o que chamou de Comissão Especial de Auditoria Interna, para “analisar e validar processos e procedimentos realizados pela administração municipal no período de 1 de janeiro de 2021 a 31 de janeiro de 2025”, entre eles, “processos licitatórios, convênios, orçamentos, receitas e despesas do município”.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última quinta-feira (6), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local.