Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última quinta-feira (6), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaguaí, a interdição total da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Recanto Esther, em Itaguaí. Segundo a decisão da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Itaguaí, além da interdição total da ILPI Recanto Esther, os 30 idosos que ainda estão no abrigo devem ser transferidos em um prazo de 48 horas, com a indicação de novo local para acolhimento, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por cada idoso não reintegrado ou transferido.

A ação civil pública foi ajuizada após o descumprimento reiterado, por parte da ILPI, das interdições da Vigilância Sanitária de Itaguaí, após mais de 4 vistorias e autos de infração daquele órgão de fiscalização, e de Recomendação do MPRJ, no sentido de que cumprissem as determinações da Vigilância e não admitissem mais idosos no local. 

Concessionária é convocada para audiência pública

Divulgação A Câmara Municipal de Rio das Ostras realizará, no dia 18 de março, às 17h, uma audiência pública para discutir a cobrança das tarifas de água e esgoto e a qualidade dos serviços prestados pela concessionária Rio+ Saneamento. A convocação partiu do vereador Rodrigo da Aposentadoria (foto), que tem recebido diversas reclamações da população sobre o alto custo das tarifas e falhas no abastecimento.

O prefeito de Mangaratiba, Luiz Cláudio Ribeiro (foto), manifestou sua indignação diante dos recorrentes problemas enfrentados pela população com os serviços prestados pelas concessionárias Cedae e Enel. Durante o verão, a cidade sofre com a falta de abastecimento de água e constantes quedas de energia, e até o momento, nenhuma providência concreta foi tomada pelas empresas.

A situação da Cedae é apontada como “especialmente grave” pelo prefeito. A concessionária renovou seu contrato por mais 24 anos, no entanto, Mangaratiba segue com 0% de esgoto tratado e com um sistema de abastecimento de água ineficaz, que não atende à demanda da cidade, principalmente durante a alta temporada. "São bairros inteiros sem uma gota d'água, famílias sofrendo e a Cedae sem fazer os investimentos necessários para garantir um serviço decente", destacou o prefeito.

Ações fazem parte da campanha #VemPraBiometria e buscam ampliar o cadastramento biométrico, facilitando o acesso da população aos serviços eleitorais

Divulgação Na próxima semana, duas cidades do Noroeste Fluminense receberão os guichês de atendimento da Justiça Itinerante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Nos dias 11 e 12 de março, o mutirão acontecerá no campus do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Santo Antônio de Pádua. Já nos dias 13 e 14 de março, os seis guichês serão instalados no Instituto de Educação Benigno Bairral, em Aperibé. Nos dois locais, o atendimento acontece das 9h às 16h.

● Elizeu Pires

Pelo que consta de seu registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a empresa RJB Serviços e Participações tem como atividade econômica principal “consultoria em gestão empresarial", mas também fornece gêneros alimentícios para merenda escolar.

● Elizeu Pires

A Smart Link Soluções, que teve uma licitação vencida em Itaguaí declarada ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu mais de R$ 11 milhões dos cofres da Prefeitura. O processo licitatório agora anulado devido à irregularidades encontradas no edital, teve valor global de R$ 12,7 milhões e como objeto a prestação de serviços de manutenção das unidades da rede municipal de ensino.

Reprodução O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve decisão da Sétima Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mantendo os efeitos da decisão em primeira instância que proíbe o Município de Cabo Frio de realizar contratações temporárias, sob pena de multa.

A decisão em primeira instância foi tomada em julho de 2024, após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio. O Juízo da 2ª Vara Cível de Cabo Frio também determinou que a prefeitura rescindisse, em 30 dias, as contratações feitas para funções que poderiam ter sido preenchidas por servidores concursados já aprovados em certame, mas que não haviam sido convocados.

Dados são da Zapay, empresa de consultas e pagamentos de débitos automotivos

Reprodução O estado do Rio de Janeiro teve aumento de 80% no registro de multas de trânsito entre os anos de 2023 e 2024. Os dados são da Zapay, fintech de consultas e pagamentos de débitos automotivos, que faz parte do ecossistema de mobilidade Sem Parar.  De acordo com os dados da empresa, quase metade das infrações registradas na plataforma, 48% foram por excesso de velocidade. O aumento em relação ao ano anterior foi de 63,7%.  

Recebem beneficiários com cartão de final 3, 4, 7 e 8

José Cruz/Agência Brasil Os aposentados e pensionistas com cartão de final 4, 7 e 8 recebem nesta quinta-feira (6) os benefícios antecipados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de março. O dinheiro será pago junto com os benefícios destinados a cartões de final 3, que originalmente receberiam nesta quinta.

● Elizeu Pires

No ano passado a então prefeita de Saquarema, Manoela Peres, anulou o resultado de um processo licitatório realizado em dezembro de 2023, segundo ela citou em ato publicado na edição de 22 de janeiro de 2024 do diário oficial, devido a "possíveis indícios de conluio”.