Plenário virtual tem 6 votos a 2 para rejeitar recurso da defesa

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (8) maioria de votos para manter a condenação do ex-presidente Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Até o momento, o plenário virtual da Corte tem placar de 6 votos a 2 para rejeitar um recurso da defesa contra a condenação.

Secretaria de Habitação venceu na categoria Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social

Foto: Uanderson Fernandes  O Governo do estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Habitação de Interesse Social (Sehis), conquistou o “Selo de Mérito 2024". O órgão venceu na categoria “Melhoria da Gestão da Habitação de Interesse Social” com o lançamento do SIHAB-RJ - Sistema de Informações sobre Necessidades Habitacionais do Estado do Rio de Janeiro.  O Selo de Mérito ABC/FNSHDU é uma premiação realizada anualmente no Fórum Nacional da Habitação. O objetivo da premiação é de reconhecer e divulgar projetos desenvolvidos a favor da Habitação de Interesse Social. No ano passado, a Sehis conquistou o prêmio da ABC Habitação na categoria “Programa” graças ao projeto de reformas em condomínios habitacionais. Em 2024, a honraria será entregue durante o 71º Fórum, que ocorrerá entre os dias 4 e 6 de dezembro, no Paraná. “É uma alegria imensa ver a Sehis, que foi criada em 2023, ser reconhecida e conquistar a premiação mais importante do setor da Habitação de Interesse Social pelo segundo ano consecutivo. O desenvolvimento habitacional eficiente e integrado em todo o estado é um dos pilares da secretaria e essa honraria chega para coroar um trabalho bem desenvolvido”, afirma o governador Cláudio Castro. O SIHAB-RJ é uma ferramenta de pesquisa informatizada e georreferenciada para coleta de dados, monitoramento, avaliação e gestão que abrangerá informações detalhadas sobre as condições de habitação e urbanização dos municípios fluminenses. A proposta foi concebida de acordo com a Trilha Sherpas – Desenvolvimento, do G20, que objetiva tornar as cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis. A tecnologia foi lançada no evento “Cúpula da Habitação: construindo estratégias para combater o déficit habitacional”, realizado na Casa 20 (Casa de Cultura Laura Alvim) e foi promovido pela Sehis e pelo Instituto de Terras e Cartografia (ITERJ). “O trabalho conjunto entre o Governo do Estado e os municípios é uma das bases do funcionamento do SIHAB-RJ. Cada localidade tem a sua realidade e construir um diagnóstico abrangente da habitação fluminense é fundamental para seguirmos realizando a gestão e o planejamento das demandas habitacionais de forma efetiva. Vencer o Selo de Mérito mais uma vez é motivo de grande alegria e orgulho”, destaca o secretário de Estado de Habitação de Interesse Social, Bruno Dauaire.

Visitantes vão curtir experiências diversas que incluem culinária, arte, moda e economia criativa

Divulgação Neste sábado (9), o Quilombo Quilombá, de Bongaba, em Magé, vai sediar a sexta edição da sua feira que reúne diversas manifestações culturais e marca o mês da Consciência Negra.

As apurações indicam um prejuízo superior a R$ 260 milhões em golpes aplicados a partir de empresa de investimentos em criptomoedas e mercado Forex

Ilustração/PF Na manhã desta quinta-feira (7), a Polícia Federal deflagrou a Operação Profeta com o objetivo de desarticular uma organização criminosa responsável pela prática de diversos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, além de recuperar bens e ativos adquiridos a partir das condutas ilícitas.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo, instaurou inquérito civil para investigar a adequação das unidades de ensino fundamental para a recepção de alunos de ensino infantil, em razão da redução da oferta de ensino infantil em período integral nas creches e unidades de educação infantil do município de Nova Friburgo. A instauração do inquérito se deu a partir de comunicações feitas à Ouvidoria do MPRJ.

De acordo com os relatos de pais e responsáveis de alunos, no dia 25 de outubro de 2024, uma reunião na Creche Maria Mafort revelou que o município estaria reduzindo a oferta de pré-escola em período integral, transferindo crianças para unidades de ensino fundamental, onde teriam que dividir o ambiente escolar com alunos de outras faixas etárias, sem a adequação dos espaços físicos, dos recursos pedagógicos necessários e sem a demonstração de disponibilização de pessoal suficiente para o segmento infantil. Após o recebimento da notícia de fato pela Ouvidoria MPRJ, novas denúncias relativas a outras unidades chegam diariamente.

Franchise isometric composition with location and finance symbols vector illustration As cidades pequenas continuam chamando a atenção de empreendedores que planejam expandir seus negócios. A Associação Brasileira de Franchising (ABF) registrou crescimento no interior de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná de 2%, 4% e 6% respectivamente, no primeiro semestre de 2024 comparado ao mesmo período do ano passado.

Para o especialista em franchising, Vinicius Barreto, vice-presidente da vertical de Scale Up da 300 Ecossistema de Alto Impacto, antigamente era comum os negócios serem concentrados em grandes cidades, mas percebemos uma mudança nisso devido a possibilidade de empreender através das microfranquias.

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está há mais de 12 anos em situação irregular.

Com reabertura do cadastro eleitoral, nesta terça-feira eleitoras(es) já podem requerer a coleta das digitais, entre outros serviços

Divulgação Os eleitores do estado do Rio de Janeiro que ainda não tem a biometria registrada na Justiça Eleitoral já pode requerer a coleta das digitais em qualquer Zona Eleitoral ou Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) em todo o estado. Com a reabertura do cadastro eleitoral, nesta terça-feira (5), todos os serviços eleitorais voltaram a ficar disponíveis de modo presencial. O TRE-RJ oferece também autoatendimento, mas não é possível fazer coleta biométrica pelo site, apenas em alguma das unidades da Justiça Eleitoral.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito eleito de Cabo Frio, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, e à atual prefeita, Magdala Furtado, com o objetivo de garantir uma transição de governo transparente e organizada. A medida busca prevenir a interrupção de serviços públicos essenciais e assegurar a gestão correta dos recursos públicos, evitando o uso indevido ou irregularidades durante o processo de troca de administração.

A Recomendação destaca a importância de uma transição colaborativa entre a gestão atual e a nova administração, com o objetivo de garantir que informações críticas, como dados financeiros e processos administrativos, sejam devidamente compartilhadas. O MPRJ enfatiza que a continuidade dos serviços, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, deve ser prioridade, evitando prejuízos à população.

Questão é prioridade para o governo brasileiro, diz médica

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado ontem (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.