O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, expediu uma recomendação direcionada ao prefeito eleito de Cabo Frio, Sergio Luiz Costa Azevedo Filho, e à atual prefeita, Magdala Furtado, com o objetivo de garantir uma transição de governo transparente e organizada. A medida busca prevenir a interrupção de serviços públicos essenciais e assegurar a gestão correta dos recursos públicos, evitando o uso indevido ou irregularidades durante o processo de troca de administração.

A Recomendação destaca a importância de uma transição colaborativa entre a gestão atual e a nova administração, com o objetivo de garantir que informações críticas, como dados financeiros e processos administrativos, sejam devidamente compartilhadas. O MPRJ enfatiza que a continuidade dos serviços, especialmente aqueles considerados essenciais, como saúde, coleta de lixo e fornecimento de medicamentos, deve ser prioridade, evitando prejuízos à população.

Questão é prioridade para o governo brasileiro, diz médica

Um encontro de representantes de órgãos federais realizado ontem (4) em Brasília buscou detalhar ações para fechar o cerco ao comércio ilícito de produtos de tabaco no Brasil. As discussões ocorreram na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) com o objetivo de avaliar a ampliação do protocolo no combate às irregularidades que causam prejuízos financeiros e à saúde no país.

● Elizeu Pires

A prisão do chefe do almoxarifado da Prefeitura de Paracambi, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, ocorrida no dias após o primeiro turno das eleições, deve provocar uma devassa no fornecimento e na distribuição de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde daquela cidade, uma verdadeira operação pente fino. Pelo menos é isso que se pretende com uma representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias.

Eles gostaram das questões formuladas e do tema da redação

Jovens chegaram mais cedo e tranquilos aguardam a hora de começar - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Após duas horas de prova, às 15h30 (horário de Brasília), os estudantes que realizaram a primeira avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, neste domingo (3), puderam deixar o local do exame sem o caderno de questões. Em Brasília, os candidatos, em geral, saíram com uma boa impressão da avaliação. Eles responderam perguntas das provas de linguagens, ciências humanas e gostaram do tema da redação.

Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições

Um levantamento do Instituto Fogo Cruzado mostra que pelo menos 156 pessoas foram baleadas no transporte público na região metropolitana do Rio de Janeiro nos últimos oito anos. Desse total, 56 morreram e 100 ficaram feridas. Somente em 2024, foram 14 pessoas atingidas nessas condições.

Programa será oficialmente anunciado este mês

Foto: José Cruz/Agência Brasil Estudantes que utilizarem a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursar licenciaturas poderão receber bolsas mensais de mais de R$ 500. A medida faz parte do Pé-de-Meia para Licenciaturas que será oficialmente anunciado este mês. A intenção é que a bolsa comece a ser paga já em 2025. As informações foram antecipadas ontem (1º), pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

A Prefeitura de Magé está preparando concurso público para preencher mais de mil vagas em cargos de provimento efetivo. Para isso vai encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei de ajustes, no qual será definida a quantidade exata das vagas a serem oferecidas, mas antecipa que, além das 10 classes de professores para atuar na rede de ensino municipal, terão vagas para fiscais tributário, postura, transporte, obras, sanitário e ambiental.

De acordo com a Prefeitura, também haverá vagas para outros setores, e essas serão alocadas em outro concurso municipal que também já tem a tramitação prevista.

Mutuários terão de pagar entrada maior

Marcelo Camargo/Agência Brasil A partir desta sexta-feira (1º), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

● Elizeu Pires

A concessionário interrompeu o fornecimento de energia em várias praças da cidade - Foto: Reprodução Entre novembro de 2023 e setembro deste ano a Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, arrecadou R$ 24,5 milhões referentes à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), taxa que é  cobrada dos contribuintes junto com a conta de consumo residencial e comercial de energia, emitida mensalmente pela concessionária responsável pelo serviço.

Trecho de 320 quilômetros, entre Niterói (RJ) e Espírito Santo, é atualmente administrado pela Arteris

O Ministério dos Transportes avança na agenda de modernização de contratos de concessões rodoviárias “estressados”, ou seja, com poucos investimentos em execução, o que geralmente resulta em obras paralisadas e consequente prejuízo à população. Nesta quarta-feira (30), o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a repactuação do contrato de concessão da BR-101/RJ, no trecho entre a saída da Ponte Rio-Niterói (RJ) e a divisa com o Espírito Santo.