Renato Machado presidiu a autarquia de obras em Maricá onde teria praticado irregularidades

● Elizeu Pires

Governo deverá propor medidas sobre o tema em outubro

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil Professores e orientadores educacionais avaliam como positiva a possibilidade de o Ministério da Educação atuar para banir o uso de celular nas escolas públicas e privadas do país. Prevista para ser apresentada em outubro, essa e outras propostas podem ser adotadas com o objetivo de conter os prejuízos do uso excessivo de telas na infância e na adolescência.

Andrezinho Ceciliano defende reutilização de áreas ociosas e abandonadas; 60% dos empregos gerados no país em 2024 foram pelos pequenos negócios

A Fábrica Maria Cândida está desativada há quase duas décadas - Reprodução/Internet Desativada há quase 20 anos, a sede da Fábrica Têxtil Maria Cândida pode se tornar um HUB de pequenas empresas do município de Paracambi, na Baixada Fluminense. A proposta é do candidato a prefeito Andrezinho Ceciliano (PT), que defende negociar a desapropriação do terreno e reformar o local, inaugurado em 1924, para atrair empreendedores.

Os recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA 

O governo do estado repassou nesta semana R$ 586 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 9 a 13 de setembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.  O total depositado no mês de setembro foi de R$ 908 milhões, e desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 12 bilhões. 

Prisão só pode ocorrer em caso de flagrante delito

Divulgação/TRE-RJ A partir deste sábado (21), os candidatos que disputam as eleições municipais deste ano não poderão ser detidos ou presos, salvo em flagrante delito. Pela norma, postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador ficam impedidos de detenção durante os 15 dias que antecedem o primeiro turno do pleito, que neste ano será realizado no primeiro domingo outubro (dia 6). A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

Ações de fiscalização ocorreram em Vassouras e Barra Mansa,

Divulgação/PF A Polícia Federal, em ação de fiscalização de rádios transmissoras feita em conjunto com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), identificou três rádios operando de forma clandestina em Barra Mansa (1) e Vassouras (2), o que resultou no fechamento das emissoras piradas e na apreensão dos aparelhos transmissores.

Membros de comissões criadas pela prefeitura estariam recebendo irregularmente jetons com recurso proveniente dos royalties

A Justiça deferiu no último dia 13 de setembro o pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para a realização de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Três Rios. A decisão é parte da investigação que apura supostos pagamentos irregulares de jetons a membros de diversas comissões, feitos entre os anos de 2022 e 2023.

O político é acusado de ficar com parte dos valores pagos a título de verbas rescisórias a assessores exonerados

● Elizeu Pires

● Elizeu Pires

A Prefeitura de Três Rios havia marcado para o dia 6 deste mês um Pregão Eletrônico para contratação de uma empresa para executar os serviços de coleta, transporte e destinação final do lixo doméstico e dos resíduos dos serviços de saúde, além da manutenção, limpeza de áreas públicas, porque o atual contrato não pode mais ser renovado via termo aditivo.

Hoje (19), por exemplo, foi dia de distribuição de cestas básicas, o que ocorre seis meses e 12 dias após o recebimento dos recursos federais pela Prefeitura Em março deste ano a Prefeitura de Paracambi recebeu do governo federal um repasse de emergência de para assistência imediata às famílias atingidas pelas fortes chuvas que desabaram sobre o município entre os dias 21 e 22 de fevereiro. A portaria para liberação da verba, exatamente R$ 972 mil, foi publicada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil em 26 de fevereiro, mas sabe-se lá por que cargas d’água, somente agora, nas vésperas das eleições é que a ajuda está chegando aos moradores da cidade, o que ocorre em momento em que pesquisas de intenção de votos registradas na Justiça Eleitoral apontam que a candidata do governo vai muito mal das pernas na disputa.

Por conta disso a coligação Paracambi do Futuro, do candidato a prefeito de Paracambi Andrezinho Ceciliano, apresentou, no dia 12 de setembro, denúncia à Polícia Federal contra a atual prefeita, Lucimar Cristina da Silva Ferreira, pelo uso dos recursos destinados à compra de cestas básicas e itens emergenciais. A suspeita é de que a intenção seria beneficiar a candidata governista Aline Otília (PL). A conduta irregular já havia sido denunciada em agosto e setembro, através de seis comunicações ao Ministério Público Eleitoral de 1º grau (MPRJ). No entanto, não foi suficiente para que a distribuição fosse interrompida.