Justiça manda Prefeitura de Rio das Ostras suspender atos do ‘Minha Casa Minha Vida’ e demitir nomeados entre abril e maio

Atendendo a representação do PRP, partido que tem o ex-vereador Deucimar Talon (foto) como candidato a prefeito de Rio das Ostras na eleição suplementar que vai acontecer no próximo dia 24, a juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, da 184ª Zona Eleitoral, determinou hoje (13) que o prefeito interino Carlos Afonso Fernandes exonere todos os nomeados em cargos de confiança no período de abril a maio e revogue as designações de servidores para funções gratificadas, atos praticados depois que o Supremo Tribunal Federal tomou a decisão que resultou na cassação do prefeito Carlos Augusto Balthazar e na marcação de um novo pleito.

A magistrada determinou ainda a suspensão de todos os atos relacionados ao programa de habitação popular Minha Casa Minha vida até que o eleito seja empossado. O PRP também havia solicitado à Justiça a exoneração dos funcionários contratados temporariamente, mas o Ministério Público opinou pelo contrário, com o que a magistrada concordou, uma vez que os contratados foram incorporados a administração municipal em fevereiro deste ano, quando ainda não havia certeza da realização de uma nova eleição

Mesmo com registro indeferido ex-prefeito continua em campanha

Marquinhos Mendes aguarda julgamento de recurso no TRE

Embora o juiz da 96ª Zona Eleitoral Vinicius Marcondes de Araujo tenha indeferido seu pedido de registro para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 24 deste mês, o ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos da Rocha Mendes, o Marquinho Mendes (foto), continua em campanha. É que ele recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral e enquanto houver recurso a ser julgado ele pode permanecer nas ruas pedindo votos.

Propaganda pessoal pode ir parar na Justiça em Valença

Vídeo destacando distribuição de camisetas está sendo visto como "culto à pessoa"

O certo seria a distribuição de uniforme escolar completo, mas a simples entrega de camisetas aos alunos da rede municipal de ensino já está dando o que falar em Valença, sendo tratada como de grande importância e poderá até ser objeto de uma representação junto ao Ministério Público, para que seja investigada possível promoção pessoal do prefeito Luiz Fernando Graça, em vídeo que teria sido produzido com recursos do município, propagado nas redes O

TRE vai marcar nova eleição em Iguaba Grande

Presidente da Câmara já assumiu o governo

Ana Grasiella Magalhães não é mais a prefeita de Iguaba Grande. Foi substituída nesta segunda-feira pelo presidente da Câmara de Vereadores, Balliester Werneck de Praguer (foto), por decisão da Justiça Eleitoral que, última instância, cassou o mandato da prefeita reeleita em 2016. O vereador ficará como prefeito interino até a realização de uma eleição suplementar, que ainda no teve a data definida pelo Tribunal Regional Eleitoral. O mandato de Ana estava pendurado desde novembro de 2016, quando o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a impugnação seu registro de candidatura, impondo a ela a terceira derrota consecutiva. Ainda assim ela conseguiu tomar posse e se manteve no cargo até agora.

Divulgação de pesquisa antes do prazo autorizado deve acirrar ainda mais, na Justiça, a disputa pela Prefeitura de Rio das Ostras

Feita por uma organização não-governamental sediada em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, uma pesquisa de intenção de votos deverá acirrar ainda mais, na Justiça, a disputa pela Prefeitura de Rio das Ostras, judicializada desde a abertura dos prazos para os partidos registrarem seus candidatos.  A consulta foi contratada a si mesma pela ONG Vida Brasil, teve o resultado avalizado pelo estatístico Ricardo da Costa Silva e custou apenas R$ 1.500,00, valor muito abaixo do preço cobrado no mercado, ainda mais que foi informado à Justiça Eleitoral que teriam sido ouvidos mil eleitores entre os dias 3 e 4 deste mês. A pesquisa consta como registrada no último dia 8, com divulgação autorizada para a próxima quinta-feira (14), daí o motivo de questionamento, pois o resultado foi veiculado nesta segunda-feira por uma emissora afiliada à Rede Record, que não respeitou o prazo legal de cinco dias a contar da data da concessão do registro, estabelecido pela Lei Eleitoral.

*Em respeito à legislação só divulgaremos os números apurados na próxima quinta-feira, uma vez que a Justiça estabeleceu o dia 14 de junho para publicação do resultado.

Pesquisa mostra que com ou sem Lula posição de Bolsonaro é tecnicamente a mesma: diferença de apenas dois pontos

Se as eleições fossem hoje e o ex-presidente Lula pudesse concorrer, venceria o primeiro turno com 30% dos votos válidos e o deputado Jair Bolsonaro (PSL) ficaria com 17%. Isso é o que revela pesquisa do Datafolha divulgada neste domingo. Numa disputa sem o líder petista Bolsonaro aparece liderando a corrida com apenas 2% a mais das intenções de voto, uma posição não muito confortável para quem é chamado de 'mito' pelos seguidores. São 19% de votos para ele, 15% para Marina Silva e entre 10% e 11% para Ciro Gomes, o que significa dizer, numa análise sem paixões, que há muita água para passar debaixo dessa ponte e que Bolsonaro pode acabar levado pela correnteza da união de nomes, até porque aparece com 32% de rejeição.

Embora alguns petistas fiquem enganando a si mesmos, dizendo que o ex-presidente será candidato, não existe a menor chance de isso vir acontecer e a pesquisa, quando cita os dois nomes listados internamente para substituírem Lula, mostra o Partido dos Trabalhadores apenas fazendo figuração nesse filme, com apenas 1% das intenções de votos, tanto faz se o escolhido for o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad ou o ex-governador Jaques Wagner, da Bahia.

Carlos Augusto está fora da disputa em Rio das Ostras

Ex-prefeito anuncia que vai recorrer ao TRE, mas abre mão de candidatura

Vinte e quatro horas após a juíza da 184ª Zona Eleitoral, Anna Karina Guimarães Francisconi, ter rejeitado seu pedido de registro de candidatura, o ex-prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) desistiu de disputar a eleição suplementar de Rio das Ostras, marcada para o próximo dia 24. Ele afirmou que vai recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), mas não será mais candidato. "Tenho certeza de que reverterei a situação em instância superior e que venceria a eleição, mas prefiro ficar de fora para evitar a judicialização do pleito, o que só prejudicaria a cidade", disse Balthazar, que ainda não decidiu se vai lançar um substituto ou se apoiará um dos candidatos já lançados.

Baixo nível na Câmara de Itatiaia pode derrubar vereador

Desrespeito a colega por conta de uma indicação vai parar na Justiça

Se não prevalecer o corporativismo tão comum nas casas legislativas pelo Brasil a fora, o vereador Alexandre dos Santos Campos (foto) poderá perder o mandato. É que sua colega de plenário, a vereadora Andréa de Carvalho Jardim, segundo ela mesmo denunciou, foi surpreendida, durante uma reunião na última terça-feira (5), "recebendo, de forma assustadora, xingamentos e palavras ofensivas, as quais são injustificáveis". Tudo aconteceu depois que a parlamentar reclamou de que Alexandre teria se aproveitado de uma indicação apresentada anteriormente por ela, propondo reforma em uma unidade de atendimento médico. O bafafá foi testemunhado por todos os vereadores e, embora tivesse ocorrido em uma sala fora do plenário, que estava na Casa para assistir a sessão acabou ouvindo tudo. Andréa disse que não se curvará "diante do desrespeito e da ofensividade" e que já está tomando "s medidas judiciais cabíveis".