Gastos da Casa com assessores e fornecedores não estão disponíveis para o controle social

O presidente da Câmara de Vereadores de Duque de Caxias, Sandro Lelis, poderá ser obrigado pela Justiça a abrir a “caixa-preta” das contas da Casa para tornar público quantos ocupantes de cargos de assessoria existem, em quais gabinetes estão lotados e quanto eles recebem de salário. Pelo menos é isso que representantes da sociedade local pretendem pedir em representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público, alegando que os gastos do Poder Legislativo com pessoal não estão disponíveis de forma clara no Portal da Transparência, assim como as despesas com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa foi despertada pela notícia veiculada pelo jornal Extra de que parentes do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira Mar, estavam nomeados como assessores na Casa que, segundo estimativas, estaria gastando mais de R$ 50 milhões por ano, sendo o Legislativo mais caro da Baixada Fluminense.

Depósito em cheque foi feito no dia 24 de julho de 2014

O deputo federal mais votado do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro (foto) fez uma das campanhas mais baratas do país e ainda assim teve 464.572 votos. De acordo com a prestação de contas dele junto ao Tribunal Superior Eleitoral, foi arrecadado o total de R$ 405.224,00, sendo R$ 4.500,00 desembolsados por ele mesmo, R$ 724,00 repassado pelo diretório regional do Partido Progressista pelo qual ele foi eleito, R$ 200 mil da JBS (Recibo eleitoral 011200600000RJ000001) e R$ 200 mil pela direção nacional da legenda (Recibo eleitoral 011200600000RJ000002), Segundo os registros do TSE, a doação da JBS foi feita no dia 24 de julho de 2014.

...já bastam Rodrigo Janot e Edson Fachin

Fica muito difícil entender esse pessoal da esquerda. Se interessa a eles a Constituição tem de ser respeitada. Quando ao contrario, a Carta Magna pode ser pisoteada sem o menor problema. Hoje na Câmara dos Deputados parlamentares do PT, PDT, PCdoB, Psol, Rede e PMB fizeram de tudo para impedir a votação da MP das contas inativas, que se não fosse aprovada afetaria milhões de brasileiros nascidos entre setembro e dezembro, que deixariam de receber o saldo do FGTS. Alegavam protestar contra uma manobra pró eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República. Espera ai. Manobra? Isso é o que diz a Constituição. Golpe seria fazer uma eleição direta para um mandato tampão só para agradar a turma que sonha acordada com a volta de Lula ao poder.

Dois deles da Baixada Fluminense: Rosangela Gomes e Simão Sessim

Signatário em um dos pedidos de impeachment do presidente Michel Temer, o deputado Glauber Braga - eleito pelo PSB e agora filiado ao PSOL(foto), é um dos políticos fluminense que receberam dinheiro do empresário Joesley Batista para a campanha de 2014. O nome dele está lista de parlamentares citados na delação do dono do grupo JBS, divulgada ontem pelo site Congresso em Foco, como tendo recebido R$ 80 mil. De acordo com a relação veiculada, além de Glauber, outros 10 deputados federais eleitos no estado do Rio de Janeiro receberam ajuda financeira de Joesley: Marcos Soares, PR (R$ 400 mil); Roberto Sales, PRB (R$ 8.600); Rosangela Gomes, PRB (R$ 105 mil); Marco Antonio Cabral, PMDB (R$ 330 mil); Júlio Lopes, PP (R$ 1,19 milhão); Chico D Ângelo e Luiz Sergio, ambos do PT (R$ 95 mil cada um); Cristiane Brasil, PTB (R$ 1,98 milhão), Rodrigo Maia, DEM (R$ 100 mil); Simão Sessim, PP (R$ 795 mil) e Jair Bolsonaro, PP (R$ 200 mil).

Governador quer agilizar adesão ao programa de recuperação dos estados e municípios

Sancionado na última sexta-feira pelo presidente Michel Temer, o plano de recuperação fiscal que vai ajudar estados e municípios a saírem da crise vai ocupar nesta segunda-feira boa parte do tempo do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (foto). Ele vai se reunir com sua base de apoio na Assembleia Legislativa para tentar sensibilizar os deputados sobre a necessidade de agilizar a adesão ao programa. Durante a semana serão encaminhados à Alerj os projetos que contemplam as contrapartidas do governo federal ao plano aprovado, entre eles o aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais, que passaria de 11% para 14%, e a venda de Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio, a Cedae.

Contas do Legislativo são tão misteriosas quanto as da Prefeitura

Transparência, está no dicionário, é a “qualidade ou condição do que é transparente” ou, mais simples ainda, “coisa transparente”, mas, ao que parece, o presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira (foto) ou “Roni da Alexandre” –, como ele gosta de ser chamado para denotar lealdade ao patrão, o prefeito Anderson Alexandre, de quem ele é empregado numa rede de farmácias –, não tem a menor ideia do que se trata, já que não faz o mínimo esforço para cumprir a lei de acesso à informação, disponibilizando no site oficial da Casa, os valores desembolsados com salários dos servidores, subsídio dos seus pares e as despesas de manutenção. Para este ano, por exemplo, está empenhado em favor da Câmara R$ 3,920 milhões, mas ninguém sabe quanto foi repassado até agora e quanto foi gasto.

Advogada responsável por denúncia que resultou na exoneração de filha e genro do prefeito da cidade vai ter a vida profissional devassada pelos vereadores

Responsável pelas denúncias que levaram a Justiça a determinar a exoneração de uma filha e um genro do prefeito Paulo Dames, a advogada Sônia Moura agora vai ter sua vida profissional devassada pela Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, cujo presidente, Rafael Jardim (foto), colocou em votação um requerimento de informações sobre a atuação dela no setor jurídico da Secretaria de Fazenda, no período de 2009 a 2012. A aprovação, por unanimidade, está sendo vista no município como retaliação pela fiscalização que a advogada vem fazendo na atual gestão. Fiel escudeiro de Dames, o presidente da Casa vem fechando os olhos para os atos do Poder Executivo, assim como a maioria dos vereadores. O prefeito e seus aliados não digeriram ainda a decisão do juiz do Rafael Azevedo Ribeiro Alvez na representação feita pelo Ministério Público para que Erica Dames e Rodrigo Ramos fossem exonerados, dos cargos dos comandos das secretarias de Governo e Fazenda, respectivamente.

Pastor Sebastião foi afastado do mandato pela Justiça e Vadinho chegou a ser preso em março junto com quatro ex-assessores. Ele é acusado de ser o chefe da organização que ficava com parte dos salários pagos aos nomeados O Legislativo petropolitano gastou mais de R$ 34 milhões em 2016, a maior parte com salários. O Ministério Público investiga pagamentos a assessores fantasmas

De acordo com o relatório de gestão fiscal da Câmara Municipal de Petrópolis no ano passado o funcionamento da Casa custou exatamente R$ 34.117.430,16, a maior parte consumida pelos salários e as gratificações. Durante o exercício de 2016 surgiram várias denúncias contra vereadores e em março deste ano o suplente de vereador Osvaldo Fernandes do Vale, o Vadinho (PSB) foi preso na Operação Casa Limpa, promovida pelo Ministério Público. Oswaldo foi autuado por peculato, associação criminosa e concussão (ato de exigir dinheiro em função do cargo). Na última quarta-feira (10), a Justiça determinou o afastamento do vereador Sebastião da Silva (foto), mais conhecido como Pastor Sebastião. Ele era o 2º Secretário da Casa na legislatura passada, quando a Câmara era presidida pelo vereador Paulo Igor da Silva Carelli, que continua no cargo. O pastor é acusado de ficar com parte dos salários pagos a seus assessores, alguns deles “fantasmas”, mesma acusação que resultou na prisão de Vadinho, que já exerceu dois mandatos.

O Poder Legislativo local esconde as contas públicas como se fossem segredos de estado. A "casa do povo" gastou mais de R$ 250 milhões em menos de cinco anos

Formado por 17 membros, o Poder Legislativo de Macaé está custando caro demais ao contribuinte, gastando muito dinheiro sem dar o retorno esperado pela população. Marcada por denúncias de irregularidades e fraudes em processos licitatórios nos últimos anos, a Câmara gastou mais de R$ 230 milhões entre janeiro de 2013 e dezembro de 2016 e os repasses mensais feitos à Casa pela Prefeitura estão ainda maiores este ano, com valor mensal fixo de R$ 6.053.719,81, uma soma de R$ 24.214,000,00 no primeiro quadrimestre de 2017. De acordo o sistema que registra os gastos do município, as transferências para a Câmara vêm aumentando ano após ano. Foram R$ 45.676.213,15 em 2013, R$ 55.181.354,54 em 2014, R$ 61.618.463,52 em 2015 e R$ 68.340.719,82 no ano passado. Para o exercício de 2017 já está empenhado em favor do Legislativo o total R$ 72,6 milhões.

Chiquinho só vai poder entrar nos setores abertos a qualquer cidadão que funcionem fora da sede do governo. Isso é porque, apesar da ficha suja, ele vinha se comportando como governante

Em decisão tomada hoje pelo desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, foi mantida a medida liminar concedida ao Ministério Público, no dia 19 de abril, pelo juiz Maurílio Teixeira de Mello Junior, da 2ª Vara Cível da Comarca local, proibindo a entrada do ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes, o Chiquinho da Educação (foto), na sede do governo. A decisão foi proferida no julgamento de um agravo impetrado por Chiquinho contra a decisão do juiz, mas o recurso foi acatado em parte, com o desembargado liberando a entrada de Chiquinho nos demais prédios municipais, desde que o acesso implique no exercício indevido de funções públicas, o que vinha correndo desde janeiro, com o ex-prefeito agindo como se governasse o município.