Entre as muitas propostas está a instalação de uma fábrica de granulados de borracha de pneus inservíveis, material que poderá ser usado na pavimentação de estradas

● Elizeu Pires

Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem

Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).

A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores

Com os votos favoráveis de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou nesta quarta-feira (6) a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. Com arrecadação estimada em R$ 2.341 bi, 2 mi, a LOA  fixa as despesas para a cidade e é uma previsão do Poder Executivo.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 221 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Didê chama os prefeitos para dentro para o IRM poder ajudar o desenvolvimento da Região Metropolitana e dos municípios - Foto/Divulgação: Gustavo Ribeiro Ao lado do presidente do órgão, Davi Perini Vermelho - mais conhecido nos meios políticos como Didê – e de vários prefeitos, o  governador Cláudio Castro inaugurou ontem (22), a nova sede do Instituto Rio Metrópole (IRM), que agora passa a funcionar na Avenida Presidente Wilson 231, 28º andar, no Centro do Rio. Logo depois, aprovou cinco projetos de desenvolvimento regional para o estado, durante a reunião do Conselho Deliberativo do instituto, que reúne os 22 prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana.

“É muito importante que o IRM tenha cada dia mais vida própria. É uma instituição da nossa Região Metropolitana, onde o Governo do Estado, que o preside, é um dos entes. É muito importante esse caráter de coletividade. Precisamos discutir os problemas, as necessidades e os anseios de cada região. Conseguimos, assim, evoluir muito nos últimos três anos, mas sabemos que ainda temos muito a fazer”, ressaltou o governador Cláudio Castro.

A gestão do prefeito Irineu Nogueira chegou a fazer três tentativas, mas recuou debaixo de “pancadas”

● Elizeu Pires

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.

A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

Prazo para obter descontos termina em setembro

Pensando em ajudar os cidadãos e empresas a quitarem dívidas de impostos, a Prefeitura de Magé traz de volta o “Fique em Dia”. O programa retira percentuais de juros e multas de impostos municipais, e oferece maneiras de parcelar os valores devidos. Com isso, o governo municipal busca resolver as pendências de forma rápida e segura, sem precisar entrar em processo de cobrança judicial.

Um gigante silencioso. Fomentado pelo crime organizado, o mercado ilegal de cigarros chega até as comunidades sem fazer barulho. No ano passado, em todo o Brasil, 88% da venda ilícita foi feita pelo varejo formal. Negócio mais do que lucrativo para facções criminosas e milícias.

Nas comunidades do Rio de Janeiro, por exemplo, o contrabando de cigarros tem lugar garantido. Muitas vezes, sustenta o tráfico de drogas. Em 2022, movimentou R$ 439 milhões em todo o estado. Dinheiro que, de um lado, abastece o crime. E, de outro, tira da população alguns direitos. Como a contrapartida em benefícios sociais na arrecadação de impostos.

Lula assegurou empenho do governo para a realização da COP 30 em Belém - Foto: Ricardo Stuckert "É importante o significado na COP. Não existe nada no Brasil mais falado no mundo do que a Amazônia. Qualquer jovem, qualquer pessoa idosa, qualquer governador, qualquer ministro de qualquer país do mundo fala da Amazônia". O presidente Luiz Inácio Lula da Silva usou essas palavras para sublinhar o quanto é fundamental que dirigentes, empresários, ativistas e organizações da sociedade civil ligadas ao meio ambiente conheçam de perto a Floresta Amazônica.

Sábado (17), Lula participou do anúncio oficial da realização da Conferência do Clima das Nações Unidas – a COP 30 – em Belém (PA). Considerado o maior e mais importante encontro mundial relacionado ao clima do planeta, a cúpula será realizada no Brasil em 2025. De acordo com o ministro das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, o evento deverá atrair "entre 45 e 50 mil pessoas, de acordo com as previsões dos organizadores, podendo ser muito mais".