Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 691 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
Novos valores estarão nos boletos de fevereiro
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.
A Prefeitura de Magé vai disponibilizar, logo após a virada do ano, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano corrente de 2024. O pagamento do tributo poderá ser efetuado de forma antecipada, com direito a um desconto de 10% para aqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro.
Caso o contribuinte não possa quitar o imposto na cota única, eles podem optar pelo parcelamento. Vale ressaltar que o reajuste do IPTU foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma variação acumulada de 4,82% nos últimos 12 meses.
Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro
A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.
● Elizeu Pires
Ao que parece, os tempos de retenção de repasses da contribuição patronal e de incerteza terminaram para o Instituto de Previdência dos Servidores de Magé, que desde 2005 se encontrava em situação irregular junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), ano em que venceu o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Entre as muitas propostas está a instalação de uma fábrica de granulados de borracha de pneus inservíveis, material que poderá ser usado na pavimentação de estradas
● Elizeu Pires
Texto fixa parâmetros para elaboração do Orçamento do ano que vem
Em sessão no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN nº 4). O placar de aprovação dos senadores foi de 65 votos a favor, 2 contrários, e nenhuma abstenção. Entre os deputados, a aprovação foi simbólica ao texto do relator Danilo Forte (União-CE).
A Lei Orçamentária Anual foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores
Com os votos favoráveis de todos os vereadores, a Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou nesta quarta-feira (6) a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2024. Com arrecadação estimada em R$ 2.341 bi, 2 mi, a LOA fixa as despesas para a cidade e é uma previsão do Poder Executivo.
Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA
O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 221 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 20 a 24 de novembro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.
Didê chama os prefeitos para dentro para o IRM poder ajudar o desenvolvimento da Região Metropolitana e dos municípios - Foto/Divulgação: Gustavo Ribeiro Ao lado do presidente do órgão, Davi Perini Vermelho - mais conhecido nos meios políticos como Didê – e de vários prefeitos, o governador Cláudio Castro inaugurou ontem (22), a nova sede do Instituto Rio Metrópole (IRM), que agora passa a funcionar na Avenida Presidente Wilson 231, 28º andar, no Centro do Rio. Logo depois, aprovou cinco projetos de desenvolvimento regional para o estado, durante a reunião do Conselho Deliberativo do instituto, que reúne os 22 prefeitos dos municípios que integram a Região Metropolitana.
“É muito importante que o IRM tenha cada dia mais vida própria. É uma instituição da nossa Região Metropolitana, onde o Governo do Estado, que o preside, é um dos entes. É muito importante esse caráter de coletividade. Precisamos discutir os problemas, as necessidades e os anseios de cada região. Conseguimos, assim, evoluir muito nos últimos três anos, mas sabemos que ainda temos muito a fazer”, ressaltou o governador Cláudio Castro.
