Medida vale por 180 dias, mas pode ser prorrogada

O prefeito Renato Cozzolino percorreu neste sábado os bairros mais atingidos - Foto: Divulgação/PMM O prefeito de Magé, Renato Cozzolino, decretou Estado de Emergência no sábado pela manhã (23) em resposta ao grande volume de chuvas que caíram no município desde sexta-feira (22). O objetivo do decreto é mobilizar recursos e apoio nos níveis estadual e federal, simplificando em particular o processo para os cidadãos afetados obterem o Cartão Recomeçar, uma iniciativa do governo do estado destinada a ajudar no alívio das consequências de desastres naturais. O estado de emergência tem duração inicial de 90 dias, mas pode ser estendido até 180, caso haja necessidade de mais tempo para a recuperação do município.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 485 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 11 a 15 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo estadual repassou nesta semana R$ 296 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de  Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Dos 739.679 processos de opção iniciados, foram atendidos 258.620

As micro e pequenas empresas de todo o país têm até esta quarta-feira (31) para optar pelo Simples Nacional, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições. Para participar é necessário que o empreendimento esteja regular com as obrigações previstas em lei, como estar em dia com pagamentos do programa e ter cumpridas as normas trabalhistas e previdenciárias.

Os iguaçuanos que já receberam as e-cartas do IPTU 2024, o Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, devem ter notado que houve uma mudança nos carnês. Este ano, a Prefeitura de Nova Iguaçu adotou o novo modelo de distribuição dos boletos, seguindo o mesmo caminho de outras cidades da região metropolitana. Por isso, a população deve estar atenta para não cair em golpes.

“As pessoas devem estar atentas ao código de barras. É no segundo grupo de números, do quinto ao oitavo dígito, que está a sequência que informa quem é o beneficiário. No caso da Prefeitura de Nova Iguaçu, o código é 2911. Além disso, no ato do pagamento deverá aparecer o nome da Prefeitura como beneficiário”, alerta Fabiano Muniz, secretário municipal de Economia e Finanças.

Recursos são relativos à arrecadação de Royalties, IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 691 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 08 a 12 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais.

Novos valores estarão nos boletos de fevereiro

O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 - a partir de 1º de janeiro de 2024 - também alterou o pagamento de impostos à Receita Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em 20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro.

A Prefeitura de Magé vai disponibilizar, logo após a virada do ano, o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano corrente de 2024. O pagamento do tributo poderá ser efetuado de forma antecipada, com direito a um desconto de 10% para aqueles que quitarem o valor em cota única até o dia 28 de fevereiro.

Caso o contribuinte não possa quitar o imposto na cota única, eles podem optar pelo parcelamento. Vale ressaltar que o reajuste do IPTU foi baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou uma variação acumulada de 4,82% nos últimos 12 meses.

Novo valor será pago a partir de fevereiro, referente a janeiro

 A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor, que será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, é 6,97% maior que o salário de R$ 1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023.

● Elizeu Pires

Ao que parece, os tempos de retenção de repasses da contribuição patronal e de incerteza terminaram para o Instituto de Previdência dos Servidores de Magé, que desde 2005 se encontrava em situação irregular junto ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social (CADPREV), ano em que venceu o último Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).