O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 425 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de maio, até o dia 18, foi de R$ 750 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 6,12 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Elizeu Pires

O secretário Pedro Paulo diz que a Prefeitura "apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito" O motorista X foi multado às 9h58 do dia 2 de dezembro de 2020 no centro do Rio e só recebeu a notificação pelo Correio no dia 10 de março, um atraso e tanto. O prazo para ele apresentar defesa ou informar o real infrator expirou no dia 21 de fevereiro, mas ainda assim foi apresentado um recurso, que está sendo ignorado pela junta que julga as defesas impetradas pelos condutores de veículos multados pela CET-Rio, órgão da Prefeitura carioca. O auto de infração é o de número B81009574, o código da multa é 7587. São R$ 293,47 que entrarão nos cofres públicos e sete pontos na carteira do multado, quando o auto deveria ser anulado pelo fato de o suposto infrator não ter sido comunicado dentro no tempo determinado pela legislação e não ter sido garantido o prazo justo para impetrar o recurso.

A última transferência, no valor de R$ 454 milhões, foi feita esta semana

O governo do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 454 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril, até o dia 20, foi de R$ 724 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,9 bilhões.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

Foram R$ 429 milhões esta semana

O governo do estado repassou nesta semana R$ 429 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de março foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,64 bilhões.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado no mês de fevereiro, até o dia 12, foi de R$ 1 bilhão.

O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.

Não vai ser por falta de dinheiro que o prefeito Welbert Resende, vai deixar a desejar como governante. Com cerca de 275 mil habitantes, o município de Macaé já arrecadou este ano quase R$ 224 milhões, mais que dobro que a Prefeitura de Nova Iguaçu, que registrou uma receita de R$ 109 milhões. A cidade governada pelo prefeito Rogério Lisboa tem quase 830 mil moradores, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o sistema que registras a receita do município, entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro a Prefeitura de Macaé teve uma arrecadação bruta de R$ 223.641.747,59, e Nova Iguaçu, aponta o site oficial da Prefeitura iguaçua, R$ 109.568.540,00 no mesmo período.

Edital de chamamento público de 2017 foi retomado pela Prefeitura este mês

A Prefeitura de Magé está convocando intuições financeiras a participarem do processo de credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e taxa municipais. A proposta é passar para os bancos a tarefa de receber do contribuinte os valores devidos, com exceção dos débitos já inscritos na Dívida Ativa. O edital, que pode ser visto aqui, está disponível para os bancos interessados.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta a quinta etapa da Operação Triângulo de Aço, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Saquarema, na Região dos Lagos, com o objetivo de investigar se empresas que recebem incentivos fiscais voltados para o setor de beneficiamento do aço (processo industrial de transformação do metal em outros produtos) estão de fato desempenhando atividades que justifiquem a concessão da vantagem.

Os auditores fiscais da Receita Estadual foram aos endereços dos contribuintes para verificar a presença de funcionários nos locais, bem como a existência de insumos e equipamentos necessários para fazer a transformação do aço. Também foram checadas as ordens de saída de produtos. "Nas etapas anteriores da Operação Triângulo de Aço, foram emitidos autos de infração no valor total de cerca de R$ 2,3 bilhões para cobrar ICMS e multa de mais de 70 empresas que fraudaram esses benefícios. Diante desses resultados, é necessária uma atuação constante da fiscalização no setor de beneficiamento de aço", afirma o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.