Projeto é voltado a pessoas em vulnerabilidade social

O Assistência Presente vai funcionar três dias por semana na Praça Wendel Coelho - Foto: Felipe Bragança Em parceria com programa Segurança Presente, a Prefeitura de Japeri vai lançar amanhã (16) um projeto voltado para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. A primeira edição do Assistência Presente vai acontecer a partir das 9h na Praça Wendel Coelho, na localidade de Engenheiro Pedreira, com aplicação de vacina contra a covid-19 na população de rua, distribuição de kits de higiene pessoal e arrecadação de agasalhos. 

● Elizeu Pires

Na visão de alguns observadores o prefeito Glauco Kaizer parece perdido - Foto: Reprodução O município de Queimados, na Baixada Fluminense, fora recursos de eventuais emendas e os repasses mensais do Fundo Nacional de Saúde, recebeu mais de R$ 90 milhões em transferências constitucionais entre 1º de janeiro e 30 de junho, quase R$ 18 milhões a mais que o volume recebido em igual período no ano passado, mas ainda assim profissionais contratados para atuarem na rede de saúde, principalmente os do hospital-maternidade, reclamam de atrasos nos salários que deveriam receber pontualmente a cada mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Próximo passo é a elaboração de um plano com medidas estruturantes em até seis meses

O Rio de Janeiro é o primeiro estado a aderir ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) aceitou o pedido feito pelo governo fluminense. A partir de agora, o Rio tem até seis meses para apresentar um Plano de Recuperação Fiscal, que vai incluir uma série de medidas estruturantes. O plano terá a duração de dez anos.

O governo do estado do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 425 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 10 a 14 de maio. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de maio, até o dia 18, foi de R$ 750 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 6,12 bilhões.

Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).

Elizeu Pires

O secretário Pedro Paulo diz que a Prefeitura "apenas exercerá o papel efetivo de fiscalizar o trânsito" O motorista X foi multado às 9h58 do dia 2 de dezembro de 2020 no centro do Rio e só recebeu a notificação pelo Correio no dia 10 de março, um atraso e tanto. O prazo para ele apresentar defesa ou informar o real infrator expirou no dia 21 de fevereiro, mas ainda assim foi apresentado um recurso, que está sendo ignorado pela junta que julga as defesas impetradas pelos condutores de veículos multados pela CET-Rio, órgão da Prefeitura carioca. O auto de infração é o de número B81009574, o código da multa é 7587. São R$ 293,47 que entrarão nos cofres públicos e sete pontos na carteira do multado, quando o auto deveria ser anulado pelo fato de o suposto infrator não ter sido comunicado dentro no tempo determinado pela legislação e não ter sido garantido o prazo justo para impetrar o recurso.

A última transferência, no valor de R$ 454 milhões, foi feita esta semana

O governo do Rio de Janeiro repassou nesta semana R$ 454 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 12 a 16 de abril. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de abril, até o dia 20, foi de R$ 724 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 4,9 bilhões.

O estado do Rio de Janeiro pode ter perdido, nos últimos 10 anos, R$ 9,8 bilhões em receitas de royalties e participações especiais, segundo estimativa preliminar da Secretaria de Estadual de Fazenda. O dado foi divulgado na manhã ontem (19) pelo titular da pasta, Guilherme Mercês, durante a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Assembleia Legislativa para investigar a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás no estado.

Os cálculos foram estimados com base nos resultados das fiscalizações de ICMS da Receita Estadual, ou seja, o volume de autos de infração e denúncias espontâneas em relação ao volume total de ICMS arrecadado. Os cálculos definitivos só poderão ser concluídos após as concessionárias disponibilizarem à Secretaria de Fazenda todos os documentos e informações sobre as deduções de custos nos últimos dez anos.

Foram R$ 429 milhões esta semana

O governo do estado repassou nesta semana R$ 429 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de março. Os valores correspondem à distribuição de parte da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais. O total depositado no mês de março foi de R$ 771 milhões. Desde o início deste ano, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 3,64 bilhões.

Recursos são relativos à arrecadação de IPI, ICMS e IPVA

O governo do estado repassou nesta semana R$ 531 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 8 a 12 de fevereiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos IPI, ICMS e IPVA às administrações municipais, e o total depositado no mês de fevereiro, até o dia 12, foi de R$ 1 bilhão.