O governo do estado do Rio de Janeiro acaba de lançar o Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários (PEP), que dá aos contribuintes a oportunidade de quitar dívidas relacionadas ao ICMS. Diante de um difícil cenário econômico provocado pela pandemia da Covid-19, em que as empresas tiveram limitações para estar em dia com o Fisco, o PEP-ICMS vem a ajudar nessa regularização. Ao mesmo tempo, o programa garante ao Estado do Rio uma recuperação mais rápida das receitas tributárias perdidas por causa da recessão econômica provocada pela pandemia.

O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês ressalta que o PEP-ICMS será de fundamental importância para a regularização das empresas e a recuperação da arrecadação estadual. “O programa foi desenhado de forma a possibilitar que as empresas, combalidas pela crise da Covid-19, voltem para a base de arrecadação do estado, ampliando, assim, as possibilidades de arrecadação”, afirma Mercês.

Não vai ser por falta de dinheiro que o prefeito Welbert Resende, vai deixar a desejar como governante. Com cerca de 275 mil habitantes, o município de Macaé já arrecadou este ano quase R$ 224 milhões, mais que dobro que a Prefeitura de Nova Iguaçu, que registrou uma receita de R$ 109 milhões. A cidade governada pelo prefeito Rogério Lisboa tem quase 830 mil moradores, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o sistema que registras a receita do município, entre 1º de janeiro e 12 de fevereiro a Prefeitura de Macaé teve uma arrecadação bruta de R$ 223.641.747,59, e Nova Iguaçu, aponta o site oficial da Prefeitura iguaçua, R$ 109.568.540,00 no mesmo período.

Edital de chamamento público de 2017 foi retomado pela Prefeitura este mês

A Prefeitura de Magé está convocando intuições financeiras a participarem do processo de credenciamento para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e taxa municipais. A proposta é passar para os bancos a tarefa de receber do contribuinte os valores devidos, com exceção dos débitos já inscritos na Dívida Ativa. O edital, que pode ser visto aqui, está disponível para os bancos interessados.

A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) realizou nesta a quinta etapa da Operação Triângulo de Aço, ocorrida nas cidades de Volta Redonda, no Sul Fluminense; e Saquarema, na Região dos Lagos, com o objetivo de investigar se empresas que recebem incentivos fiscais voltados para o setor de beneficiamento do aço (processo industrial de transformação do metal em outros produtos) estão de fato desempenhando atividades que justifiquem a concessão da vantagem.

Os auditores fiscais da Receita Estadual foram aos endereços dos contribuintes para verificar a presença de funcionários nos locais, bem como a existência de insumos e equipamentos necessários para fazer a transformação do aço. Também foram checadas as ordens de saída de produtos. "Nas etapas anteriores da Operação Triângulo de Aço, foram emitidos autos de infração no valor total de cerca de R$ 2,3 bilhões para cobrar ICMS e multa de mais de 70 empresas que fraudaram esses benefícios. Diante desses resultados, é necessária uma atuação constante da fiscalização no setor de beneficiamento de aço", afirma o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Almir Machado.

Documentos referentes ao exercício de 2019 serão remetidos às respectivas Câmaras de Vereadores

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário à aprovação das Contas de Governo dos municípios de Itaperuna e Volta Redonda. Os documentos, referentes ao exercício de 2019, seguirão para as respectivas Câmaras de Vereadores para a apreciação final.

O governo do estado do Rio de Janeiro liberou ontem (23) um total de R$ 82 milhões para as prefeituras fluminenses. O próximo depósito seria realizado no dia 29/12, mas devido ao ingresso de arrecadação tributária acima do esperado, foi possível antecipar os recursos. A previsão é que até o próximo dia 30, o Estado repasse mais de R$ 120 milhões aos municípios. O total de 1º de janeiro a 23 de dezembro desse ano foi de mais de R$ 11 bilhões. Além disso, na última terça-feira (22) foram repassados R$ 60 milhões referentes à ultima parcela do Termo de Ajuste de Conduta Tributária (TACT) firmado com a Petrobras. A medida vai ao encontro das ações estratégias que ajudaram a fechar as contas do ano no azul. - Fizemos um esforço coletivo para antecipar esses R$ 82 milhões para as cidades fluminenses, que poderão fechar as contas de 2020, incluindo o pagamento do 13º salário do funcionalismo público. Além de ajudar as famílias, que poderão receber em dia, auxilia também a economia do estado. O Governo do Estado trabalha para estar ao lado dos municípios, principalmente durante um ano tão difícil como foi esse - afirmou o governador em exercício Cláudio Castro.

(Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)

Sinais de hipo-insuficiência financeira estão do demonstrativo de aplicação

Quem verifica os parcelamentos da dívida da Prefeitura com o Fundo de Previdência Social do Município de Miracema, pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro, vai achar que está tudo a mil maravilhas ao constatar que o prefeito Clovis Tostes, mais conhecido como Clovinho, quitou parcelas até 2021. Porém, os mais antenados vão descobrir que o Previ-Miracema tem apenas R$136.550,49 em caixa e está sendo chamado às falas agora para pagar precatórios judiciais que somam mais R$ 370 mil.

Proposta também estabelece alíquota de 4,5% de ICMS nas operações internas com óleo de diesel marítimo A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única o projeto de lei 3.158/20, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a redução de até 90% dos juros e das multas das empresas de extração de petróleo e gás natural e das companhias que realizam o processamento de gás natural e fabricam produtos derivados do refino do petróleo. Esta medida valerá até 31 de dezembro de 2020 e a redução de juros e multas será em relação aos fatos geradores ocorridos até 30 de setembro de 2020.

O projeto também regulamenta uma taxa de 4,5% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com óleo diesel marítimo consumido pelas embarcações. Esta medida valerá até 31 de dezembro de 2040. A norma diz respeito ao combustível consumido pelas embarcações de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural e movimentação logística de petróleo e derivados.

Dinheiro virá do  ICMS incidente sobre as operações que envolvem o diesel marítimo nas atividades de extração e manuseio de petróleo e gás natural 

O governador Claudio Castro vai sancionar nos próximos dias o projeto de lei 3.158/20, aprovado  pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que internalizou o Convênio ICMS 51/2020. A medida permitirá o ingresso de recursos importantes aos cofres fluminenses, recuperando parte da arrecadação perdida pelo Rio em razão da pandemia do novo coronavírus. Também é fundamental para garantir a segurança jurídica no que diz respeito às regras que vão valer daqui para frente quanto ao ICMS incidente sobre as operações que envolvem o diesel marítimo nas atividades de extração e manuseio de petróleo e gás natural. 

Nas eleições de 2016 o ex-deputado federal Marcelo Delalori quase desbancou o candidato do então prefeito Washington Quaquá à Prefeitura de Maricá. Marcelo, que concorreu pelo DEM, teve 33.380 votos (45,05%) contra os 39128 (52,81%) conferidos ao hoje prefeito Fabiano Horta (PP), mas este ano a coisa será bem diferente, pois Fabiano não terá Delalori pela frente. É que o adversário de ontem resolveu dar uma de aliado, aceitando o "conselho convincente" do mentor de Horta e optando por concorrer em Itaboraí.

Quaquá não esconde ter feito uma espécie de acordo com Delarori para que esse fosse cantar de galo em outro terreiro, no do vizinho. Em maio os dois chegaram a participar de um debate on line para, segundo eles, "discutir políticas públicas para Itaboraí".