Empreendimento, que será o maior complexo de alimentos e logística do interior fluminense, deve gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos – Foto: Michele Reis Mais de R$ 200 milhões. Esta é a previsão do impacto financeiro que o Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia – Ceasp deve movimentar, só no primeiro ano de seu lançamento. A estimativa é que o empreendimento, já em fase adiantada de construção, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, seja entregue ainda este ano, reaquecendo a economia da região e gerando dois mil empregos diretos e indiretos.

O complexo será um espaço de alimentos, logística e escoamento de diversos produtos, diminuindo a distância entre produtores e população. Para quem tem interesse em investir, a partir do dia 8 de fevereiro corretores estarão em horário comercial no estande, no Km 116 da Rodovia.

Dinheiro é proveniente vem do ICMS e do IPVA

O governo estadual repassou R$ 483 milhões para os 92 municípios fluminenses. O depósito feito na semana passada pela Secretaria de Fazenda refere-se ao montante arrecadado no período de 13 a 17 de janeiro. Os valores correspondem à distribuição dos tributos ICMS e IPVA às administrações municipais.  O total depositado até o dia 21 de janeiro de 2019 foi de R$ 668 milhões. Desde o início de 2019, ao adicionar as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios receberam um total acumulado de R$ 835 milhões. Os depósitos semanais são feitos por meio da Secretaria de Fazenda, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. As consultas dos valores dos exercícios anteriores podem ser feitas no Portal do Tesouro do site da Fazenda (www.fazenda.rj.gov.br).Os valores semanais transferidos aos municípios fluminenses variam em função dos prazos fixados na legislação vigente. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento tributário e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes está concentrada no dia 10 de cada mês. Os repasses aos municípios da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, conforme determina a Constituição Federal e observado o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e nº 5.100, de 04 de outubro de 2007, e nos Decretos Estaduais nº 46.470, de 23 de outubro de 2018, e nº 46.575, de 13 de fevereiro de 2019.

As etapas do processo eleitoral estão descritas, mês a mês, no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019

As eleições municipais de 2020 só ocorrerão em outubro, mas a contagem regressiva para o dia da votação começou no fim do ano passado, com a aprovação e a publicação das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral que normatizarão o pleito. As etapas do processo eleitoral estão descritas no cronograma previsto na Resolução TSE nº 23.606/2019, que estabelece, mês a mês, as datas do Calendário Eleitoral.

O município de Japeri teve repasses financeiros maiores no ano passado Dizem nos ambientes políticos de Japeri que para ser considerada ruim a gestão do prefeito Cesar Melo precisa melhorar muito, e lideranças comunitárias e moradores da cidade mais pobre da Baixada Fluminense não pensam diferente. A estagnação do município, a precariedade do setor de saúde e a falta de realizações voltadas para melhorar a qualidade de vida motivam a insatisfação cada vez maior com um governante que, ao que parece, estaria ansioso pelo fim do mandato para passar a batata quente para as mãos de outro, apesar de correr nos mesmos ambientes que Melo é o prefeito, mas quem estaria governando a cidade seriam os titulares das secretarias de Saúde e de Governo.

De acordo com alguns fornecedores e prestadores de serviços, as contas de 2019 ainda não foram fechadas, pois ainda há muitas faturas para receber. Porém, de acordo com dados do Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, as transferências constitucionais foram maiores em 2019 que no ano anterior, um total de R$ 9,7 milhões a mais.

Os contribuintes do município de Magé que optarem pelo pagamento do IPTU em cota única até o dia 31 de janeiro, terão direito a 15% de desconto. Os carnês estão disponíveis nos postos de arrecadação do centro, Santo Aleixo, Suruí, Mauá e Piabetá, mas também também serão entregues nos endereços cadastrados das propriedades ou poderão ser baixados através do site (www.mage.rj.gov.br).

"As agências de arrecadação facilitam a vida das pessoas que desejam fazer a emissão do carnê do IPTU. Os carnês serão entregues nos endereços cadastrados, mas muitas pessoas gostam de se adiantar e na agência o cidadão já sai com as guias para pagamento em mãos", explicou a secretária de Fazenda, Monique Tavares.

O calendário previa o pagamento para o dia 15

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro vão receber o salário de dezembro nesta terça-feira (7). O calendário oficial previa que os vencimentos seriam pagos no décimo dia útil (15), mas o governador Wilson Witzel resolveu antecipar. "A melhoria da arrecadação e os ganhos na gestão dos recursos têm assegurado as antecipações. Ao pagar o mês de dezembro, o governo encerra em dia todas obrigações salariais de 2019, incluindo o pagamento integral do 13° no dia 2 dezembro", disse o governador. O valor líquido da folha de dezembro é de aproximadamente R$ 1,860 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Senadora eleita pelo PSL foi condenada por abuso de poder econômico na campanha

Selma Arruda se apresentava durante a campanha como a Moro de Saia Na sessão de ontem (10) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão colegiada, manteve a cassação dos diplomas da senadora Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Juiza aposentada, Selma se apresentava como a Moro de saia.

A Prefeitura está cobrando R$ 236 milhões de 20 grandes devedores Lançado em parceria com o Tribunal de Justiça, o programa de conciliação fiscal Concilia Magé está tentando receber de um grupo de 20 devedores, uma dívida de R$ 236 milhões. Edital neste sentido foi divulgado pela Secretaria de Fazenda, dando prazo até o dia 19 deste mês para que os que se encontram em situação de inadimplência com o município comparecerem aos postos de arrecadação para negociarem o pagamento, que pode ser feito em até 40 vezes.

No topo da lista, ocupando as segunda e quinta posições, respectivamente, estão a ex-prefeita Núbia Cozzolino e seu irmão, o ex-presidente da Câmara de Vereadores e prefeito interino, Anderson Cozzolino, o Dinho. Ela com uma anotação de débito de R$ 26,6 milhões e ele com R$ 9,8 milhões. A empresa Essencis Soluções é a maior devedora do município de Magé, aparecendo no edital com um total de R$ 113,7 milhões (confira aqui). Além de empresas, Núbia e Dinho, constam da lista a ex-prefeita Narrimam Felicidade, a Narriman Zito e o espólio do ex-prefeito Nelson Costa Mello.

Rogério anunciou a reforma de 30 escolas, construção de seis creches, a entrega de ruas com saneamento e pavimentação, além da conclusão de dois viadutos - Foto:Divulgação  "Temos R$ 140 milhões em caixa para investimentos. Vamos reformar 30 escolas, terminar seis creches, entregar ruas com saneamento e pavimentação; concluir o viaduto de Comendador Soares e assumir as obras do viaduto de Austin". A afirmação foi feita ontem (6) pelo prefeito Rogério Lisboa durante a inauguração da Escola Municipal Compactor, que vai atender 173 crianças do bairro Jardim Iguaçu, do ensino infantil ao primeiro ano. "No caso de Austin eu vou pedir o contrato ao governo estadual, pois a Prefeitura vai fazer a obra", completou ele.

A Escola Municipal Compactor funcionava desde 2011 em um Ciep municipalizado e agora ganhou um prédio novo, com 11 salas para aulas, brinquedoteca, sala de leitura, quadra esportiva, sala de recursos para atender crianças da Educação Especial, sala de vídeo, refeitório e acessibilidades para cadeirantes. "Foram oito anos sem um espaço próprio. Em 2011, a escola fechou e o prédio foi condenado. Eles acabaram indo para um CIEP com um espaço reduzido para o desenvolvimento educacional. Não conseguimos fazer antes porque pegamos uma cidade destruída financeira e moralmente. O nosso funcionalismo público estava com os salários atrasados. Só de salário eram R$ 150 milhões e mais R$ 350 milhões de dívidas com fornecedor. Metade da nossa arrecadação estava comprometida. Agora chegou a hora de investir", afirmou o prefeito Rogério Lisboa.

Até agora o mês de outubro sói foi pago a 78% dos servidores da Educação. Nada para os demais setores

Washington tem sempre a mesma resposta. "Prioridade", e a mesma alegação, "crise" "Por determinação do prefeito Washington Reis, o pagamento dos funcionários tem sido tratado como a principal prioridade do governo municipal". A frase já virou resposta automática para os questionamentos sobre os atraso no pagamento ao servidores de Duque de Caxias, o município mais rico da Baixada Fluminense. Mas para os funcionários, isto "não corresponde a verdade", pois eles vêm sendo obrigados a trabalhar dois meses para receber um, e não há nenhum sinal de que haverá décimo terceiro este ano.