Receita vem aumentando desde 2016, o que, ao que parece, não está adiantando muita coisa

Quem chegou à cidade para o feriadão encontrou cartões postais de Cabo Frio assim Há exatos um ano e quatro meses no cargo, o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno (Rede), o Dr. Adriano, ainda não mostrou a que veio. Pelo menos é o que pensam lideranças comunitárias e comerciantes. Os mais descontentes são os estabelecidos no centro do município, legado ao mais completo abandono. Quem chegou para passar o feriado prolongado deparou com uma cidade, mas para pior, efeitos de uma gestão que os locais classificam como "desastrosa, a pior dos últimos 20 anos", segundo alguns deles, apesar de a arrecadação estar melhorando desde 2016.

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação - Foto: Gerson Peres O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

"Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas", disse o prefeito.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. "Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo", afirmou.

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.

O Gabinete do Povo vai funcionar em Piabetá

O posto vai funcionar no centro de Piabetá - Foto: Gerson Peres Vai ser inaugurada amanhã (11), Piabetá, uma central de atendimento ao cidadão. O Gabinete do Povo, vai funcionar na Avenida Caioaba, ao lado do posto policial, no centro da localidade, com serviços das secretarias de Indústria e Comércio, Trabalho e Renda, Fazenda e Procon. "Um equipamento como este traz a Prefeitura para mais próximo do cidadão, agiliza o atendimento e facilita o acesso. Significa uma economia de tempo já que o mageense consegue resolver vários serviços em um mesmo lugar. O gabinete do povo será parecido com o poupa tempo", explicou o prefeito Rafael Tubarão.

Promotoria ajuizou uma ação civil pública neste sentido

Na ação o MP pede que - em até 15 dias, contados a partir de uma decisão liminar – a Prefeitura abra uma além das já existentes para os recebimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do salário-educação.

FNP defende simplificação dos impostos na reforma tributária

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.                

Resende vive um clima de preocupação com os possíveis rumos que a cidade deverá sacramentar no final da tarde desta terça-feira (9). É que a Câmara Municipal deverá apreciar os pedidos de urgência especial de quatro projetos enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no final da semana passada. Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, a expectativa é que, não só os pedidos de urgência sejam aprovados, como também seja realizada uma sessão extraordinária ainda na noite de hoje para que as mensagens ganhem sinal verde, o que deverá aumentar de R$ 76,6 milhões para 108,6 milhões a dívida do município, desde que Balieiro assumiu a administração, em janeiro de 2017.

Em um dos projetos (015/2019), o governante pede autorização para celebrar um empréstimo 4 milhões, numa segunda proposta (016/2019) Balieiro pede a chancela do Legislativo para pedir mais R$ 4,5 milhões, quantia que se soma a mais um projeto (017/2019) em que o prefeito objetiva contrair uma dívida de R$ 3,6 milhões e numa quarta mensagem (018/2019), o governante solicita permissão do Parlamento para outros R$ 4,95 milhões em empréstimo.