O calendário previa o pagamento para o dia 15

Os servidores estaduais do Rio de Janeiro vão receber o salário de dezembro nesta terça-feira (7). O calendário oficial previa que os vencimentos seriam pagos no décimo dia útil (15), mas o governador Wilson Witzel resolveu antecipar. "A melhoria da arrecadação e os ganhos na gestão dos recursos têm assegurado as antecipações. Ao pagar o mês de dezembro, o governo encerra em dia todas obrigações salariais de 2019, incluindo o pagamento integral do 13° no dia 2 dezembro", disse o governador. O valor líquido da folha de dezembro é de aproximadamente R$ 1,860 bilhão. Os pagamentos serão efetuados ao longo do dia, mesmo após o término do expediente bancário.

Senadora eleita pelo PSL foi condenada por abuso de poder econômico na campanha

Selma Arruda se apresentava durante a campanha como a Moro de Saia Na sessão de ontem (10) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão colegiada, manteve a cassação dos diplomas da senadora Selma Arruda, de seu 1º suplente, Gilberto Possamai, e da 2ª suplente da chapa, Clerie Mendes, pela prática de abuso de poder econômico e arrecadação ilícita de recursos nas eleições de 2018. A Corte Eleitoral determinou o afastamento dos parlamentares, após a publicação do acórdão, e a convocação de novo pleito, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT), para a escolha de novo representante do estado no Senado Federal. Juiza aposentada, Selma se apresentava como a Moro de saia.

A Prefeitura está cobrando R$ 236 milhões de 20 grandes devedores Lançado em parceria com o Tribunal de Justiça, o programa de conciliação fiscal Concilia Magé está tentando receber de um grupo de 20 devedores, uma dívida de R$ 236 milhões. Edital neste sentido foi divulgado pela Secretaria de Fazenda, dando prazo até o dia 19 deste mês para que os que se encontram em situação de inadimplência com o município comparecerem aos postos de arrecadação para negociarem o pagamento, que pode ser feito em até 40 vezes.

No topo da lista, ocupando as segunda e quinta posições, respectivamente, estão a ex-prefeita Núbia Cozzolino e seu irmão, o ex-presidente da Câmara de Vereadores e prefeito interino, Anderson Cozzolino, o Dinho. Ela com uma anotação de débito de R$ 26,6 milhões e ele com R$ 9,8 milhões. A empresa Essencis Soluções é a maior devedora do município de Magé, aparecendo no edital com um total de R$ 113,7 milhões (confira aqui). Além de empresas, Núbia e Dinho, constam da lista a ex-prefeita Narrimam Felicidade, a Narriman Zito e o espólio do ex-prefeito Nelson Costa Mello.

Rogério anunciou a reforma de 30 escolas, construção de seis creches, a entrega de ruas com saneamento e pavimentação, além da conclusão de dois viadutos - Foto:Divulgação  "Temos R$ 140 milhões em caixa para investimentos. Vamos reformar 30 escolas, terminar seis creches, entregar ruas com saneamento e pavimentação; concluir o viaduto de Comendador Soares e assumir as obras do viaduto de Austin". A afirmação foi feita ontem (6) pelo prefeito Rogério Lisboa durante a inauguração da Escola Municipal Compactor, que vai atender 173 crianças do bairro Jardim Iguaçu, do ensino infantil ao primeiro ano. "No caso de Austin eu vou pedir o contrato ao governo estadual, pois a Prefeitura vai fazer a obra", completou ele.

A Escola Municipal Compactor funcionava desde 2011 em um Ciep municipalizado e agora ganhou um prédio novo, com 11 salas para aulas, brinquedoteca, sala de leitura, quadra esportiva, sala de recursos para atender crianças da Educação Especial, sala de vídeo, refeitório e acessibilidades para cadeirantes. "Foram oito anos sem um espaço próprio. Em 2011, a escola fechou e o prédio foi condenado. Eles acabaram indo para um CIEP com um espaço reduzido para o desenvolvimento educacional. Não conseguimos fazer antes porque pegamos uma cidade destruída financeira e moralmente. O nosso funcionalismo público estava com os salários atrasados. Só de salário eram R$ 150 milhões e mais R$ 350 milhões de dívidas com fornecedor. Metade da nossa arrecadação estava comprometida. Agora chegou a hora de investir", afirmou o prefeito Rogério Lisboa.

Até agora o mês de outubro sói foi pago a 78% dos servidores da Educação. Nada para os demais setores

Washington tem sempre a mesma resposta. "Prioridade", e a mesma alegação, "crise" "Por determinação do prefeito Washington Reis, o pagamento dos funcionários tem sido tratado como a principal prioridade do governo municipal". A frase já virou resposta automática para os questionamentos sobre os atraso no pagamento ao servidores de Duque de Caxias, o município mais rico da Baixada Fluminense. Mas para os funcionários, isto "não corresponde a verdade", pois eles vêm sendo obrigados a trabalhar dois meses para receber um, e não há nenhum sinal de que haverá décimo terceiro este ano.

Receita vem aumentando desde 2016, o que, ao que parece, não está adiantando muita coisa

Quem chegou à cidade para o feriadão encontrou cartões postais de Cabo Frio assim Há exatos um ano e quatro meses no cargo, o prefeito de Cabo Frio, Adriano de Teves Moreno (Rede), o Dr. Adriano, ainda não mostrou a que veio. Pelo menos é o que pensam lideranças comunitárias e comerciantes. Os mais descontentes são os estabelecidos no centro do município, legado ao mais completo abandono. Quem chegou para passar o feriado prolongado deparou com uma cidade, mas para pior, efeitos de uma gestão que os locais classificam como "desastrosa, a pior dos últimos 20 anos", segundo alguns deles, apesar de a arrecadação estar melhorando desde 2016.

O juiz Vitor Lima e o prefeito Rafael Tubarão destacaram a importância social do programa de conciliação - Foto: Gerson Peres O município de Magé aderiu ao programa de conciliação fiscal do Tribunal de Justiça, medida que além de contribuir para desafogar o setor de Dívida Ativa, facilita a vida do cidadão em débito com o erário público. Convênio neste sentido foi assinado pelo prefeito Rafael Santos de Souza, Rafael Tubarão e o juiz da Vara Cível da Comarca, Vitor Moreira. A partir de agora entra em operação o Concilia Magé, que permite que os contribuintes paguem dívidas pendentes com IPTU e ISS ou qualquer outro tributo ou taxa municipal que já esteja inscrito para cobrança judicial. O pagamento pode ser feito em parcelas e os descontos vão a até 100% nos juros e multas, dependendo do número de prestações acordadas.

"Esse é um momento histórico para nossa cidade, porque dois poderes independentes, se uniram em prol da população mageense, o Judiciário e o Executivo estão juntos. Assinamos o convênio do Concilia, onde todos os contribuintes que estejam em dívida ativa terão a oportunidade de quitar seus débitos com descontos nos juros e multas", disse o prefeito.

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. "Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo", afirmou.

Repasses dos royalties do petróleo quintuplicaram em relação ao que o município recebia até dezembro de 2016

Os repasses de royalties para Paty este ano chegam a uma média de R$ 2,2 milhões por mês, uma realidade financeira bem diferente da verificada até dezembro de 2016 - Foto:Divulgação Os números não mentem, mas em Paty do Alferes, pequeno município do estado do Rio de Janeiro, dois anos e dez meses após a posse do prefeito Eurico Pinheiro Bernardes Neto, o Juninho Bernardes,  ainda se ouve que ele herdou uma dívida de R$ 9 milhões e administra dificuldades. Porém, pelo que revela o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil, a tal dívida não seria problema algum para o caixa de uma Prefeitura com boa gestão, já que a receita gerada pelas transferências constitucionais mais que dobrou em relação à administração anterior, graças a uma ação judicial iniciada em 2008. O processo – movido de forma coletiva por várias prefeituras – resultou no aumento dos repasses dos royalties para Paty em volume que representam hoje cinco vezes mais os valores que Agência Nacional do Petróleo (ANP) repassava ao município até dezembro de 2016.

É o alerta mais ouvido hoje em Rio das Ostras

Quem entende do assunto aconselha Marcelino a levar as contas na ponta do lápis - Foto:Divulgação/PMRO O limite legal para o comprometimento da receita com despesas de pessoal é de 54%, com um teto prudencial de 51,3%, isto considerando que o parágrafo único do artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal  define como prudencial  95% do limite máximo para todas as esferas de governo. A prudência, entretanto, pode ter sido deixada de lado em vários municípios. Em Rio das Ostras, por exemplo, em agosto a gestão do prefeito Marcelino Borba já tinha comprometido 51,8% da arrecadação, número que fez soar o alerta, pois é no último quadrimestre do ano que o volume de despesas mais cresce.