O Gabinete do Povo vai funcionar em Piabetá

O posto vai funcionar no centro de Piabetá - Foto: Gerson Peres Vai ser inaugurada amanhã (11), Piabetá, uma central de atendimento ao cidadão. O Gabinete do Povo, vai funcionar na Avenida Caioaba, ao lado do posto policial, no centro da localidade, com serviços das secretarias de Indústria e Comércio, Trabalho e Renda, Fazenda e Procon. "Um equipamento como este traz a Prefeitura para mais próximo do cidadão, agiliza o atendimento e facilita o acesso. Significa uma economia de tempo já que o mageense consegue resolver vários serviços em um mesmo lugar. O gabinete do povo será parecido com o poupa tempo", explicou o prefeito Rafael Tubarão.

Promotoria ajuizou uma ação civil pública neste sentido

Na ação o MP pede que - em até 15 dias, contados a partir de uma decisão liminar – a Prefeitura abra uma além das já existentes para os recebimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do salário-educação.

FNP defende simplificação dos impostos na reforma tributária

Os moradores de Resende podem estar pagando uma taxa de iluminação pública (CIP) superior ao necessário para o custeio do serviço. É o que indicam os números de uma planilha comparativa entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano, apresentados no ofício nº 167, do último dia 22 março, enviado pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz à Câmara Municipal. O documento comprova que as primeiras lâmpadas de led instaladas nos postes de iluminação pública trouxeram uma redução mensal de quase R$ 39 mil, o que equivale a quase 10%. Este percentual, no entanto, deverá chegar a 40% segundo estimativa  da própria Prefeitura, fazendo com que a conta fique aproximadamente R$ 160 mil mais barata.                

Resende vive um clima de preocupação com os possíveis rumos que a cidade deverá sacramentar no final da tarde desta terça-feira (9). É que a Câmara Municipal deverá apreciar os pedidos de urgência especial de quatro projetos enviados à Casa Legislativa pelo prefeito Diogo Balieiro Diniz no final da semana passada. Como o prefeito tem a maioria dos vereadores, a expectativa é que, não só os pedidos de urgência sejam aprovados, como também seja realizada uma sessão extraordinária ainda na noite de hoje para que as mensagens ganhem sinal verde, o que deverá aumentar de R$ 76,6 milhões para 108,6 milhões a dívida do município, desde que Balieiro assumiu a administração, em janeiro de 2017.

Em um dos projetos (015/2019), o governante pede autorização para celebrar um empréstimo 4 milhões, numa segunda proposta (016/2019) Balieiro pede a chancela do Legislativo para pedir mais R$ 4,5 milhões, quantia que se soma a mais um projeto (017/2019) em que o prefeito objetiva contrair uma dívida de R$ 3,6 milhões e numa quarta mensagem (018/2019), o governante solicita permissão do Parlamento para outros R$ 4,95 milhões em empréstimo.

Propalada como grande feito de um governo municipal que tem em suas mãos uma arrecadação anual de quase R$ 500 milhões para uma cidade com cerca de 130 mil habitantes, a reforma do Hospital de Emergência de Resende anda deixando a população de cabelo em pé. É que o valor atual da reforma, R$ 1.083.352,93, é considerado salgado demais pelo fato de se tratar de uma execução de pequeno porte. Enquanto isso, diversos pacientes estariam sofrendo na carne por conta de aparelhos cirúrgicos que estariam quebrados na unidade de saúde.

De acordo com a planilha orçamentária que antecedeu a assinatura do contrato administrativo 261/2018, entre a prefeitura e a GHN - Construtora e Engenharia, em novembro do ano passado, a previsão é de que sejam gastos até R$ 267 mil em porcelanato e R$ 130 mil com preparação de superfícies e pintura de paredes, madeiras e estruturas de aço. Outros valores significativos segundo o documento são os ladrilhos (R$ 46,2 mil) e o polimento de piso de cimento (R$ 25,7 mil). Mas há ainda gastos curiosos, como, por exemplo, a demolição de um rodapé ao custo de até R$ 7,9 mil ao bolso dos contribuintes.

O município de Magé está inserido no Programa Cidades Empreendedoras, instituído pelo Sebrae para ações de desenvolvimento voltadas aos pequenos negócios. Magé está entre os 11 municípios pelo Sebrae para incentivo aos negócios urbanos e rurais. A adesão ao programa foi formalizada na última quinta-feira (27), o que vai assegurar aos empreendedores locais os benefícios da Lei Geral das MPEs, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. De acordo com o Sebrae, Magé foi escolhido por conta de seu desempenho no Programa Redes Simples, implementado em 2018.

"Magé desenvolveu muito bem o programa Rede Simples no ano passado, onde nós focamos na questão da desburocratização e capacitação dos funcionários que trabalham na Casa do Empreendedor. Magé se destacou no estado, tomando atitudes e fazendo procedimentos complexos que em outros municípios não foram desenvolvidos. Isso gabaritou o município a ser um dos 11 escolhidos pelo Sebrae para que neste ano de 2019 recebessem o programa Cidades Empreendedoras", explicou Margareth Kelly, coordenadora regional do Sebrae da área Baixada Fluminense II.

Com uma arrecadação anual de quase meio bilhão de reais para uma população de aproximadamente 130 mil habitantes, a manutenção de serviços públicos de qualidade deveria ser uma obrigação para a administração municipal de Resende, cidade do Sul Fluminense. A Escola Municipal Rompendo o Silêncio, no bairro Alvorada, no entanto, é um triste exemplo de uma realidade caótica que atinge diversas unidades educacionais do município, muito distante do que tenta propalar o prefeito Diogo Balieiro Diniz ao esparramar a cor adotada por seu governo, o azul marinho, pelos prédios públicos da cidade.

Ao que se percebe, a publicidade do poder público local parece direcionada a construir uma identidade visual vinculada ao governo Balieiro. Um trabalho de marketing milionário desenvolvido pela agência publicitária Duelo Comunicação, mas que é custeado com o dinheiro do povo e não do prefeito (confira aqui). Para se ter uma ideia do que isso representa, segundo informações do Portal da Transparência, em maio de 2017 a prefeitura empenhou R$ 587.942,92 em favor da Duelo Comunicação com término em dezembro de 2017, quando publicou outro termo de aditamento, no valor de R$ 1.425.000,00  e com vigência de janeiro a dezembro de 2018. Este ano, a prefeitura publicou mais um termo de aditamento, empenhando R$ 475.000,00 para o contrato de publicidade com a Duelo.

Embora a receita estimada para este ano deva ser menor do que a arrecadação dos dois últimos anos, os servidores municipais de Mangaratiba vão receber o contracheque mais gordo a partir de junho. A proposta de aumento de 15% sobre o salário base de todas as categorias foi encaminhada pelo prefeito Alan Campos da Costa, o Alan Bombeiro à Câmara de Vereadores, e deve ser posta em votação amanhã (28). O percentual foi definido pelo prefeito com representantes do funcionalismo, que reivindicavam 30%.

Decisão foi tomada por unanimidade